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PGR pede perícia em planilhas e áudios de delatores da JF sobre R$ 40 mi ao MDB para apoiar Dilma

Subprocuradora-geral da República solicitou ao relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, que autorize exame do Instituto Nacional de Criminalística em pen drives entregues por executivos do grupo empresarial

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Por Luiz Vassallo
Atualização:

O empresário Joesley Batista depõe na CPI do BNDES, em Brasília. Foto: Dida Sampaio / Estadão

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin que autorize uma perícia sobre pen drives entregues pelos delatores da J&F em investigação sobre a suposta compra do apoio do MDB à reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014. O material foi entregue para corroborar a delação de Joesley Batista, Ricardo Saud e Demilton de Castro.

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Se autorizada a diligência, seria apurada a autenticidade de áudios, planilhas de distribuição de propinas, anotações e outros documentos, que segundo a PGR, 'permitem identificar, entre outros dados, os beneficiários da propina, o ordenador da despesa, nomes de doleiros e de entregadores, além dos mecanismos utilizados na empreitada criminosa'.

De acordo com a Procuradoria, a perícia seria feita pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), da Polícia Federal, e seria estabelecido um 'prazo razoável' para que seja concluída. O requerimento pela análise do material foi feito a Fachin atendendo a pedido do delegado da Polícia Federal em Brasília Bernardo Guidali Amaral.

Lidôra elencou os quesitos a serem examinados pelos peritos:

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a) solicita-se a descrição geral do equipamento apreendido, especificando de seu tamanho, marca/fabricante, volume de dados existentes e volume disponível sem dados, identificando-se, caso seja possível, o autor ou o computador/equipamento onde ocorreram as gravações;

b) solicita-se seja informado se é possível afirmar a autenticidade dos arquivos eletrônicos ou sistemas disponibilizados pelos colaboradores ao Ministério Público Federal, com data de sua criação original, cópia ou gravação no pendrive, eventual reprodução e informações sobre eventuais alterações;

c) solicita-se que seja verificado se o pendrive contém documentos ou arquivos apagados, realizando-se, dentro do possível, sua recuperação, especificando-se data de gravação e momento em que foram apagados;

d) solicita-se que seja verificado se o material contém documentos ou lançamentos que possam estar relacionados com o objeto do Inquérito n° 4707, e caso positivo para que sejam identificados em laudo;

e) a identificação de todos os lançamentos em favor dos investigados descritos nos autos do Inquérito n° 4707 e se é possível identificar a identidade do beneficiário direto desses pagamentos;

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f) O outras informações que os senhores peritos julgarem necessárias.

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No documento, a subprocuradora-geral menciona que está em andamento o processo de rescisão da delação premiada dos executivos Joesley Batista e Ricardo Saud.

O presidente Dias Toffoli marcou para dia 17 de junho o julgamento em que o plenário da Corte vai analisar a extinção dos acordos de colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, além dos executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis.

Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República, por meio de Lindôra, pediu que o processo seja suspenso por 60 dias ao relator, Edson Fachin, para negociações sobre a possibilidade de repactuação dos acordos.

A investigação

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O inquérito foi aberto em maio, pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). As suspeitas foram levantadas nas delações premiadas do executivo Ricardo Saud e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

As investigações culminaram com a deflagração Alaska, em que os senadores Renan Calheiros (MDB-AL)Eduardo Braga (MDB-AM), Jader Barbalho (MDB-PA), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho e o ex-ministro Guido Mantega foram intimados para prestar depoimento no âmbito da investigação.

Em sua delação, Saud disse ter havido pagamento da ordem de R$ 46 milhões a senadores do MDB, a pedido do PT. De acordo com o executivo, apesar de diversas doações terem sido oficiais, trata-se de "vantagem indevida", já que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de peemedebistas para as eleições de 2014 para garantir a aliança entre os dois partidos.

Segundo o delator, o pagamento milionário tinha o objetivo de manter a unidade do MDB, devido ao risco na época dos fatos de que integrantes do partido passassem a apoiar formalmente a campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República em 2014.

O esquema teria beneficiado os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Jader Barbalho (MDB-PA), Eunicio Oliveira (MDB-CE), Renan Calheiros (MDB-AL), Valdir Raupp (MDB-RO) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego.

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Sérgio Machado, por sua vez, declarou ouvir em reuniões ocorridas na residência de Renan, "que o grupo JBS iria fazer doações ao PMDB, a pedido do PT, na ordem de R$ 40 milhões".

O inquérito também foi abastecido com a delação do ex-ministro Antonio Palocci, que afirmou ter conhecimento de supostos pagamentos de R$ 30 milhões da J&F com o uso de contas fora do país para o MDB, com o fim de compra de apoio à reeleição de Dilma Rousseff, em 2014.

Nesta investigação, um amigo do executivo Ricardo Saud detalhou supostas entregas de R$ 3,8 milhões em malas de dinheiro vivo a Renan. Ele disse que o intermediário dos valores seria um 'Ricardo', mas não o identificou. 

A divulgação da reportagem do 'Estado' sobre o depoimento, o empresário Ricardo Santa Ritta, filho de Carlos Ricardo Santa Ritta, assessor especial de Renan Calheiros no Senado, entrou em contato com a Polícia Federal para esclarecer que tinha informações sobre o Ricardo citado por Costa.

Ele disse que seria o Ricardo José Gomes da Rocha, o Ricardo Rocha, atualmente lotado como assessor especial no gabinete do governador Renan Filho.

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A CEO do Ibope Inteligência, Márcia Cavallari Nunes, afirmou à Polícia Federal no dia 05 de novembro de 2019 que o Renan  acertou propostas de pesquisas eleitorais que seriam pagas pela J&F. 

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