Petrobrás pede a Alexandre sigilo em documentos internos sobre fundo bilionário da Lava Jato

Petrobrás pede a Alexandre sigilo em documentos internos sobre fundo bilionário da Lava Jato

Estatal pediu, em ação da Procuradoria-Geral da República contra acordo da força-tarefa, para que seja mantida confidencialidade obre as atas, 'a fim de resguardar informações de natureza negocial da Companhia'

Luiz Vassallo

11 de abril de 2019 | 05h00

Petrobrás. Foto: PAULO VITOR/AGENCIA ESTADO/AE

A defesa da Petrobrás informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que vai entregar documentos internos que tratam do acordo por um fundo bilionário com a Lava Jato em torno da multa a ser paga em ações nos Estados Unidos. A estatal, no entanto, pediu para que seja mantido o sigilo sobre as atas, ‘a fim de resguardar informações de natureza negocial da Companhia’. A manifestação foi enviada no âmbito de ação em que a Procuradoria-Geral da República questiona a constitucionalidade do acordo.

Documento

Os polêmicos R$ 2,5 bilhões são resultado de uma multa paga pela estatal em ação nos Estados Unidos, a qual definiu que 80% do valor deveria ser remetido ao Brasil. O fato de constar no acordo que parte dos valores seria destinada a um fundo, a ser constituído, gerou reações negativas. A procuradora-geral, Raquel Dodgemoveu uma ação contra o fundo, que foi acolhida liminarmente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

O ministro expediu ofícios para que a Petrobrás apresente  ‘cópia das Atas das Assembleias Gerais, das Reuniões do Conselho de Administração, das Reuniões de Diretoria, e das Atas e Pareceres do Conselho Fiscal que tenham versado sobre o acordo tratado nesta ação’.

Em resposta ao ofício, a Petrobrás afirma que ‘o acordo tratado nesta ação não foi objeto de deliberação em Assembleia Geral, tampouco foi objeto de reunião do Conselho Fiscal”. “Na governança corporativa da Petrobras, o assunto foi apreciado por sua Diretoria Executiva; pelos Comitês de Minoritários e de Auditoria Estatutário, órgãos de assessoramento do Conselho de Administração e a ele diretamente vinculados; e, ao final, foi decidido pelo Conselho de Administração da Companhia”.

“Não obstante, considerando que as atas são sucintas, a Petrobras pretende anexar aos autos os documentos gerenciais que suportaram a decisão dos citados órgãos colegiados, a saber, o Documento Interno Petrobras (DIP) JURÍDICO 20/2019 e o Resumo Executivo apresentado ao Conselho de Administração”, afirma.

A Petrobrás, no entanto, requer ‘que seja conferido tratamento confidencial a todos os referidos documentos, afim de resguardar informações de natureza negocial da Companhia, conforme expresso em lei’.

“Isso porque, como dito, o conteúdo de tal documentação reflete o que foi tratado e decidido no âmbito da decisão do respectivo órgão deliberativo”.

“Por fim, nos mesmos termos do § 3º, do art. 86, da Lei 13.303/2016, as atas cuidam de diversos outros temas, dentre eles alguns que revelam estratégia corporativa da Petrobras, principalmente sob o ponto de vista comercial e financeiro, o que corrobora a necessidade de tratamento confidencial a tais documentos”, sustentam os advogados.

O que diz a Lava Jato

Os procuradores rebatem as acusações e afirmam que críticas mais duras sobre a destinação da verba foram feitas especialmente por investigados. Em evento na sede do Estadão, o coordenador da força-tarefa afirmou que a multa ‘não é do Ministério Público’, nem da Lava Jato’. 

Deltan afirmou que houve divulgação de informações equivocadas sobre o fundo. “Essa fundação seria da sociedade civil, teria uma cadeira do MP lá. O modelo foi o fundo federal dos direitos difusos, que tem uma cadeira do MP, e o objetivo dessa cadeira era permitir uma fiscalização maior e esperar que a estrutura de gestão desse fundo. Agora, seria uma cadeira de 10, 20 pessoas que teriam no conselho curador. Essa fundação não é do MP, não é da Lava Jato, não seria administrada pela Lava Jato, os recursos não iriam para o MP ao contrário do que originalmente se colocou”.

“Haverá uma gestão de extra orçamento do MP. Não é procedente, esse dinheiro não ficaria nem com o MP nem com a Lava Jato. Como ele seria gerido? Entidades da sociedade civil tocariam projetos. Esse conselho curador decidiria para quais os projetos para os quais seriam destinador. Existem uma série de regras de governança boa gestão e fiscalização, inclusive com auditorias externas e independentes. Do mesmo modo que aconteceria com o fundo de interesses difusos”, afirmou.

“Baseamos em um estudo que está para ser publicado pela Transparência Internacional, seguindo Siemens e Alstom, seguimos pela fundação de interesse público”, disse.

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