Supremo adia julgamento de HC de Lula sobre suspeição de Moro

Supremo adia julgamento de HC de Lula sobre suspeição de Moro

Ministro Gilmar Mendes decidiu que não vai devolver processo, nesta terça, 25; com isso, Segunda Turma da Corte só deve analisar o tema após recesso do Judiciário, a partir de agosto

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

24 de junho de 2019 | 12h57

Ex-presidente Lula. FOTO: HELVIO ROMERO/ESTADÃO

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal adiou ontem o julgamento do habeas corpus de Lula sobre a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, no processo que levou à prisão do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá. A análise estava prevista para esta terça, 25, mas o ministro Gilmar Mendes, que interrompeu o julgamento em dezembro com um pedido de vista – mais tempo para avaliar –, avisou que não iria apresentar seu voto. Com isso, o pedido da defesa de Lula para declarar Moro parcial deve voltar à pauta apenas em agosto, após o recesso do Judiciário.

Mesmo assim, segundo apurou o Estado, não está descartada a possibilidade de os ministros discutirem conceder prisão domiciliar para o petista por meio de um habeas corpus de ofício, ou seja, sem que haja um pedido específico.

Advogados ouvidos pela reportagem afirmam que a medida é possível, mas que seria inusitado, uma vez que o assunto não está mais na pauta oficialmente. A Segunda Turma, no entanto, já concedeu habeas corpus de ofício para suspender a execução da pena do ex-ministro José Dirceu, em agosto do ano passado.

A defesa de Lula acusa o ex-juiz da Lava Jato de “parcialidade” e de agir com “motivação política” ao condená-lo no caso do triplex e assumir depois um cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro. Os defensores pediram para que o julgamento seja mantido para terça, 25.

“Alguns dizem que ao anular meu processo estarão anulando todas as decisões da Lava Jato, o que é uma grande mentira pois na Justiça cada caso é um caso”, afirmou Lula, em carta endereçada ao ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim.

O adiamento do julgamento deixa a situação de Moro em suspenso no Supremo. O ministro tem sido alvo de desgaste após o vazamento de mensagens trocadas com procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba pelo site The Intercept Brasil. As conversas, segundo o site, sugerem que o então juiz federal de Curitiba orientou investigações da operação. O ministro, porém, tem afirmado não ser possível garantir a autenticidade das mensagens, pois apagou o aplicativo usado na época e não tem mais os registros.

Segundo o Estado apurou, a inclusão das mensagens publicadas pelo The Intercept Brasil no processo de suspeição de Moro também pode ser discutida pelos ministros como uma questão preliminar quando o caso for retomado.

Também dá mais tempo para que um outro processo do petista, referente ao sítio de Atibaia, seja analisado no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Neste caso, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por, corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi da juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro temporariamente na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelos casos relativos à Lava Jato. Em caso de nova condenação, mesmo que o Supremo decida pela suspeição de Moro no processo do triplex, Lula poderia continuar preso.

A decisão de Gilmar de não devolver o processo para julgamento terça, 25, se deu após a pauta da Segunda Turma ser “inchada” com outros casos. Até o meio da tarde de ontem, o habeas corpus do ex-presidente aparecia como o 12.º item da lista. A ministra Cármen Lúcia assume terça, 25, a presidência da Segunda Turma e vem sendo criticada por colegas por, na visão deles, resistir a julgar o caso. Quando presidiu o Supremo, de 2016 a 2018, Cármen também resistiu às pressões para julgar o mérito das ações sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, que poderia beneficiar o petista.

A ordem da pauta abriu uma “guerra de versões” nos bastidores do Corte: de um lado, Cármen passou a ser responsabilizada pelo fato de o habeas corpus ter ido paro o final da pauta. Em nota, a ministra negou e disse que só assume o comando da Turma a partir de terça, 25. “Não incluí nem excluí processos para a sessão de amanhã (terça, 25)”, diz a nota. Cármen substitui Ricardo Lewandowski no comando da turma, considerado mais propenso a votar a favor do petista.

Na nota, Cármen também ressaltou que em todas as sessões, “é dada preferência e prioridade” para a análise de habeas corpus, determinada pelo ministro-relator ou vistor (que devolve a vista).

A defesa de Lula alega que o habeas corpus, por envolver réu preso, deveria ter prioridade. Ministros consultados pelo Estado observam, porém, que Lula já foi condenado em segunda instância, o que não configura uma prisão provisória.

Questionada, a assessoria do STF afirmou que a lista dos processos apresentados no site da Corte não representa, necessariamente, a ordem em que serão julgadas, cabendo à presidente da Turma decidir durante a sessão.

O voto de Celso no habeas corpus de Lula

Conforme mostrou ontem o Estado, o voto do ministro Celso de Mello, decano do STF, é considerado decisivo para as pretensões de Lula para sair da superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Cármen e o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, já votaram contra o pedido de liberdade de Lula. Faltam votar Celso, Lewandowski e Gilmar.

Quando Cármen e Fachin votaram, em dezembro do ano passado, as reportagens não tinham sido publicadas.

Levantamento feito pela reportagem nos casos cruciais da Lava Jato e desdobramentos da operação julgados pela atual composição da Segunda Turma aponta que Celso concordou com Fachin em 75% das vezes.

Enquanto isso, Gilmar e Lewandowski são que os menos acompanham os votos do relator da Lava Jato. O primeiro concordou em metade dos casos considerados no levantamento, enquanto Lewandowski, em 45,5% da vezes.

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