Julgamento sobre prisão em segunda instância vai ser em abril, avisa Toffoli

Julgamento sobre prisão em segunda instância vai ser em abril, avisa Toffoli

Presidente do STF marcou para o dia 10 de abril de 2019 o julgamento de ações que tratam da possibilidade de execução provisória de pena após condenação em segunda instância, um dos pilares da Lava Jato

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/ BRASÍLIA

17 de dezembro de 2018 | 21h52

Dias Toffoli, novo presidente do STF Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 10 de abril do próximo ano o julgamento do mérito de ações que tratam da possibilidade de execução provisória de pena – como a prisão – após condenação em segunda instância, considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. Cabe ao presidente da Suprema Corte definir os processos que serão analisados pelos 11 integrantes do tribunal nas sessões plenárias.

A informação foi divulgada por Toffoli na noite desta segunda-feira (17), durante jantar em Brasília com repórteres que cobrem as atividades do STF.

De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância. O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato – em abril deste ano, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista.

No dia 10 de abril do próximo ano, o plenário vai analisar o mérito de ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema. Os processos são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o assunto fosse analisado pelo plenário do Supremo. Em dezembro do ano passado, o ministro liberou o processo para ser incluído na pauta do plenário.

Logo após assumir o comando da Corte, em setembro deste ano, Toffoli informou que não pautaria para este ano as ações sobre execução antecipada da pena, dentro de uma estratégia de evitar assuntos polêmicos no início de sua gestão.

A ministra Cármen Lúcia, que antecedeu a Toffoli na presidência do STF, resistiu às pressões para levar o tema ao plenário, o que poderia abrir caminho para a soltura de Lula.

PLACAR

Com o entendimento que possibilita a execução antecipada da pena tomado em placar apertado, existe a possibilidade do plenário do STF, na nova discussão, decidir de forma contrária a prisão em segunda instância. A alteração é especulada desde que o ministro Gilmar Mendes, que em 2016 votou favoravelmente à execução antecipada, mudou de posição.

Em abril, durante julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF, Toffoli defendeu a possibilidade de que réus possam aguardar em liberdade até serem julgados Superior Tribunal de Justiça (STJ). A posição, acompanhada por Gilmar, é vista como uma terceira via entre esperar a palavra final do STF e executar a pena logo após condenação em segundo grau.

Advogados criminalistas ouvidos reservadamente pela reportagem apostam que a ministra Rosa Weber poderá definir novamente o placar do julgamento, desta vez votando de acordo com a sua consciência pessoal (contrária à prisão após condenação em segunda instância) e não de acordo com a jurisprudência atual da Corte (favorável à execução provisória).