Supremo mantém Lula preso até analisar caso de Moro

Supremo mantém Lula preso até analisar caso de Moro

Maioria da Segunda Turma da Corte recusa proposta do ministro Gilmar Mendes para que ex-presidente fosse libertado até o julgamento do pedido de suspeição do ex-juiz

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo / BRASÍLIA

25 de junho de 2019 | 19h17

Lula. Foto: AFP PHOTO / MAURO PIMENTEL

Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira, 25, manter preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deixou para depois do recesso do Judiciário (que termina em agosto) a análise do habeas corpus em que o petista acusa o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, de julgá-lo com parcialidade e motivação política no caso do triplex do Guarujá. Na mesma sessão, os ministros negaram um pedido de liberdade do petista contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, totalizando a quarta derrota de Lula na Corte, na tentativa de deixar a prisão.

No julgamento desta terça, acompanhado por uma comitiva de parlamentares do PT, os ministros do Supremo discutiram uma proposta de Gilmar Mendes de colocar Lula provisoriamente em liberdade até que a análise da suspeição de Moro fosse concluída. O caso começou a ser discutido em dezembro, mas foi suspenso após um pedido de vista – mais tempo para análise – do próprio Gilmar.

O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, alegou que o petista está preso há 444 dias e que a Segunda Turma fez nesta terça a sua última sessão do semestre, só voltando a se reunir em agosto, o que justificaria a prioridade na análise do pedido de liberdade provisória. O Estado antecipou que o colegiado poderia discutir uma solução intermediária para tirar Lula da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, mesmo sem analisar o processo de suspeição de Moro.

Em seu voto, Gilmar citou o vazamento de supostas mensagens trocadas entre Moro com procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. As conversas, segundo o site, sugerem que o então juiz orientou investigações da operação. O ministro porém, tem afirmado não ser possível garantir a autenticidade das mensagens, pois apagou o aplicativo usado na época e não tem mais os registros. Ele nega também qualquer atitude contra a lei.

Gravidade. Ao tratar do conteúdo das conversas, Gilmar destacou nota oficial da OAB que considera o episódio uma “situação de tamanha gravidade”. “Não há como negar relação do caso (de suspeição de Moro) com fatos públicos e notórios cujos desdobramentos ainda estão sendo verificados (o vazamento de mensagens). A própria procuradora-geral da República já se mostrou bastante preocupada, diz ela ‘em dúvida’, sobre a insuspeição do magistrado considerando os elementos até aqui divulgados”, disse Gilmar.

O ministro fez referência ao parecer de Raquel Dodge, em que a procuradora alega existir “fundadas dúvidas jurídicas sobre os fatos” apresentados pelo The Intercept Brasil. “É que o material publicado pelo site ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, observou a procuradora, em manifestação encaminhada ao tribunal.

O julgamento sobre a atuação do ex-juiz foi adiado a pedido do próprio Gilmar, que alegou que a pauta da Turma estava congestionada de processos – o habeas corpus de Lula estava previsto como décimo segundo item. Diante do impasse, o ministro propôs a liberdade provisória de Lula até a finalização do caso sobre Moro.

Mesmo discordando do adiamento da análise da atuação de Moro, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o entendimento de Gilmar de colocar o petista em liberdade. “Nós podemos, independentemente dos chamados vazamentos, examinar a questão da parcialidade e suspeição do juiz Sérgio Moro simplesmente com aquilo que a defesa trouxe para os autos. O feito não deve ser adiado porque ele está maduro e contém todos os elementos necessários para apreciação do quanto alegado pela defesa”, afirmou Lewandowski.

Divisões. A sessão desta terça expôs as divisões internas da Segunda Turma: de um lado, Gilmar e Lewandowski, críticos aos métodos da Lava Jato, defenderam a saída do petista da prisão. De outro, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia – considerados mais “linha dura” e rigorosos com réus – votaram contra a liberdade de Lula.

“Não vejo razões para alterar o voto. E os motivos são sucintos e suficientes. Ainda que se admitisse a possibilidade de uso em favor do acusado de prova ilicitamente obtida, essa providência inserir-se-ia no campo da validade. Nada obstante, a confiabilidade desses elementos, a meu ver, dependeria de prévio exame e reconhecimento de sua autenticidade e integridade”, disse Fachin, sobre as mensagens atribuídas a Moro.

Decano. O placar final foi definido pelo ministro Celso de Mello. Ao votar contra a liberdade de Lula, Celso disse que a posição expressada nesta terça não representa uma antecipação de como irá votar futuramente no caso, quando julgar o mérito da questão – se Moro foi ou não parcial ao condenar Lula.

“Reconheço que o que vou pronunciar aqui nesse momento e agora não tem nada a ver com o fundo da controvérsia, portanto, que não se interprete meu voto como sendo de antecipação de minha decisão futura quando do julgamento final”, afirmou o decano. Ele informou aos colegas que esse outro voto já está pronto, mas ainda não foi marcada uma data para a retomada do julgamento sobre a atuação de Moro.

Levantamento do Estado em julgamentos da Lava Jato pela Segunda Turma até esta terça aponta que Celso concordou com Fachin em 78,6% dos casos – é o segundo ministro que mais converge com o relator, atrás apenas de Cármen (alinhada com Fachin em 100% dos processos). Os que mais discordam de Fachin são Gilmar e Lewandowski.

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