Ministros do Supremo avaliam que é imprevisível resultado de julgamento

Ministros do Supremo avaliam que é imprevisível resultado de julgamento

O julgamento está sendo acompanhado dentro do plenário pelo advogado Frederick Wassef, defensor do filho do presidente da República, que não quis fazer declarações à imprensa

Rafael Moraes Moura e Breno Pires/BRASÍLIA

20 de novembro de 2019 | 14h31

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos reservadamente pelo Estado/Broadcast ao longo dos últimos dias avaliam que é “imprevisível” o resultado do julgamento que discute a necessidade de autorização prévia da Justiça para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita e o antigo Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF). “Ainda tá 0 x 0”, disse um ministro ao final da sessão da manhã desta quarta-feira.

Plenário do Supremo Tribunal Federal. Foto: Dida Sampaio/Estadão

À imprensa, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que “ainda é cedo para um juízo de valor”. “Nós ainda precisamos esperar que a Corte se manifeste”, afirmou, depois da primeira sessão dedicada ao julgamento.

A discussão, que deve mais uma vez dividir o plenário do Supremo e avançar até quinta-feira (21), interessa ao senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. O julgamento está sendo acompanhado dentro do plenário pelo advogado Frederick Wassef, defensor do filho do presidente da República, que não quis fazer declarações à imprensa.

Relator do processo que discute o repasse de informações sigilosas por órgãos de controle e inteligência, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou em julho, por meio de uma liminar, a suspensão de diversos procedimentos de investigação apoiados em dados fiscais e bancários compartilhados sem o aval prévio da justiça. Só no Ministério Público Federal (MPF), o saldo de casos parados chegou a 935.

A investigação sobre a suposta prática de “rachadinha” envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que trabalhou no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro, veio à tona hoje no julgamento do Supremo. O caso foi revelado pelo Estado. A rachadinha é a prática que consiste na apropriação de parte dos salários dos servidores.

“Aqui não está em julgamento em nenhum momento o senador Flávio Bolsonaro. Em nenhum momento está aqui. A decisão que proferi a respeito da suspensão foi com base na determinação legal do novo CPC (Código de Processo Civil), que no artigo 1035, parágrafo 5º, diz que, havendo repercussão geral, o relator pode suspender todos os feitos em andamento. Mas como envolvia matéria criminal, além de suspender, eu suspendi a prescrição também”, disse Toffoli ao iniciar a leitura do voto.

Entre os processos paralisados por determinação de Toffoli estão investigações sobre crimes contra a ordem tributária, relacionados à lavagem ou ocultação de bens, além de apurações sobre crimes ambientais na Amazônia, contrabando e corrupção. Se o Supremo decidir que é necessária a autorização de um juiz para o envio dos dados, a Operação Lava Jato sofrerá mais uma derrota.

Para Entender

STF e o Coaf: entenda a cronologia

Decisão do ministro Dias Toffoli determinou, em julho, a suspensão de todas as investigações criminais que utilizavam dados de órgãos de controle - como o Coaf, rebatizado de UIF. Veja todos os acontecimentos relevantes sobre o caso

Expectativa

Uma questão que pode ser analisada pelo plenário é se a discussão do julgamento deve se limitar apenas à Receita, ou também incluir o Coaf. Para o procurador-geral da República, Toffoli ampliou o escopo do caso levado a julgamento, incluindo também o Coaf, quando a discussão inicial tratava apenas da Receita, o foi duramente criticado por Aras.

O caso que será analisado pelo Supremo gira em torno de um processo de sonegação fiscal envolvendo donos de um posto de gasolina em Americana (SP). A defesa dos empresários acusam a Receita de extrapolar suas funções ao passar dados sigilosos sem aval da Justiça. O processo ganhou repercussão geral, ou seja, o entendimento firmado pelo Supremo deve ser aplicado para outros casos nos diversos tribunais do País.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.