Fux marca para 24 de fevereiro julgamento que vai definir depoimento de Bolsonaro no inquérito sobre interferência na PF

Fux marca para 24 de fevereiro julgamento que vai definir depoimento de Bolsonaro no inquérito sobre interferência na PF

Plenário vai decidir se presidente pode desistir do interrogatório ou se precisa se submeter à oitava, ainda que permaneça em silêncio; no segundo caso, haverá discussão sobre modalidade do depoimento, se presencial ou por escrito

Rayssa Motta/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

17 de dezembro de 2020 | 19h36

O presidente Jair Bolsonaro deixa o Palácio do Alvorada, em Brasília. Foto: Gabriela Biló / Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, agendou para 24 de fevereiro a continuidade do julgamento que vai decidir sobre o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito que apura se houve interferência política indevida na Polícia Federal.

O caso foi pautado depois que o ministro Alexandre de Moraes pediu ‘urgência’ na análise pelo plenário. O requerimento consta em despacho expedido no início do mês. Na decisão, o ministro considerou que cabe ao colegiado decidir sobre a forma do depoimento, se presencial ou por escrito. Isso porque, no final de novembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) mudou de posição e informou à Corte que o presidente havia desistido de se explicar às autoridades e que o processo poderia ser encaminhado à Polícia Federal para a elaboração do relatório final.

Na avaliação de Alexandre de Moraes, no entanto, o investigado não pode deixar de ser submetido ao interrogatório policial, ainda que decida permanecer em silêncio. O ministro defendeu que a Constituição Federal não prevê o ‘direito de recusa prévia’ ao investigado ou réu. O entendimento contraria manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, favorável ao direito do presidente de desistir do interrogatório.

No julgamento em questão, iniciado em outubro, apenas o ex-ministro Celso de Mello, que conduziu o inquérito como relator até sua aposentadoria, chegou a apresentar o voto. Na manifestação, ele defendeu a posição de uma oitiva presencial para o presidente da República e do envio de perguntas pelo ex-ministro Sérgio Moro, pivô das investigações.

A investigação foi aberta no final de abril a partir de informações apresentadas por Moro, que deixou o governo acusando o presidente de substituir nomeados em cargos estratégicos da Polícia Federal para blindar familiares e aliados de investigações. O depoimento de Bolsonaro é a última etapa pendente para a conclusão dos investigadores. Assim que for finalizado, o relatório da PF será enviado à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia.

Na última terça, 15, o inquérito foi prorrogado por mais 90 dias e, com isso, a Polícia Federal autorizada a estender as investigações até março.

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