O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (24) o envio à Justiça Federal do DF do inquérito aberto para investigar a conduta do general Eduardo Pazuello, que perdeu o direito ao foro privilegiado após deixar o Ministério da Justiça. O encaminhamento à primeira instância do caso, que apura se houve omissão no colapso da rede pública de hospitais de Manaus, atende pedido apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR).
O STF já reduziu o alcance do foro privilegiado para os crimes cometidos no exercício da função e enquanto durar o cargo ou mandato - o que pode inviabilizar as pretensões do governo em encontrar uma saída que garanta a manutenção do foro, como a nomeação de Pazuello para o comando da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
"Verifico que, em razão da noticiada exoneração de Eduardo Pazuello do cargo de Ministro da Saúde, houve a perda superveniente da competência do Supremo Tribunal Federal, prevista no art. 102, I, b, da Carta Magna, para supervisionar a apuração dos fatos que envolvem o presente inquérito", observou Lewandowski.
"Cessado o exercício da função pública que atrai a competência originária em matéria penal desta Suprema Corte, deixa de existir a prerrogativa de foro pertinente aos Ministros de Estado, sendo de rigor o encaminhamento do inquérito ao primeiro grau de jurisdição para o eventual prosseguimento das investigações", concluiu o ministro.
Como mostrou o Estadão, o inquérito pode levar a uma condenação do general da ativa e até mesmo, em última análise, à sua perda de posto e patente.
O inquérito foi aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, após pressão de partidos políticos, de membros do próprio Ministério Público e da opinião pública. O PGR se manifestou em uma representação do partido Cidadania.
Ao comunicar a abertura de inquérito, Aras disse ver 'possível intempestividade' nas ações de Pazuello, indicando que o então ministro da Saúde pode ter demorado a reagir à crise em Manaus. O próprio governo já admitiu ao Supremo Tribunal Federal que a pasta sabia desde 8 de janeiro da escassez de oxigênio para os pacientes na capital amazonense, uma semana antes do colapso.
Aras considerou os fatos 'gravíssimos'. De acordo com a Procuradoria, o ministro da Saúde pode responder pelos fatos nas esferas cível, administrativa e criminal, caso seja comprovada sua omissão na crise em Manaus.
O próprio Pazuello chegou a admitir o colapso na rede de saúde da capital amazonense. Após a declaração, o presidente Jair Bolsonaro afirmou já ter feito a sua parte. Segundo ele, foram enviados recursos e outros meios ao Amazonas para o enfrentamento da covid-19.
No final de fevereiro, quando ainda estava à frente do ministério, o general chegou ser ouvido pela Polícia Federal. No depoimento, mudou a versão do governo e disse que só foi alertado às vésperas da crise em Manaus.
