PF indicia Átila e 22 dos 23 vereadores de Mauá por corrupção e organização criminosa

PF indicia Átila e 22 dos 23 vereadores de Mauá por corrupção e organização criminosa

Prefeito do município da Grande São Paulo foi preso dia 13 na Operação Trato Feito, desdobramento da Operação Prato Feito, por suposto mensalão de R$ 500 mil de 9 empresas fornecedoras de sua gestão; parlamentares estão sob suspeita por propinas em troca de apoio político ao chefe do Executivo

Redação

07 de janeiro de 2019 | 13h47

Átila Jacomussi. FOTO: NILTON FUKUDA/ESTADÃO

A Polícia Federal indiciou o prefeito de Mauá, Átila Jacomussi (PSB), pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa no inquérito da Operação Trato Feito por suposto mensalão de R$ 500 mil de 9 empresas fornecedoras de sua gestão no município da Grande São Paulo. Também foram indiciados o ex-chefe de gabinete de Jacomussi, João Eduardo Gaspar, e 22 dos 23 vereadores de Mauá – os parlamentares sob suspeita de recebimento de propinas em troca de apoio político ao chefe do Executivo.

Com o indiciamento, a PF concluiu o inquérito que, agora, será submetido ao Ministério Público Federal para apresentação ou não de denúncia criminal à Justiça Federal. A Procuradoria também poderá devolver os autos à PF com solicitação de novas investigações.

Foto: PF

O criminalista Daniel Leon Bialski, que defende Jacomussi, disse que ‘o indiciamento pela PF é baseado em sofismas e presunções sem qualquer amparo em provas cabais que possam mostrar envolvimento do prefeito’.

Átila e Gaspar estão presos desde o dia 13, quando foi deflagrada a Operação Trato Feito.

Foto: PF

O prefeito já havia sido preso em maio de 2018 na Operação Prato Feito, investigação sobre suposto esquema de propinas no fornecimento da merenda escolar. Dias depois, ele foi solto por ordem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo.

Foto: PF

No dia 13 de dezembro, a PF voltou a Mauá para prender outra vez Átila e seu ex-chefe de gabinete. Os agentes fizeram buscas nos gabinetes dos 22 dos 23 vereadores. Os federais apreenderam R$ 1,087 milhão em dinheiro vivo em diversos locais de buscas.

A Trato Feito foi deflagrada por ordem do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

Documento

O inquérito policial foi instaurado a partir de informações aos investigadores durante a análise do material apreendido na Prato Feito, que apontavam outros crimes, além dos que estavam sendo apurados.

Foto: PF

“Os novos elementos trazidos aos autos indicam um esquema em que 9 empresas pagavam vantagens ilícitas a agentes públicos e políticos para a compra de apoio na Câmara Municipal de Mauá, sobretudo para a obtenção de contratos superfaturados”, informou a PF.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO DANIEL LEON BIALSKI, QUE DEFENDE ÁTILA JACOMUSSI

A defesa de Átila Jacomussi, prefeito de Mauá, representada pelo advogado Daniel Leon Bialski, esclareceu que ‘não se pode dar uma nova roupagem para fatos pretéritos e conhecidos’.

Segundo Bialski, o indiciamento pela PF ‘é baseado em sofismas e presunções sem qualquer amparo em provas cabais que possam mostrar envolvimento do prefeito’.

“Ao menos agora esperamos que na Justiça se possa exercer o direito de defesa e contestar os equívocos e abusos ocorridos na investigação. Ademais, não se pode esquecer que nem a Polícia e a Justica Federal tinham e têm competência para investigar, examinar e julgar a causa . Aliás, a própria Procuradoria da República contestou a incompetência jurisdicional”, afirma Bialski.

Quando a Operação Trato Feito foi deflagrada, no dia 13 de dezembro, Daniel Leon Bialski declarou.

“Este novo e arbitrário decreto de prisão nada mais faz do que requentar fatos que já eram conhecidos e tinham motivado o decreto anterior que foi revogado pela Suprema Corte. Como o prefeito não descumpriu qualquer das medidas impostas, a defesa irá apresentar Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal porque essa decisão afronta e desafia a Autoridade da medida antes concedida. Não é admissível dar uma nova roupagem para fatos pretéritos e conhecidos para se renovar o pedido de prisão. A medida além de ilegal, não possui lastro empírico e nem idônea motivação. Causa maior espanto quando verifica-se que o próprio Ministério Público Federal contestou a competência jurisdicional da Justiça Federal examinar a causa. Infelizmente, este é um triste sintoma do momento policialesco em que vivemos. Todavia, a defesa irá em todas as instâncias e graus combater essa arbitrariedade, buscando restabelecer a liberdade do prefeito”.

COM A PALAVRA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ

Também no dia 13 de dezembro, a Câmara de Mauá informou que ‘todos os gabinetes foram vistoriados (23 gabinetes de vereadores, mais o gabinete da presidência)’.

“Servidores da Câmara prestaram esclarecimentos aos agentes da polícia, colaborando prontamente com a vistoria realizada, que ocorreu de forma tranquila e organizada. Não houve desentendimento e ninguém foi detido.

A Câmara de Mauá mantém-se, como sempre esteve, à disposição da Justiça, bem como das demais instâncias de poder, para prestar esclarecimentos que se fizerem necessários.”