Na sessão que marcou a abertura do ano Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse na manhã desta segunda-feira, 1, que a vacina contra o novo coronavírus permitirá que a "racionalidade" vença o "obscurantismo". Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, que prestigiou a cerimônia, Fux afirmou que não se deve dar ouvidos a vozes isoladas -- inclusive no próprio Poder Judiciário -- que "abusam da liberdade de expressão para propagar ódio, desprezo às vítimas e negacionismo científico".
"É tempo valorizarmos as vozes ponderadas, confiantes e criativas que laboram diuturnamente, nas esferas públicas e privadas, para juntos vencermos essa batalha", frisou Fux. A solenidade também reuniu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quatro ministros do STF e o ministro da Justiça, André Mendonça - nome cotado para a vaga que será aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello em julho. Envolvido nas articulações para eleger o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não compareceu.
Fux disse ter ficado "estarrecido" com o discurso do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), desembargador Carlos Eduardo Contar, que atacou medidas de distanciamento social e pregou 'desprezo' a 'picaretas' que defendem o 'fiquem em casa'. O discurso de Contar foi compartilhado nas redes sociais na semana passada pelo próprio Bolsonaro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não tomou nenhuma medida sobre o episódio.
"Confesso que fiquei estarrecido com o pronunciamento de um presidente do Tribunal de Justiça minimizando as dores desse flagelo", afirmou o presidente do Supremo. Bolsonaro não esboçou reação.
Responsabilidade sobre Saúde é de todos entes federativos, lembra Fux
Em seu discurso, Fux ainda elogiou a atuação do Supremo no enfrentamento do "caos" da pandemia e destacou o julgamento em que o tribunal garantiu a Estados e municípios para enfrentar o novo coronavírus. A posição da Corte tem sido usada por Bolsonaro para se eximir de responsabilidade sobre as consequências econômicas da crise sanitária. As críticas de Bolsonaro já levaram o Supremo a desmentir o entendimento do chefe do Executivo nas redes sociais.
"No auge da conjuntura crítica, o Supremo Tribunal Federal, em sua feição colegiada, operou escolhas corretas e prudentes para a preservação da Constituição e da democracia, impondo a responsabilidade da tutela da saúde e da sociedade a todos os entes federativos, em prol da proteção do cidadão brasileiro", discursou Fux.
"Privilegiamos na pauta casos de direta repercussão para o enfrentamento da pandemia, adaptando a agenda de julgamento da Corte para pacificarmos conflitos urgentes e garantirmos um mínimo de segurança jurídica e coordenação social nesse caos insondável", acrescentou.
No dia 24 deste mês, o plenário do Supremo vai retomar o julgamento sobre o depoimento de Bolsonaro no inquérito que apura se houve interferência política indevida na Polícia Federal. O ex-decano do STF Celso de Mello havia determinado que o presidente prestasse depoimento pessoalmente, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso.
Depois, o próprio Bolsonaro informou que abria mão do depoimento, mas o novo relator do caso, Alexandre de Moraes, negou a desistência. Para Moraes, a Constituição não prevê o "direito de recusa prévia" ao investigado ou réu.
Mensagem interna
Fux finalizou o discurso com um recado para os colegas. O ambiente na Corte ficou estremecido em dezembro do ano passado, após o STF barrar a possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre. O voto de Fux foi visto por colegas como uma "traição"-- e uma ala do STF ameaça agora fazer retaliações e barrar mudanças regimentais.
Durante o recesso, quatro integrantes da Corte decidiram manter as atividades normalmente, o que esvaziou as atribuições do presidente do STF durante o período. Em tese, caberia a Fux decidir sobre a análise de todos os casos urgentes no plantão, inclusive aqueles que não estão sob a sua relatoria.
"Nesse espírito, rejeitamos o estigma de que não somos 'onze ilhas'. como alguns tentam fazer crer. Acima dos onze indivíduos, representamos o Supremo Tribunal Federal, essa instituição cuja fascinante história é marcada pela defesa intransigente das liberdades civis e dos valores democráticos", discursou.
"Todos os dias, quando adentro este Tribunal, tenho a plena convicção de que meus pares são homens e mulheres bem intencionados, os quais decidiram abrir mão de desígnios pessoais para destinar suas vidas ao interesse público e ao bem do Brasil. Quem vive este Tribunal sabe que aqui não há senso de poder, mas decerto expressivo senso de dever."
Crise em Manaus
Último a discursar na solenidade, o procurador-geral da República, Augusto Aras disse que o Ministério Público brasileiro está "acompanhando de perto e apurando as devidas responsabilidades pela crise na saúde coletiva da região, tanto em Manaus quanto nos pequenos municípios do Amazonas e demais estados circunvizinhos".
A pedido de Aras, o STF abriu um inquérito para investigar a atuação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no colapso da rede pública de saúde em Manaus.
"Combatemos a doença, a ineficiência e a corrupção. Igualmente apoiamos a atuação proativa e competente dos tantos gestores que, em quadro desafiador, cumprem seu dever na medida dos limites legais e orçamentários", afirmou Aras.
