Na mesma decisão em que devolveu o mandato ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, barrou pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que requereu a prisão preventiva do tucano.
"Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do País, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal. Julgo prejudicado o agravo formalizado pelo Procurador-Geral da República em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do agravante", decidiu Marco Aurélio.
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O ministro Marco Aurélio também decidiu que o tucano poderá entrar em contato com outros investigados do caso JBS - incluindo sua irmã, Andrea, e até deixar o País.
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Fachin havia imposto outras duas medidas cautelares ao tucano - proibição de contatar qualquer outro investigado ou réu no conjunto de fatos revelados na delação da JBS e a proibição de se ausentar do País, devendo entregar seu passaporte. Marco Aurélio derrubou todas essas medidas cautelares.
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Ao reconduzir Aécio ao Senado, Marco Aurélio declarou expressamente o que pensa do tucano, de quem se revelou profundo conhecedor da biografia.
"É brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável - deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 - ditas fraudadas -, com 34.897.211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo, e hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, senador da República, encontrando-se licenciado da Presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira", afirmou.
