PUBLICIDADE

Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Interpol prende na Rússia Eduardo Fauzi, acusado pelo ataque ao Porta dos Fundos

Polícia Federal deu início aos trâmites para extradição, mas Ministério da Justiça diz que aguarda pedido do Poder Judiciário do Rio; economista deixou o País um dia antes de ter a prisão decretada e passou a integrar lista de Difusão Vermelha da Interpol

Foto do author Rayssa Motta
Foto do author Fausto Macedo
Por Rayssa Motta , Fausto Macedo e Paulo Roberto Netto
Atualização:

Imagens de câmeras do Aeroporto Internacional Tom Jobim, em 29 de dezembro de 2019, mostram embarque de Eduardo Fauzi Foto: Reprodução

A Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) localizou e prendeu nesta sexta-feira, 4, o homem suspeito de participar do ataque com coquetéis molotov à sede da produtora do Porta dos Fundos, na zona sul do Rio, em dezembro do ano passado. Eduardo Fauzi Richard Cerquise foi detido no Aeroporto Internacional de Koltsovo, em Ekaterinburg, na Rússia.

PUBLICIDADE

Segundo seu advogado, Diego Rossi Moretti, a manutenção da detenção depende da formalização de um pedido de extradição pelo Ministério da Justiça. A pasta informou que aguarda solicitação do Poder Judiciário do Rio para dar início ao processo. Já o Tribunal de Justiça fluminense diz que ainda não foi comunicado oficialmente sobre o cumprimento da ordem de prisão.

"O Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é a Autoridade Central brasileira em matéria de extradição, deverá receber pedido formal de extradição por parte do Poder Judiciário do Rio de Janeiro e só então poderá apresentar tal pedido ao governo russo", informou, em nota, o Ministério da Justiça.

Um documento do Núcleo de Cooperação Internacional da Polícia Federal informa que a corporação iniciou os trâmites para que Fauzi seja trazido de volta ao Brasil.

O economista deixou o País em 29 de dezembro, cinco dias após o ataque, que aconteceu na véspera do Natal, e um dia antes da Justiça decretar sua prisão. Desde então, passou a integrar a lista de Difusão Vermelha da Interpol.

Publicidade

Quatro endereços comerciais e residenciais ligados a ele chegaram a ser vasculhados por policiais civis no curso das investigações. Os agentes apreenderam R$ 119 mil em dinheiro, uma arma falsa, computador e uma camiseta de um grupo de militância política.

Eduardo Fauzi foi identificado como um dos cinco autores do atentado pela 10ª Delegacia de Polícia Civil do Rio, que conduziu o inquérito, após ser flagrado por câmeras de segurança deixando o veículo usado na fuga. O grupo lançou bombas na fachada do imóvel na madrugada de 24 de dezembro, mas o fogo foi contido por um dos seguranças (assista abaixo) e ninguém ficou ferido.

Na época, o canal de humor era alvo de críticas em razão do lançamento do especial de Natal A Primeira Tentação de Cristo, na Netflix. A produção mostra um Cristo gay, interpretado por Gregório Duvivier, com um namorado. Um abaixo-assinado online chegou a pedir a retirada do programa da plataforma de streaming, sem sucesso. Ações judiciais também foram ajuizadas, mas decisões da Justiça do Rio e de São Paulo arquivaram os pedidos.

Dias após o ataque, o economista chegou a gravar um vídeo, divulgado nas redes sociais, em que chamou os humoristas de 'intolerantes'. No registro, ele diz que 'quem fala mal do nome de Cristo prega contra o povo brasileiro'. "Esse é um crime de lesa-pátria. Eles são criminosos, são marginais, são bandidos", afirmou.

Um grupo autodenominado 'integralista' também reivindicou o ataque à produtora em retaliação ao especial de Natal da produtora que satiriza Jesus Cristo.

Publicidade

O Porta dos Fundos informou que espera que a prisão acelere a identificação e a punição dos outros quatro procurados pelo ataque à sede do grupo. "Acabar com a impunidade é extremamente necessário para a construção de uma sociedade mais justa", diz a nota.

CONTiNUA APÓS PUBLICIDADE

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA JUSTIÇAO Ministério da Justiça e Segurança Publica, que é a Autoridade Central brasileira em matéria de extradição, deverá receber pedido formal de extradição por parte do Poder Judiciário do Rio de Janeiro e só então poderá apresentar tal pedido ao governo russo. Até o momento a Justiça do Rio de Janeiro não enviou pedido formal de extradição ao MJSP.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIOO caso está na fase de inquérito, com investigações por parte da polícia. Por enquanto o Tribunal de Justiça do Rio não foi comunicado sobre o cumprimento da ordem de prisão temporária. A última decisão que temos sobre o caso ocorreu em maio, quando o 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou o pedido de habeas corpus e confirmou a ordem de prisão.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE EDUARDO FAUZIO escritório ROR Advocacia Criminal, com sede em Santa Catarina, responsável pela defesa de Eduardo Fauzi Cerquize, informa que está acompanhando os trâmites do procedimento movido pela polícia Civil do Estado Rio de Janeiro. Que no tocante as informações de que Eduardo estaria preso, ressaltamos que não trata-se de prisão e sim de uma apreensão realizada pelas autoridades russas, visando a averiguação da situação dele. Não há confirmação sobre o procedimento de extradição pela autoridades brasileira. Por fim, ressaltamos que há pendente a análise de pedido de Habeas Corpus Criminal, visando assegurar a integral liberdade de Eduardo, junto ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília/DF. Por outro lado, a defesa lamenta a morosidade na conclusão das investigações, não se sustentando o decreto prisional, por total ausência de provas sobre a justa causa penal.

COM A PALAVRA, O PORTA DOS FUNDOS O Porta dos Fundos espera que essa prisão venha acelerar a identificação e a punição dos outros quatro procurados pelo ataque à sede do grupo. Acabar com a impunidade é extremamente necessário para a construção de uma sociedade mais justa.

Publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.