Atualizada às 17h26
Por Julia Affonso, Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Mateus Coutinho e Fausto Macedo
O juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, aceitou nesta quinta-feira, 3, denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, sua filha Ana Cristina da Silva Toniolo, o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, o ex-presidente da empreiteira Rogério Nora de Sá, o executivo da empresa Flávio David Barra, contra sócios da Engevix Engenhariae mais 7 investigados. Othon Luiz está preso desde o dia 28 de julho, quando foi deflagrada a Operação Radioatividade, desdobramento da Lava Jato. Este processo é o primeiro fora da Petrobrás após delação de executivos.
"O caso é um desdobramento dos crimes de cartel, ajuste de licitação e propinas no âmbito da Petrobrás, sendo identificadas provas, em cognição sumária, de que as mesmas empresas, com similar modus operandi, estariam agindo em outros contratos com a Administração Pública, aqui especificamente na Eletrobrás Termonuclear S/A - Eletronuclear", afirmou Moro. "A conexão entre os crimes é óbvia, já que o mesmo cartel de empreiteiras que teria atuado na Petrobrás, estaria atuando na Eletronuclear praticando crimes similares."
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A ÍNTEGRA DA DECISÃO DE MORODocumento
LEIA A ÍNTEGRA DA DENÚNCIAO almirante é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço à investigação. Ele teria recebido R$ 4,5 milhões em propinas nas obras de Angra 3. Os pagamentos, segundo a força-tarefa da Lava Jato, foram realizados por empresas intermediárias para a Aratec Engenharia, controlada pelo almirante e por sua filha, Ana Cristina Toniolo. Segundo a Procuradoria da República, essas empresas seriam a CG Impex (posteriormente CG Consultoria), JNobre, Deutschebras e Link Projetos.
"Supervenientemente, a própria acusada Ana Toniolo, representante da Aratec, confirmou, alterando seu depoimento anterior, que os contratos e notas fiscais da Aratec com a CG Consultoria, JNobre, Deutschebras e Link Projetos seriam fraudulentos. Embora não tenha atribuído os repasses à propina, reforça, em princípio, a tese da acusação, faltando até o momento a demonstração de que os repasses, amparados em documentos fraudulentos, teriam possível causa lícita", afirma Moro em sua decisão.
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O magistrado não aceitou parte da denúncia contra Gérson Almada, um dos executivos ligados à Engevix. "Quanto à Gerson Almada, vice-presidente da Engevix, entendo que, apesar de ser provável que tivesse conhecimento do esquema fraudulento, faltam melhores elementos a justificar a justa causa em relação a ele, observando que, diferentemente do que ocorre com a Andrade Gutierrez, os contratos da Engevix com a Eletronuclear são expressivos, mas não bilionários. Como Gerson Almada aparentemente estava mais vinculado à área de óleo e gás, tanto assim que denunciado na ação penal, entendo faltar, quanto a ele, no momento justa causa para o recebimento da denúncia e sem prejuízo de retomada se surgirem novas provas."
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Andrade Gutierrez. O presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, está preso desde 19 de junho, quando foi deflagrada a Operação Erga Omnes, um dos desdobramentos da Lava Jato. O executivo Flávio David Barra foi detido em 28 julho na Radioatividade.
"Quanto a Otávio Marques de Azevedo, Rogério Nora de Sá, que se sucederam na presidência da Andrade Gutierrez, entendo que, nessa fase, o tamanho e a duração do esquema criminoso, incluindo a importância dos contratos bilionários de Angra3 para a Andrade Gutierrez, indicam que a prática do crime decorreu de política empresarial e não de ato isolado de um ou outro executivo, sem o conhecimento da presidência", sustentou o juiz.
O magistrado explicou. "O lançamento contábil dos pagamentos à CG Consultoria, JNobre e Deustchebras como despesas relacionadas a Angra3 na contabilidade da Andrade Gutierrez, o que não corresponde ao conteúdo dos documentos, indicam ciência, no âmbito interno da empresa, que se pagava propina por esses contratos. Quanto à Rogério Nora, de se destacar a prova adicional de que teria comprovadamente mantido contatos pessoais com Othon Luiz ao tempo dos fatos."
Delação. Durante as investigações da Operação Radioatividade, um empresário confessou que sua empresa Link Projetos e Participações foi usada como intermediária para repasse de ao menos R$ 765 mil, de 2010 a 2014, entre a empreiteira Engevix e a Aratec Engenharia, controlada por Othon Luiz e a filha. O novo delator da Operação Lava Jato entregou à força-tarefa da Lava Jato um contrato original da Engevix com a Link Projetos, datado de 30 de maio de 2010, no valor de R$ 500 mil, em 16 parcelas. Segundo ele, 'foi o primeiro contrato firmado com a Engevix com a intenção de efetuar repasses à Aratec'.
COM A PALAVRA, A ANDRADE GUTIERREZ
Os advogados dos executivos e ex-executivos da Andrade Gutierrez informam que as respectivas defesas serão feitas nos autos da ação penal, fórum adequado para tratar o assunto. E que não discutirão o tema pela mídia.
SAIBA QUEM SÃO OS ACUSADOS:
1) Ana Cristina da Silva Toniolo: representante legal da Aratec. Segundo o Ministério Público Federal, ela era responsável pelos contratos e notas fiscais fraudulentas emitidas pela empresa para a CG Consultoria, JNobre, Deustschbras e Link Projetos;
2) Carlos Alberto Montenegro Gallo: controlador da CG Consultoria. A denúncia aponta que ele era subscritor de contratos de consultoria fraudulentos com a Andrade Gutierrez e com a Aratec Engenharia;
3) Clovis Renato Numa Peixoto: diretor-geral da Andrade Gutierrez até 1 de outubro de 2013. A Procuradoria da República afirma que o executivo assinou o contrato da Andrade com a Eletronuclear e subscreveu contratos de prestação de serviços fraudulentos com a CG Consultoria, que serviam para repasse de propina a Othon Luiz;
4) Cristiano Kok: presidente de Engevix Engenharia. De acordo com a denúncia, o dirigente teria conhecimento dos pagamentos de propina e lavagem no âmbito da Eletronuclear e teria subscrito os contratos fraudulentos entre a Engevix e Link Projetos;
5) Flávio David Barra: diretor-geral da unidade de negócios de energia da Andrade Gutierrez a partir de 1 de janeiro de 2008. O executivo foi apontado por Dalton Avancini como o representante da Andrade nas reuniões do cartel. A Procuradoria apontou que ele subscreveu um contrato fraudulento de consultoria entre a Andrade Gutierrez e a Deutschebras Comercial;
6) Geraldo Toledo Arruda Júnior: controlador da Deustschebras Engenharia. Segundo o MPF, o executivo era responsável pelos contratos fraudulentos e notas fraudulentas com a Andrade Gutierrez e a Aratec Engenharia;
7) Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho: diretor-superintendente da Andrade Gutierrez Energia a partir de 1 de janeiro de 2008. De acordo com a denúncia, o executivo participou de reuniões do cartela das empreiteiras;
8) José Antunes Sobrinho: diretor-executivo e conselheiro de Administração da Engevix Engenharia. De acordo com denúncia da força-tarefa da Lava Jato, ele seria o principal executivo responsável na Engevix pelo pagamento de propina e lavagem de dinheiro através da Link Projetos, tendo inclusive admitido responsabilidade pelos repasses a Link Projetos;
9) José Augusto Nobre; titular e controlador da JNobre. A denúncia sustenta que ele era responsável pela emissão de notas fiscais fraudulentas de prestação de serviços para a Andrade Gutierrez e para a Aratec.
10) Olavinho Ferreira Mendes: gerente da Andrade Gutierrez. O Ministério Público Federal afirma que o executivo subscreveu, na condição de testemunhas, os contratos de consultoria fraudulentos com a CG Consultoria, que seriam para repasse de propina a Othon Luiz;
11) Otávio Marques de Azevedo: presidente da Andrade Gutierrez S/A a partir de 2008. Segundo a Procuradoria, o executivo teria conhecimento dos pagamentos de propina e lavagem no âmbito da Eletronuclear;
12) Othon Luiz Pinheiro da Silva: ex-presidente da Eletronuclear. Na denúncia da força-tarefa da Lava Jato, ele seria o beneficiário das propinas e responsável pelos esquemas de lavagem de dinheiro;
13) Rogério Nora de Sá: presidente da Construtora Andrade Gutierrez entre 2003 e 2 de maio de 2012. De acordo com o Ministério Público Federal, o executivo assinou aditivos e recebeu visitas pessoais de Othon Luiz na Andrade Gutierrez; e
14) Victor Sérgio Colavitti: controlador da Link Projetos. A força-tarefa da Lava Jato afirma que ele foi o responsável pela emissão de notas fiscais fraudulentas para a Engevix e pelo repasse da propina à Aratec Engenharia.
