Lava Jato dá aval para venda do sítio de Atibaia, pivô da maior condenação de Lula

Lava Jato dá aval para venda do sítio de Atibaia, pivô da maior condenação de Lula

Em parecer entregue ao juiz Luiz Antonio Bonat, Ministério Público Federal se manifesta favoravelmente a pedido do empresário Fernando Bittar, proprietário formal da chácara que foi pivô da segunda sentença do ex-presidente

Julia Affonso

27 de maio de 2019 | 13h31

Sítio Santa Bárbara. Foto: Márcio Fernandes/Estadão

O Ministério Público Federal, no Paraná, informou ao juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, ser favorável à venda do sítio de Atibaia (SP), pivô da mais alta condenação imposta ao ex-presidente Lula na Operação Lava Jato. Em parecer entregue ao magistrado, a força-tarefa pediu uma avaliação judicial da propriedade rural, que teve a venda solicitada pelo empresário Fernando Bittar em abril.

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Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio em 6 de fevereiro passado, pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal.

A força-tarefa da Lava Jato acusou o petista de receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula Jacó Bittar, ex-prefeito de Campinas (SP).

O parecer dos procuradores foi entregue no dia 13 passado. No documento, a Lava Jato afirma que ‘se apresenta razoável o pedido formulado’ por Fernando Bittar.

Na avaliação da Lava Jato, não há prejuízo na alienação antecipada do sítio de Atibaia. Os procuradores afirmam que a propriedade não está sendo habitada ou frequentada pelos proprietários formais e pode acabar se deteriorando.

“O Ministério Público Federal se manifesta favoravelmente ao pedido formulado por Fernando Bittar, requerendo seja realizada a avaliação judicial do sítio Santa Bárbara e após, para que o requerente realize a venda do imóvel pelo valor mínimo indicado na avaliação, apresentando a proposta de compra a esse i. juízo, ficando condicionado que os valores decorrentes da venda sejam depositados em conta judicial”, solicitou a Procuradoria.

Bittar foi condenado a 3 anos de prisão por lavagem de dinheiro no mesmo processo em que Lula foi sentenciado.

A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão.

Na sentença, a juíza Gabriela Hardt afirmou que a família do petista ‘usufruiu do imóvel como se dona fosse’. A magistrada afirmou, no entanto, que a ação penal não ‘passa pela propriedade formal do sítio’.

“Inclusive, em 2014, Fernando Bittar alegou que sua família já não o frequentava com assiduidade, sendo este usado mais pela família de Lula”, anotou a juíza.

Lula cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outro processo, o do famoso triplex do Guarujá.

O petista ocupa ‘sala especial’ na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro.

No caso triplex, Lula foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo suposta propina de R$ 2,2 milhões da OAS referente às reformas do imóvel, a 12 anos e um mês de prisão. Em abril, o STJ, reduziu a pena do ex-presidente para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

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