A Polícia Federal apreendeu R$ 1,087 milhão em dinheiro vivo em endereços de alvos da Operação Trato Feito, deflagrada nesta quinta, 13, para debelar esquema de mensalão ligando a Prefeitura e 22 dos 23 vereadores da Câmara Municipal de Mauá, na Grande São Paulo. O prefeito Átila Jacomussi (PSD) e seu ex-secretário de Governo João Eduardo Gaspar foram presos.
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DECISÃODocumento
REPRESENTAÇÃOA dinheirama confiscada em residências e escritórios de empresários e políticos está dividida em dólares, euros e reais. Os federais contabilizaram R$ 372 mil, mais US$ 150,3 mil e ainda EUR 29,4 mil.
Ao todo, foram cumpridos 54 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão nas cidades de Mauá, Suzano, São Paulo, Ribeirão Pires, Santo André, Mogi das Cruzes, Cotia, Campinas, São Bernardo do Campo, Americana e Vila Velha (ES).
A Trato Feito é um desdobramento da Operação Prato Feito, deflagrada em maio deste ano e que havia levado Átila Jacomussi à prisão pela primeira vez. Os novos elementos trazidos aos autos indicam um esquema em que 9 empresas pagavam vantagens ilícitas a agentes públicos e políticos para a compra de apoio na Câmara Municipal de Mauá, sobretudo para a obtenção de contratos superfaturados.
Segundo o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o prefeito e os 22 vereadores recebiam um 'mensalão' de R$ 500 mil. Na casa de um dos alvos, a Polícia Federal encontrou uma planilha de pagamento das vantagens indevidas com nomes de quase todos os membros do legislativo municipal.
O único vereador não investigado na operação foi o petista Marcelo Oliveira. Ao Estado, ele revelou ter ficado surpreso com a operação mirando todos os seus colegas da Câmara e afirmou nunca lhe foi oferecido nada. "Eu convivo com eles (seus colegas de Legislativo) todos os dias", afirmou.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO DANIEL LEON BIALSKI, QUE DEFENDE ÁTILA JACOMUSSI
A defesa de Átila Jacomussi, prefeito de Mauá, representada por Daniel Leon Bialski, esclarece que 'este novo e arbitrário decreto de prisão nada mais faz do que requentar fatos que já eram conhecidos e tinham motivado o decreto anterior que foi revogado pela Suprema Corte'.
"Como o prefeito não descumpriu qualquer das medidas impostas, a defesa irá apresentar Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal porque essa decisão afronta e desafia a Autoridade da medida antes concedida", assinala Bialski.
O advogado sustenta que 'não é admissível dar uma nova roupagem para fatos pretéritos e conhecidos para se renovar o pedido de prisão'.
"A medida além de ilegal, não possui lastro empírico e nem idônea motivação. Causa maior espanto quando verifica-se que o próprio Ministério Público Federal contestou a competência jurisdicional da Justiça Federal examinar a causa. Infelizmente, este é um triste sintoma do momento policialesco em que vivemos. Todavia, a defesa irá em todas as instâncias e graus combater essa arbitrariedade, buscando restabelecer a liberdade do prefeito."
COM A PALAVRA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ
A Câmara de Mauá informa que, em relação à operação realizada pela Polícia Federal na manhã de hoje (quinta, 13), todos os gabinetes foram vistoriados (23 gabinetes de vereadores, mais o gabinete da presidência). Servidores da Câmara prestaram esclarecimentos aos agentes da polícia, colaborando prontamente com a vistoria realizada, que ocorreu de forma tranquila e organizada. Não houve desentendimento e ninguém foi detido. A Câmara de Mauá mantém-se, como sempre esteve, à disposição da Justiça, bem como das demais instâncias de poder, para prestar esclarecimentos que se fizerem necessários.
