Ligação de assassinatos à venda de sentenças judiciais na Bahia é ‘conjectura incerta e descabida’, reage defesa de conselheiro da Guiné Bissau

Ligação de assassinatos à venda de sentenças judiciais na Bahia é ‘conjectura incerta e descabida’, reage defesa de conselheiro da Guiné Bissau

Advogados de Adailton Maturino, apontado pelo Ministério Público Federal como idealizador da 'teia da corrupção' no Tribunal de Justiça da Bahia, rebate menção a homicídios que teriam sido pivô das investigações que culminaram na denúncia contra quatro desembargadores e três juízes de primeira instância

Paulo Roberto Netto

11 de dezembro de 2019 | 18h08

A defesa de Adailton Maturino, conselheiro da Guiné-Bissau na Bahia, denunciado como suposto idealizador de esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Estado, classificou como ‘imprudente’ as menções aos assassinatos do corretor de imóveis Genivaldo dos Santos Souza e do guarda municipal Otieres Batista Alves. Os dois crimes serviram de base para o aprofundamento das investigações que culminaram na Operação Faroeste.

Deflagrada em novembro, a operação atingiu em cheio quatro desembargadores, inclusive o presidente da Corte, Gesivaldo Britto, e três juízes da primeira instância da Bahia. Segundo a Operação Faroeste, conduzida pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, teria sido instalada uma ‘teia de corrupção’ no Tribunal da Bahia.

Reportagem do ‘Estado’ publicada nesta quarta-feira, 11, mostra depoimento de Genivaldo sobre conversa que disse ter ouvido em dezembro de 2013 supostamente entre Adailton Maturino e Joilson Dias, filho de José Valter Dias, borracheiro e suposto ‘laranja’ em esquema de grilagem de 800 mil hectares de terras no oeste do estado. Genivaldo havia dito que a dupla comentou sobre repasses ilícitos de R$ 1,8 milhão à Justiça para obter liminar favorável em processo sobre posse de terras na região.

Fachada do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador. Foto: TJBA / Divulgação

O depoimento do corretor consta da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República nesta terça, 10, contra quatro desembargadores e três juízes por suposta venda de sentenças em processos de grilagem. Genivaldo foi morto em 2014 pelo guarda municipal Otieres Alves em um ‘homicídio encomendado’, segundo os investigadores. No ano passado, Otieres Alves foi assassinado em circunstâncias ainda não esclarecidas e com indícios de ‘queima de arquivo’.

“Mencionar os referidos homicídios no contexto da denúncia, sem qualquer aprofundamento e, até mesmo, de forma alheia às investigações e inquéritos locais, é simplesmente reverberar acusações forjadas pelos verdadeiros grileiros da região”, afirmam os advogados Miguel Pereira Neto e Sóstenes Carneiro Marchezine, que representam Adailton.

De acordo com a defesa, Genivaldo teria registrado seu depoimento em cartório cinco meses depois de ter ouvido a suposta conversa de Adailton. “Imperioso destacar que Genivaldo não procurou uma autoridade policial para realizar boletim de ocorrência, tampouco o Ministério Público ou a Justiça, para denunciar o ocorrido”, apontam os advogados. “Agiu de forma privada para claramente satisfazer interesses do grupo ao qual estava envolvido”.

Pereira Neto e Marchezine alegam que o depoimento de Adailton foi prestado para ser utilizado por Nelson Vigolo para cobrar a suspeição da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel, responsável por liminar a favor de José Valter Dias em processo sobre matrículas de posse de terra. A defesa destaca que a magistrada recuou na decisão liminar após a apresentação de uma ação anulatória.

“Dessa forma, em dezembro de 2013 não haveria sequer o que comemorar, afinal, o suposto plano criminoso teria sido frustrado, levando em consideração que a decisão supostamente comprada e proferida em setembro teria sido suspensa no final de novembro, ambas do mesmo ano”, aponta a defesa.

De acordo com os defensores de Adailton, o ‘real motivo do homicídio de Genivaldo’ pode ser relacionado a ‘pessoas ou grupo’ que teriam ‘interesse em o calar’ após o corretor ser convocado para depor em queixa-crime apresentada pela desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel.

“Descabido conjecturar tratar-se de queima de arquivo promovida por Adailton Maturino dos Santos, enquanto há cabais indícios divergentes”, afirma.

Guarda Municipal. Sobre o homicídio do guarda municipal Otieres Batista Alves, a defesa de Adailton Maturino afirma que o agente era um ‘matador conhecido e temido, colecionador de inimigos e motivos para ser vingado por outros’. O guarda confessou ter matado Genivaldo em 2014 em ‘crime encomendado’.

“É, no mínimo, imprudente, sem qualquer elemento probatório ou fato novo, vincular o assassinato de Otieres, ocorrido em 8 de setembro de 2018, à execução de Genivaldo, ocorrida há mais de quatro anos”.

“A bem da verdade, a análise desta situação reforça a posição da defesa, quando diz, argumenta e prova, que a investigação criminal em curso está essencialmente invertida, transformando as verdadeiras vítimas em vilões, e criminalizando a atuação regular de magistrados, que decidiram, a partir do seu livre convencimento, em estrito cotejo às instruções probatórias constantes dos autos, princípios básicos norteadores da magistratura”, sustenta a defesa.

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