A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta, 10, a Operação Para Bellum para apurar suposta fraude na compra de respiradores pulmonares no Pará. Aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República e por ordem do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação faz buscas na casa do governador do Pará, Helder Barbalho, e na do secretário de Saúde e Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde Alberto Beltrame, além do Palácio dos Despachos, sede do Executivo estadual. Falcão ainda determinou o bloqueio de R$ 25 milhões de Barbalho e outros sete investigados.
A ofensiva da PF se dá enquanto o Estado quase atinge a marca de quatro mil mortos pelo coronavírus. Cerca de 130 agentes participam da ação, sendo cumpridos ao todo 23 mandados de busca e apreensão no Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal. Além da casa de Helder Barbalho e do Palácio dos Despachos, os agentes vasculham as Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil.
A 'Para Bellum' é a segunda operação da Polícia Federal que mira governadores e contratações em meio à pandemia do novo coronavírus. A primeira teve como principal alvo o governador do Rio Wilson Witzel, por supostos desvios relacionados aos hospitais de campanha no Estado, e foi tratada por aliados do presidente Jair Bolsonaro como um troco a seu adversário político. Um dos principais alvos da operação desta manhã, Helder também faz oposição ao presidente. Na mesma linha está o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Alberto Beltrame, que nesta semana chamou de 'autoritária, insensível, desumana e anti-ética' a ideia do governo Bolsonaro de recontar os mortos pelo novo coronavírus.
Segundo a Polícia Federal, são alvos da ofensiva desta manhã pessoas físicas e jurídicas que tiveram participação nas supostas fraudes, entre elas os sócios da empresa fornecedora dos respiradores e servidores públicos estaduais. Ao todo, são 14 alvos, indicou a Procuradoria-Geral da República, que solicitou a abertura da operação.
A corporação informou que a 'Para Bellum' se debruça sobre um contrato de R$ 50,4 milhões que se deu mediante dispensa de licitação justificada pelo período de calamidade pública do coronavírus. Segundo a PF, metade do valor total da compra foi pago de forma antecipada, mas os respiradores foram entregues com grande atraso, eram diferentes do modelo comprado e 'inservíveis' no tratamento no coronavírus. Os equipamentos acabaram sendo devolvidos.
Segundo a PGR, quatro empresas são alvos da ofensiva nesta manhã. Entre elas está a companhia SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos LTDA, que no mês passado foi obrigada a devolver ao governo do Pará R$ 25,2 milhões referentes a 152 respiradores que chegaram da China para auxiliar no tratamento de pacientes com covid-19 mas não funcionaram.
A ação conta com apoio da Controladoria Geral da União e da Receita Federal do Brasil e apura crimes de fraude à licitação, falsidade documental e ideológica, corrupção ativa e passiva, prevaricação e lavagem de dinheiro.
A Polícia Federal afirmou em nota que o nome da operação vem do latim e pode ser traduzido como 'preparar-se para a guerra'. "No caso da investigação, faz referência ao intenso combate que a Polícia Federal tem realizado contra o desvio de recursos públicos, especialmente em períodos de calamidade como àquele decorrente do novo Coronavírus", indicou a corporação.
COM A PALAVRA, O GOVERNO DO ESTADO
"Em nome do respeito ao princípio federativo e do zelo pelo erário público, o Governo do Estado reafirma seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação. Informa ainda que o recurso pago na entrada da compra dos respiradores foi ressarcido aos cofres públicos por ação do Governo do Estado. Além disso, o Governo entrou na justiça com pedido de indenização por danos morais coletivos contra os vendedores dos equipamentos. O Governador Helder Barbalho não é amigo do empresário e, obviamente, não sabia que os respiradores não funcionariam."
COM A PALAVRA, SKN
"A respeito da operação de hoje, a SKN esclarece que é uma empresa de comércio exterior, com décadas de atuação na importação e exportação de produtos.
A pedido do Estado do Pará prestou o serviço de importação de respiradores comprados de empresa chinesa. Desde que foi notificada pelo governo do Pará sobre problemas na utilização dos respiradores, adotou todas as medidas para evitar danos às contas públicas e, por consequência, à população do Pará.
O fato objetivo é que o governo do Pará afirma que os equipamentos são inadequados, mas ainda não fez a devolução, o que impede a SKN de desfazer o negócio com o fornecedor chinês.
Mesmo sem a devolução dos equipamentos e os valores em posse da empresa chinesa, a SKN assumiu sozinha a responsabilidade e já ressarciu 90% do valor ao governo do Pará, inclusive informando a Justiça em tempo real, o que demonstra a boa-fé e transparência da empresa.
A empresa aguarda a devolução da totalidade dos equipamentos para a dissolução do negócio com o fornecedor chinês e o acerto dos valores pendentes.
Portanto, a SKN é vítima nesse negócio frustrado entre os equipamentos do fornecedor chinês e o governo do Pará e já demonstrou em Juízo que deu início às medidas judiciais contra a empresa fabricante dos equipamentos na República Popular da China.
Outro sinal de boa-fé é que a SKN cumpriu, com plena regularidade, o contrato para fornecer 1.600 bombas de infusão peristálticas, outra ação importante no combate à covid-19. E, de novo, a SKN sai prejudicada porque não recebeu do Estado do Pará a fatura de R$ 4 milhões.
Por tudo isso, fica evidente que não há golpe, não há irregularidades e a empresa buscará na Justiça a devida reparação. Assim como irá fornecer todos os dados à investigação criminal para esclarecer a sua correta posição de prestadora de serviço de importação de produto nacionalizado com o aval dos órgãos federais."
