PF inicia procedimentos para extradição de Eduardo Fauzi, acusado pelo ataque ao Porta dos Fundos

PF inicia procedimentos para extradição de Eduardo Fauzi, acusado pelo ataque ao Porta dos Fundos

Economista foi detido na manhã desta sexta, 4, na Rússia; Ministério da Justiça e Segurança Pública diz que aguarda pedido formal da Justiça do Rio para pedir extradição às autoridades russas

Paulo Roberto Netto e Rayssa Motta

04 de setembro de 2020 | 18h24

A Polícia Federal iniciou os procedimentos para o processo de extradição do economista Eduardo Fauzi, acusado de participar do ataque à sede do Porta dos Fundos, na zona sul do Rio, no final do ano passado. Ele foi detido nesta sexta, 4, pela Interpol no Aeroporto Internacional de Koltsovo, em Ekaterinburg, a 1.786 quilômetros de Moscou. O economista morava na Rússia desde dezembro de 2019.

Um ofício do Núcleo de Cooperação Policial Internacional da PF foi enviado às autoridades brasileiras informando sobre a detenção de Fauzi. “Informo que foi iniciado os procedimentos para dar início ao processo de extradição pelas vias diplomáticas conforme solicitação da nossa congênere em Moscou/Rússia”, escreveu a PF.

O nome de Eduardo Fauzi havia sido inserido à lista de difusão da Interpol a pedido da Polícia Federal após a Justiça do Rio determinar sua prisão temporária no ano passado. Segundo a PF, as autoridades policias brasileiras e russas ‘já trabalham nos trâmites legais para extradição e retorno do detido ao Brasil’.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela condução do processo, informou que aguarda receber solicitação formal de extradição por parte do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, responsável pelas investigações contra Fauzi, para encaminhar o pedido ao governo russo.

O Tribunal de Justiça do Rio afirma que o caso está em fase de inquérito e que ainda não foi comunicado sobre o cumprimento da ordem de prisão temporária.

Em nota, o Porta dos Fundos diz esperar que ‘essa prisão venha acelerar a identificação e a punição dos outros quatro procurados pelo ataque à sede do grupo’. “Acabar com a impunidade é extramente necessário para a construção de uma sociedade mais justa”, afirmou.

Imagens de câmeras do Aeroporto Internacional Tom Jobim, no último dia 29, mostram embarque de Eduardo Fauzi Foto: Reprodução

Eduardo Fauzi está sob custódia em Moscou por suspeita de atirar coquetéis molotov na sede do Porta dos Fundos, na véspera do Natal. Ele deixou o País cinco dias depois, em 29 de dezembro, e um dia antes de ter a prisão decretada pela Justiça a pedido da Polícia Civil. Imagens de câmera de segurança flagraram o economista deixando o veículo usado na fuga do atentado.

Em nota, o escritório ROR Advocacia Criminal, que defende Fauzi, afirmou que está acompanhando os procedimentos envolvendo a investigação sobre o atentado e destacou que há um habeas corpus pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para revogar o pedido de prisão contra o economista. “A defesa lamenta a morosidade na conclusão das investigações, não se sustentando o decreto prisional, por total ausência de provas sobre a justa causa penal”, afirmaram os advogados.

Em fevereiro, o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, da 6.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, negou salvo-conduto a Fauzi pontuando ser incontroverso que o ataque ao Porta dos Fundos foi um ato criminoso. O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, também negou o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa.

Na época do atentado, o Porta dos Fundos era alvo de críticas em razão do lançamento do especial de Natal A Primeira Tentação de Cristo, na Netflix. A produção mostra um Cristo gay, interpretado por Gregório Duvivier, com um namorado. Um abaixo-assinado online chegou a pedir a retirada do programa da plataforma de streaming, sem sucesso. Ações judiciais também foram ajuizadas, mas decisões da Justiça do Rio e de São Paulo arquivaram os pedidos.

Dias após o ataque, Fauzi chegou a gravar um vídeo, divulgado nas redes sociais, em que chamou os humoristas de ‘intolerantes’. Na gravação, ele diz que ‘quem fala mal do nome de Cristo prega contra o povo brasileiro’. “Esse é um crime de lesa-pátria. Eles são criminosos, são marginais, são bandidos”, afirmou.

Um grupo autodenominado ‘integralista’ também divulgou um vídeo reivindicando o ataque à produtora.

Fauzi já foi detido em outras ocasiões nos últimos anos, incluindo durante os protestos de junho de 2013. Na mais conhecida, foi dominado após golpear na cabeça o então secretário municipal da Ordem Pública do Rio, Alex Costa, durante operação contra estacionamentos ilegais.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE EDUARDO FAUZI

O escritório ROR Advocacia Criminal, com sede em Santa Catarina, responsável pela defesa de Eduardo Fauzi Cerquize, informa que está acompanhando os trâmites do procedimento movido pela polícia Civil do Estado Rio de Janeiro. Que no tocante as informações de que Eduardo estaria preso, ressaltamos que não trata-se de prisão e sim de uma apreensão realizada pelas autoridades russas, visando a averiguação da situação dele. Não há confirmação sobre o procedimento de extradição pela autoridades brasileira. Por fim, ressaltamos que há pendente a análise de pedido de Habeas Corpus Criminal, visando assegurar a integral liberdade de Eduardo, junto ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília/DF. Por outro lado, a defesa lamenta a morosidade na conclusão das investigações, não se sustentando o decreto prisional, por total ausência de provas sobre a justa causa penal.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
O Ministério da Justiça e Segurança Publica, que é a Autoridade Central brasileira em matéria de extradição, deverá receber pedido formal de extradição por parte do Poder Judiciário do Rio de Janeiro e só então poderá apresentar tal pedido ao governo russo. Até o momento a Justiça do Rio de Janeiro não enviou pedido formal de extradição ao MJSP.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO
O caso está na fase de inquérito, com investigações por parte da polícia.

Por enquanto o Tribunal de Justiça do Rio não foi comunicado sobre o cumprimento da ordem de prisão temporária.

A última decisão que temos sobre o caso ocorreu em maio, quando o 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou o pedido de habeas corpus e confirmou a ordem de prisão.

COM A PALAVRA, O PORTA DOS FUNDOS
O Porta dos Fundos espera que essa prisão venha acelerar a identificação e a punição dos outros quatro procurados pelo ataque à sede do grupo. Acabar com a impunidade é extremamente necessário para a construção de uma sociedade mais justa.

 

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