Controladoria aponta ‘mensalão’ de R$ 500 mil para Átila e 22 vereadores de Mauá

Controladoria aponta ‘mensalão’ de R$ 500 mil para Átila e 22 vereadores de Mauá

Operação Trato Feito, desdobramento da Prato Feito, prendeu novamente o prefeito do município da Grande São Paulo sob suspeita de receber propinas mensais de nove empresas fornecedoras da administração

Julia Affonso e Fausto Macedo

13 de dezembro de 2018 | 11h20

Átila Jacomussi. FOTO: NILTON FUKUDA/ESTADÃO

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) estima que o prefeito de Mauá, Átila Jacomussi (PSB), e 22 dos 23 vereadores do município da Grande São Paulo recebiam ‘mensalão’ de R$ 500 mil de um grupo de nove empresas fornecedoras da administração. Nesta quinta, 13, Átila e seu chefe de gabinete João Eduardo Gaspar foram presos pela Polícia Federal na Operação Trato Feito, desdobramento da Prato Feito que, em maio, já havia detido o prefeito – solto dias depois por habeas concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo.

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A PF faz buscas na prefeitura e na Câmara de Mauá.

Segundo a Controladoria, a Trato Feito ‘tem por objetivo aprofundar as investigações sobre atuação de organização criminosa composta por empresários, lobistas e agentes públicos para fraudar licitações e desviar recursos públicos’.

A investigação indica que nove empresas, de diferentes ramos, pagavam propina mensal para os investigados, no valor estimado de R$ 500 mil mensais.

Durante a primeira fase, o prefeito de Mauá e o secretário de Governo do município João Eduardo Gaspar foram presos em flagrante por lavagem de dinheiro. As equipes de busca e apreensão, naquela ocasião, encontraram, escondidos nas residências dos investigados, montantes acima de R$ 80 mil e de R$ 500 mil respectivamente, ‘valores em espécie incompatíveis com os proventos dos acusados’.

A Controladoria destacou que ‘evidências coletadas na apreensão da primeira fase indicam recebimentos indevidos por percentuais de contratos (10% ou 20%) com empresas que fornecem bens e serviços à Prefeitura de Mauá’.

A investigação revela ‘pagamentos de propinas à quase totalidade dos vereadores do município e fraude na formalização de contrato para fornecimento de uniformes’.

Outra irregularidade identificada pela Controladoria e pela Polícia Federal é a ‘existência de troca de favores na contratação de cargos comissionados na prefeitura e empregos nas empresas do esquema criminoso’.

Denúncia feita à PF, após a deflagração da Operação Prato Feito, mostra que ‘os delitos persistem na prefeitura de Mauá’.

Em julho de 2018, durante processo de licitação de aluguel de veículos, o representante de uma empresa foi coagido a retirar a proposta apresentada, de forma que a licitação foi direcionada para evitar competição.

A Operação Trato Feito conta com a participação de cerca de 220 policiais federais e de seis servidores da Controladoria para cumprimento de duas ordens de prisão preventiva e de 54 mandados de busca e apreensão em locais como a Prefeitura de Mauá, a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e a Câmara de Vereadores. As equipes federais vasculham ainda as residências do prefeito, do seu chefe de gabinete e de vereadores.

O superintendente da Controladoria-Geral da República em São Paulo, relatou que os contratos investigados tinham ‘a fonte de recursos misturada entre federal, estadual e municipal’. Segundo o auditor, ‘por conexão, a competência ficou no juízo federal’.

“Dois aspectos chamam atenção. Uma é a sensação de impunidade. Esses agentes públicos, mesmo após a primeira fase da operação, deflagrada em maio, o esquema de desvio de recursos públicos continuou na Prefeitura de Mauá. A melhor estimativa que temos é que sejam desviados meio milhão de reais mensalmente da Prefeitura”, afirmou.

“Outro aspecto que chama atenção é a quantidade de agentes públicos envolvidos tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo municipal. Impressiona como esse esquema no varejo seja tão amplo, como se isso fosse normal.”

Prato Feito. Deflagrada em maio pela CGU, PF e Ministério Público Federal, a ação investigou desvio de verbas federais destinadas à compra de merenda escolar em 30 municípios de São Paulo. Segundo a Controladoria, associações criminosas compostas por empresários, lobistas e agentes públicos fraudavam recursos federais da área de educação em prefeituras, transferidos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

COM A PALAVRA, O ADVOGADO DANIEL LEON BIALSKI, QUE DEFENDE ÁTILA JACOMUSSI

A defesa de Átila Jacomussi, prefeito de Mauá, representada por Daniel Leon Bialski, esclarece que ‘este novo e arbitrário decreto de prisão nada mais faz do que requentar fatos que já eram conhecidos e tinham motivado o decreto anterior que foi revogado pela Suprema Corte’.

“Como o prefeito não descumpriu qualquer das medidas impostas, a defesa irá apresentar Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal porque essa decisão afronta e desafia a Autoridade da medida antes concedida”, assinala Bialski.

O advogado sustenta que ‘não é admissível dar uma nova roupagem para fatos pretéritos e conhecidos para se renovar o pedido de prisão’.

“A medida além de ilegal, não possui lastro empírico e nem idônea motivação. Causa maior espanto quando verifica-se que o próprio Ministério Público Federal contestou a competência jurisdicional da Justiça Federal examinar a causa. Infelizmente, este é um triste sintoma do momento policialesco em que vivemos. Todavia, a defesa irá em todas as instâncias e graus combater essa arbitrariedade, buscando restabelecer a liberdade do prefeito.”

COM A PALAVRA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ

A Câmara de Mauá informa que, em relação à operação realizada pela Polícia Federal na manhã de hoje (quinta, 13), todos os gabinetes foram vistoriados (23 gabinetes de vereadores, mais o gabinete da presidência).

Servidores da Câmara prestaram esclarecimentos aos agentes da polícia, colaborando prontamente com a vistoria realizada, que ocorreu de forma tranquila e organizada. Não houve desentendimento e ninguém foi detido.

A Câmara de Mauá mantém-se, como sempre esteve, à disposição da Justiça, bem como das demais instâncias de poder, para prestar esclarecimentos que se fizerem necessários.

Foto: PF

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Casa do empresário alvo da Operação Trato Feito. Foto: PF

Casa do empresário alvo da Operação Trato Feito. Foto: PF

Casa do empresário alvo da Operação Trato Feito. Foto: PF

Casa do empresário alvo da Operação Trato Feito. Foto: PF

Cheques apreendidos na casa de um vereador de Mauá. Foto: PF

Valores apreendido na empresa DMax. Foto: PF

Residência de empresário alvo da Operação Trato Feito. Foto: PF

Casa do empresário alvo da Operação Trato Feito. Foto: PF

Casa do empresário alvo da Operação Trato Feito. Foto: PF

Casa do empresário alvo da Operação Trato Feito. Foto: PF