O juiz federal Sérgio Moro e a juíza Gabriela Hardt, ambos da 13.ª Vara Federal de Curitiba, determinaram, em dois anos, 114 execuções, em regime fechado e semi-aberto, de acórdãos condenatórios do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Neste total, estão incluídas 12 execuções penais da Operação Lava Jato.
Nem todas as execuções penais resultaram em prisão. Alguns dos condenados não foram encontrados.
Desde fevereiro de 216, o Supremo Tribunal Federal autoriza a execução provisória da pena. A presidente da mais alta Corte do País, Cármen Lúcia, tem sido pressionada a pautar novamente a discussão.
+ Moro ordenou prisão de ex-presidente da Engevix quatro dias após TRF-4 negar embargos
+ Prisão em 2.ª instância 'acaba com faz de conta de ações que nunca terminam', diz Moro
Nesse período, Moro e Hardt mandaram executar 114 penas provisórias.
Caso o Supremo mude o entendimento, um dos beneficiados será o ex-presidente Lula. O petista foi condenado pelo Tribunal da Lava Jato, em janeiro deste ano, a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso triplex.
Na segunda-feira, 26, a Corte regional federal vai analisar o embargo de declaração do ex-presidente. Se a decisão dos desembargadores sobre o recurso de Lula for unânime e mantiver o acórdão da apelação, o extrato de ata pode servir para que o Sérgio Moro execute a pena provisoriamente.
Cabe ao magistrado do 1.º grau expedir mandados.
De fevereiro de 2016 até agora, o juiz da Lava Jato mandou executar penas ainda de outros sete processos, relacionados a operações de grande repercussão: Banestado (26), Adesobras (7), CIAP (7), Denarius (5), Brasiguai (5), Sustenido (10) e Operação Curaçao (27).
EXECUÇÕES PENAIS PROVISÓRIAS DE GRANDES OPERAÇÕES (regimes fechado e semi-aberto)
LAVA JATO: 12 execuções penais
CASO BANESTADO: esquema bilionário de evasão de divisas por meio de contas CC5 (contas de não-residentes no Banestado, Banco do Brasil, Banco Araucária, BEMGE e Banco Real
26 execuções penais - esquema fraudulento de evasão fraudulenta de divisas de cerca de R$ 2.446.609.179,56 nos anos de 1996 a 1997 (antes da lei de lavagem).
OPERAÇÃO CURAÇAO: investigação sobre crimes cometidos por brasileiros por meio de contas mantidas no First Curaçao International Bank.
27 execuções penais - evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo centenas de milhões de dólares e euros.
ADESOBRAS: esquema de desvio de dinheiro público por meio de contratos com Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público, uma delas a Adesobras (Agência de Desenvolvimento Edu¬cacional e Social Brasileira)
7 execuções penais - crimes de peculato, corrupção, fraudes em licitação e documentais, lavagem de dinheiro e de quadrilha - valores desviados na ordem de R$ 9.533.764,00
CIAP: desvio milionário de recursos públicos feitos pelo Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap)
7 execuções penais - crimes de peculato e lavagem de dinheiro na ordem de R$ 16.701.789,74
DENARIUS: operação de combate ao tráfico de drogas
5 execuções penais - condenação por crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa - envolve crime de tráfico internacional de drogas caracterizado pela apreensão no Brasil de 831 quilos de cocaína, em 18/09/14, em Porto Velho/RO, provenientes da Colômbia.
BRASIGUAI: operação contra o tráfico de drogas
5 execuções penais - crimes de tráfico internacional de drogas, associação para tráfico de drogas, crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas
SUSTENIDO: esquema de câmbio paralelo e de lavagem de dinheiro centralizado em Foz do Iguaçu-PR, com ramificações no Paraguai
10 execuções penais - organização criminosa e lavagem de dinheiro, tendo por crimes antecedentes tráfico de drogas, contrabando, descaminho, extorsão mediante sequestro.
