‘Com dinheiro tudo se consegue’, relatou denunciante sobre venda de sentenças na Bahia

‘Com dinheiro tudo se consegue’, relatou denunciante sobre venda de sentenças na Bahia

Genivaldo dos Santos Souza declarou em escritura pública o repasse de R$1,8 milhão em propinas que viria ser a base das investigações que levaram à denúncia de quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça baiano; ele foi morto por um guarda municipal em 2014, que, por sua vez, foi assassinado no ano passado em caso ainda não esclarecido e com indícios de queima de arquivo

Paulo Roberto Netto

11 de dezembro de 2019 | 11h00

Antes da Operação Faroeste, houve um assassinato à queima-roupa e em plena luz do dia. O crime foi procedido de outro homicídio, ainda não esclarecido, mas que serviu de pivô para as investigações que culminaram no afastamento e denúncia de quatro desembargadores e três juízes de primeira instância do Tribunal de Justiça da Bahia por esquema de venda de sentenças em processos de grilagem de terra no oeste do Estado.

Fachada do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador. Foto: TJBA / Divulgação

A morte do corretor de imóveis Genivaldo dos Santos Souza, denunciante do suposto esquema, levou o Ministério Público Federal a se debruçar sobre o depoimento que prestou e autenticou em escritura pública em 2014. À época, Genivaldo afirmou ter ouvido uma conversa entre um homem chamado Joilson Dias e “Adailton”.

O relato de Genivaldo descreve uma situação ocorrida no final de dezembro de 2013. Segundo o denunciante, Joilson e Adailton estavam ‘comemorando uma vitória no Tribunal’ em uma lanchonete em que ele estava, sem se importar em serem ouvidos.

Joilson Dias é filho de José Valter Dias, borracheiro que se tornou o ‘maior latifundiário do oeste baiano’ e suposto laranja de Adailton Maturino, que se apresentava como “cônsul” de Guiné-Bissau e idealizador da ‘teia de corrupção’ que pegou magistrados baianos.

“O Sr. Joilson, o mais empolgado, dizia abertamente que com dinheiro tudo se consegue, que a corrupção rola solta e que com dinheiro, não precisa nem de advogado”, relatou Genivaldo. “Escutei o Sr. Joilson falar que havia gastado muita grana para conseguir a posse dos imóveis na coaceral. Disse que para conseguir a decisão, entregou para a desembargadora R$ 800.000,00 para ela comprar um apartamento, além de R$ 1.000.000,00 em dinheiro”.

O repasse de propinas, segundo Genivaldo, dava a certeza que ‘o outro pessoal não ia conseguir derrubar a liminar de jeito nenhum’.

O processo em questão, de acordo com o Ministério Público Federal, é a liminar concedida pela desembargadora Maria da Graça Osório no dia 04 de setembro de 2013 para a abertura de 17 matrículas de compra e posse de imóveis no oeste da Bahia em prol de José Valter Dias. Segundo a procuradoria, a decisão foi ‘manifestamente ilegal’, visto que a determinação só poderia ter sido tomada após o trânsito em julgado do processo.

“Há evidências de que o móvel que justificou a formação do livre convencimento da Desembargadora Maria da Graça Osório foi o recebimento de vantagem indevida na ordem de R$ 1,8 milhão por Adailton Maturino”, aponta o Ministério Público Federal, que cita 54 troca de mensagens entre a magistrada e Maturino e movimentações financeiras suspeitas de R$ 1,798 milhão.

Assassinatos. A denúncia de Genivaldo teria levado ao seu homicídio em 29 de julho de 2014, ‘coincidentemente’ após a lavratura do depoimento sobre o repasse de propinas à Justiça baiana. O denunciante foi morto com oito tiros em plena luz do dia e em praça pública no centro de Barreiras, município no oeste da Bahia.

A investigação aponta que a morte do corretor foi encomendada. As investigações identificaram o guarda municipal Otieres Batista Alves como executor do crime e que ele teria sido pago para matar Genivaldo. Em setembro de 2018, o agente foi morto a tiros em Cotegipe, município do extremo oeste baiano, em atentado com características de execução.

O Ministério Público Federal aponta que os crimes foram conduzidos para ‘evitar a identificação dos verdadeiros mandantes’ do assassinato de Genivaldo. O caso até hoje não foi esclarecido.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ADAILTON MATURINO DOS SANTOS
A defesa técnica nega enfaticamente qualquer envolvimento do seu cliente Adailton Maturino dos Santos e sua esposa nos homicídios de Genivaldo dos Santos Souza, em 29.07.2014, e Otieres Batista Alves, em 08.09.2018.

A imprudente e seríssima referência a tais crimes contra a vida, com conjecturas incertas e descabidas por parte do MPF, no bojo da iminente acusação, chega a ser surpreendente, ainda mais considerando que o órgão ministerial informou, em nota à imprensa, não serem tais fatos objeto da ação proposta.

Mencionar os referidos homicídios no contexto da denúncia, sem qualquer aprofundamento e, até mesmo, de forma alheia às investigações e inquéritos locais, é simplesmente reverberar acusações forjadas pelos verdadeiros grileiros da região, que já fora, inclusive, objeto de retratação pelos principais algozes de José Valter Dias e Joilson Gonçalves Dias, na legítima luta judicial, travada há quase 4 (quatro) décadas, pela tutela dos seus direitos e para resguardar suas propriedades.

No mérito, todavia, há relevantes curiosidades que descredenciam a acusação; a seguir referenciadas:

1. Genivaldo dos Santos Souza se deslocou a um cartório numa cidade vizinha, na Bahia, para, em abril de 2014, escriturar uma declaração acerca de supostos fatos que teria ouvido em dezembro de 2013 – quer seja, cerca de 5 (cinco) meses antes – dando conta de uma comemoração pública por ocasião de suposta venda de uma decisão judicial;

2. Imperioso destacar que Genivaldo não procurou uma autoridade policial, para realizar boletim de ocorrência, tampouco o Ministério Público ou a Justiça, para denunciar o ocorrido. Agiu de forma privada, para claramente satisfazer interesses do grupo ao qual estava envolvido, sem que ponderassem que tal acusação infundada poderia ter repercussões contrárias a eles próprios;

3. A declaração foi forjada por Genivaldo sem, sequer, citar o nome da Desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel em sua grave acusação;

4. Dias depois, em 20.05.2014, a Bom Jesus Agropecuária Ltda, representada por Nelson Vigolo, inaugurou a utilização da dita escritura declaratória com a acusação, agora, sim, vinculando à referida magistrada, numa Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça, autuada sob n. 0003174-56.2014.2.00.0000, e ao mesmo tempo arguiu suspeição da mencionada Desembargadora, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia;

5. Para além de não ser compreensível o motivo de tal declaração ter sido realizada cerca de 5 (cinco) meses após o alegado ocorrido, a decisão supostamente comprada, proferida em 04.09.2013, apenas homologava acordo extrajudicial firmado entre José Valter Dias e Vicente Okamoto – posteriormente descumprido por este;

6. Não obstante, em 27.11.2013 a decisão liminar anterior teve seus efeitos suspensos pela mesma desembargadora que a proferiu, tão logo tomado conhecimento da apresentação de uma ação anulatória relacionada ao referido acordo;

7. Dessa forma, em dezembro de 2013 não haveria sequer o que comemorar, afinal o suposto plano criminoso teria sido frustrado, levando em consideração que a decisão supostamente comprada e proferida em setembro, teria sido suspensa no final de novembro, ambas do mesmo ano;

8. Todo o contexto que envolve a regular atuação da Desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel foi objeto de esclarecimentos contundentes no âmbito da arguição de suspeição, no TJBA, e na sobredita Reclamação Disciplinar, no CNJ. Atenção especial seja dada à petição saneadora, simplificada e tecnicamente esclarecedora, apresentada pela magistrada, nos autos administrativos do Conselho Nacional se Justiça, em 26.09.2019 – antes da deflagração da Operação Faroeste;

9. No mesmo ano de 2014, além de se declarar imediatamente suspeita para atuar em quaisquer casos relacionados, diante da grave acusação que sofrera, a magistrada manejou em paralelo uma ação penal privada – queixa-crime – em face de, não só o declarante Genivaldo, como também Nelson Vigolo, proprietário da Bom Jesus Agropecuária, para resguardar sua honra, moral e idoneidade, bem como investigar à fundo a acusação. Atitudes semelhantes foram tomadas por Joilson Gonçalves Dias, também acusado por Genivaldo na escritura declaratória;

10. Diante disto, é de se ponderar o real motivo do homicídio de Genivaldo, e quais pessoas ou grupo teriam efetivo interesse em o calar, após ser intimado para depor, não só na queixa-crime, como também nos procedimentos administrativos. Descabido conjecturar tratar-se de queima de arquivo promovida por Adailton Maturino dos Santos, enquanto há cabais indícios divergentes;

11. Executado sem que pudesse prestar quaisquer esclarecimentos, a ação penal oferecida pela Desembargadora contra Genivaldo e outros, perdeu seu objeto e foi arquivada. O que fora muito conivente aos verdadeiros responsáveis pelo crime, diga-se de passagem;

12. Participante da execução de Genivaldo, o assassino confesso Otieres Batista Alves era matador conhecido e temido na região, colecionador de inimigos e motivos para ser vingado por tantos outros. É, no mínimo, imprudente, sem qualquer elemento probatório ou fato novo, vincular o assassinato de Otieres – ocorrido em 08.09.2018 -, à execução de Genivaldo, ocorrida há mais de4 (quatro) anos;

13. É de estarrecer como a fabricada declaração de Genivaldo é desmascarada, quando, em petição datada e protocolada no CNJ em 18.09.2019 – também antes da deflagração da Operação Faroeste – a Bom Jesus Agropecuária se retrata das acusações por si formalizadas, e do vínculo que realizara, a seu juízo próprio, com a Desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel;

14. Convicta da impunidade, e consolidado seus interesses privados – após ato da Conselheira Maria Tereza Uille Gomes, no âmbito do Pedido de Providências n. 0007396-96.2016.2.00.0000, no Conselho Nacional de Justiça – a Bom Jesus Agropecuária declarou em seu pedido de retratação que “a interpretação dada aos fatos ocorridos anos atrás não foi a mais correta”, passando a entender que a Desembargadora “Relatora somente estava agindo conforme o seu convencimento”, e que a “Magistrada não foi parcial na condução do processo“;

15. A Bom Jesus surpreende, ainda, ao constar que buscou naquela oportunidade “um modo de revogar a decisão, pois era contrária ao interesse da parte aqui Reclamante”. Sobre a declaração pública de Genivaldo, que sequer declinou o nome da magistrada, aduz a empresa que imaginou “poderia ser a Reclamada”, mas que percebe agora que tal situação não seria crível;

16. Finaliza a Bom Jesus dizendo que “o tempo, para o presente feito, foi fundamental”, e ainda afirmando ter entendido que “eventuais derrotas jurídicas, no citado processo, não eram causadas por fatores externos, mas sim no livre convencimento da magistrada”;

17. Mesmo assim e de forma espantosa, a Bom Jesus hoje é uma das principais beneficiadas com a solene convalidação das matrículas fraudulentas (geradas em assentamento de óbito e inventário falsos anulados judicialmente a pedido do Ministério Público) e no verdadeiro processo de grilagem da região Oeste da Bahia, enquanto a Desembargadora Maria da Graça, nosso cliente, Adailton Maturino, e outros, são indevidamente criminalizados e punidos;

18. A Bom Jesus tentou minimizar seus atos criminosos, que não só à época, como hoje, se demonstraram irreversíveis, não só à imagem, à honra, conduta profissional e moral, mas também a ponto de subsidiar procedimento criminal e prisões.

A bem da verdade, a análise desta situação reforça a posição da defesa, quando diz, argumenta e prova, que a investigação criminal em curso está essencialmente invertida, transformando as verdadeiras vítimas em vilões, e criminalizando a atuação regular de magistrados, que decidiram, a partir do seu livre convencimento, em estrito cotejo às instruções probatórias constantes dos autos, princípios básicos norteadores da magistratura.

Trata-se do último suspiro de grileiros profissionais, na histórica tentativa de convalidar matrículas reconhecidamente fraudulentas, de consolidar audacioso plano de grilagem na região, e impor a terceiros crimes e modus operandi, a si convergentes, e pertinentes.

A defesa técnica tem convicção que, tanto o MPF, quanto o CNJ, o STJ, e o próprio Ministro Relator OG Fernandes, não permitirão ser utilizados, nem mesmo indiretamente, como ferramentas para consolidação de crimes e, com todos os fatos esclarecidos, certamente promoverão a justa justiça, resguardado o devido processo legal, a culminar, sem sombra de dúvidas, no reconhecimento da inocência do nosso cliente, e das demais pessoas envolvidas indevidamente na acusação.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA  ANDRÉ LUÍS CALLEGARI

O advogado criminalista André Luís Callegari, que defende a desembargadora Maria do Socorro, disse. “A defesa da desembargadora Maria do Socorro está analisando a denúncia oferecida pelo MPF. Porém, todos os esclarecimentos serão prestados por ocasião do contraditório que se estabelecerá com resposta nos termos da Lei 8.038/90. De outro lado, uma vez oferecida a denúncia nada mais justifica a prisão preventiva da acusada porque não subsistem mais os fundamentos da custódia cautelar, sendo desnecessária a medida extrema nesse momento processual”, disse o criminalista André Luís Callegari.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Quando a Operação Faroeste foi deflagrada, em novembro,o Tribunal de Justiça da Bahia declarou:

“O Tribunal de Justiça da Bahia foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal desencadeada na manhã desta terça-feira (19/11/19). Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. O Superior Tribunal de Justiça é o mais recomendável neste atual momento para prestar os devidos esclarecimentos. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do Tribunal de Justiça da Bahia serão prestadas, posteriormente, com base nos princípios constitucionais.

Pelo princípio do contraditório tem-se a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5.º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.”

Ambos são princípios constitucionais e, também, podem ser encontrados sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais. Logo, devem sempre ser observados onde devam ser exercidos e, de forma plena, evitando prejuízos a quem, efetivamente, precisa defender-se.

Quanto à vacância temporária do cargo de presidente, o Regimento Interno deste Tribunal traz a solução aplicada ao caso concreto. O 1.º vice presidente, desembargador Augusto de Lima Bispo, é o substituto natural.”

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