OAB pede que Supremo adie julgamento sobre prisão em 2ª instância

OAB pede que Supremo adie julgamento sobre prisão em 2ª instância

Ordem diz precisar de 'maior prazo para estudar a melhor solução para o caso'; Corte marcou análise de ações sobre o tema para o dia 10 de abril

Amanda Pupo / BRASÍLIA e Ricardo Galhardo

01 de abril de 2019 | 20h46

Fachada do Supremo Tribunal Federal em Brasília. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Autor de uma das ações no Supremo Tribunal Federal que discutem a prisão após condenação em segunda instância, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil pediu para que a Suprema Corte adie o julgamento do processo, marcado para 10 de abril. De acordo com a assessoria da entidade, a solicitação foi endereçada ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, responsável pela pauta de julgamentos.

No pedido, o conselho afirma que a nova diretoria do órgão, recém-empossada, “ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso”.

Além da ação da OAB, processos apresentados pelo PCdoB e pelo antigo PEN, que tratam do mesmo tema, estão previstos para análise no dia 10. Nas três ações, os autores pedem que o STF não permita a prisão em segundo grau, e que condenados só possam ser encarcerados após o trânsito em julgado dos processos. O entendimento atual da Corte, firmado em 2016, permite a prisão após condenação em segunda instância.

Relator das ações, o ministro Marco Aurélio Mello já cobrou diversas vezes que o mérito do tema fosse analisado pelo plenário do STF, até que o julgamento foi marcado por Toffoli, que assumiu a presidência em setembro do ano passado.

Em dezembro, Marco Aurélio chegou a conceder uma liminar para suspender a prisão em segunda instância – decisão que foi derrubada por Toffoli horas depois.

De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a execução antecipada da pena. O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvacondenado e preso na Lava Jato.

Advogados que vão participar do julgamento do dia 10 reagiram ao pedido da Ordem. “Absolutamente ninguém sabe por que ele (o presidente da OAB) pediu para retirar o julgamento da pauta. Fomos todos surpreendidos, estamos perplexos”, disse Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Segundo Kakay, o PCdoB, autor de uma das ações, vai solicitar que o caso seja desmembrado e que o julgamento da ação do partido seja mantido.

Pedro Cariello, da Defensoria Pública do Rio, afirmou que, “juridicamente e socialmente”, o pedido de adiamento “não é muito bom”. “É ruim a possibilidade de o STF não julgar uma questão que gera uma insegurança muito grande e que vai tornar a massa carcerária muito maior”.

Conselheiro da OAB do Paraná, Juliano Breda, declarou que a decisão saiu do gabinete da presidência da Ordem.

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