A defesa do ex-presidente Lula apresentou nesta quinta-feira, 13, ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação sobre as matérias do site The Intercept Brasil, que publicou supostas mensagens trocadas entre o ex-juiz Sérgio Moro - ministro da Justiça - e o coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. Os advogados afirmaram que o conteúdo das reportagens mostra 'completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva'.
Documento
MANIFESTAÇÃOO documento foi anexado ao habeas corpus em que o petista acusa Sérgio Moro de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá e depois assumir cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro (PSL). No dia 25 de junho, a Segunda Turma deve julgar o recurso de Lula.
As conversas publicadas pelo The Intercept supostamente mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material.
Na manifestação, a defesa de Lula afirmou que o conteúdo das reportagens 'é público e notório'.
"Revelam a conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos comprovados nestes autos e sublinhados durante a sustentação oral realizada pelo primeiro subscritor em 4 de dezembro de 2018 -- tudo a demonstrar situações incompatíveis com a "exigência de exercício isento da função jurisdicional", anotaram os advogados.
Lula cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outro processo, o do famoso triplex do Guarujá.
O petista ocupa 'sala especial' na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro.
No caso triplex, Lula foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo suposta propina de R$ 2,2 milhões da OAS referente às reformas do imóvel, a 12 anos e um mês de prisão. Em abril, o STJ, reduziu a pena do ex-presidente para 8 anos, 10 meses e 20 dias.
O petista também foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio em 6 de fevereiro passado, pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal.
