Justiça bloqueia R$ 555 mi de alvos da Lava Jato 63

Justiça bloqueia R$ 555 mi de alvos da Lava Jato 63

Luiz Antonio Bonat, juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, ordenou confisco de valores das contas do ex-vice-presidente Jurídico da Odebrecht Maurício Ferro, do advogado Nilton Serson e do ex-presidente da Braskem, Bernardo Gradin, todos investigados na Operação Carbonara Chimica, que revela propinas milionárias aos ex-ministros Palocci e Mantega (Governos Lula e Dilma)

Pedro Prata, Pepita Ortega e Fausto Macedo

21 de agosto de 2019 | 12h11

Foto: PF/Reprodução

A Justiça Federal decretou o bloqueio de R$ 555 milhões de investigados no âmbito da Lava Jato 63, deflagrada nesta quarta, 21. A decisão foi tomada pelo juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, que autorizou a deflagração da Operação Carbonara Chimica, nome dado pelos investigadores à nova etapa da Lava Jato que mira propinas milionárias aos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega (Fazenda/Governos Lula e Dilma) em troca da edição de Medidas Provisórias.

Segundo o procurador regional da República Antonio Carlos Welter, que integra a força-tarefa da Lava Jato no Paraná, o valor bloqueado está ligado ‘ao prejuízo efetivo decorrente da edição das MPs’.

As MPs 470/2009 e 472/2009, no governo Lula, instituiriam um novo refinanciamento de dívidas fiscais e permitiriam a utilização de prejuízos fiscais das empresas como forma de pagamento (Refis da Crise).

Os alvos principais da Lava Jato 63 são o ex-vice-presidente Jurídico da Odebrecht, Maurício Ferro, cunhado do ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecth, o advogado Nilton Serson e o ex-presidente da Braskem, Bernardo Gradin – este, alvo de buscas.

Na ação penal n.º 5033771-51.2018.4.04.7000, Ferro, Gradin e Serson foram denunciados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Mantega foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Palocci pelo crime de corrupção passiva.

Ferro foi preso em São Paulo na manhã desta quarta, 21. Serson reside nos Estados Unidos e ainda não entrou em contato com a Polícia Federal para dizer se vai se entregar.

A PF investiga ‘pagamentos periódicos indevidos’ a Palocci e a Mantega, por parte da Odebrecht. A investigação revela o repasse de pelo menos R$ 118 milhões.

Segundo a PF, o pagamento de propinas tinha como objetivo a aprovação das MPs 470/2009 e 472/2009.

O inquérito da Lava Jato 63 apura corrupção ativa e passiva, além de lavagem de capitais. Dos autos faz parte a superplanilha de propinas da empreiteira, na qual o codinome ‘Italiano’ era referência a Palocci e ‘Pós-Itália’ menção a Mantega.

Palocci fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Ele foi preso em setembro de 2016, na Operação Omertà, e condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 12 anos e dois meses de reclusão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No fim do ano passado o ex-ministro saiu da prisão.

Segundo a PF, o pagamento da propina tinha como objetivo, entre outras coisas, a aprovação das MPs 470/2009 e 472/2009, que instituiriam um novo refinanciamento de dívidas fiscais e permitiriam a utilização de prejuízos fiscais das empresas como forma de pagamento (Refis da Crise).

A Lava Jato informou que na ação penal nº 5033771-51.2018.4.04.7000, apurou-se que Palocci e Matega ‘agiram ilicitamente para favorecer os interesses da Braskem’.

Mantega teria solicitado ao ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht propina no valor de R$ 50 milhões como contrapartida para a edição das MPs 470 e 472.

O pedido foi aceito por Marcelo Odebrecht e pago pela Braskem, por meio do Setor de Operações Estruturadas, contabilizando-se o valor de propina em uma planilha denominada ‘Programa Especial Italiano’.

De acordo com a PF, há indícios de que parte dos valores indevidos teria sido entregue a um casal de publicitários como forma de dissimulação da origem do dinheiro.

Segundo os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, R$ 78.187.344,98 foram lavados pelo escritório de Serson, em 2009, por meio de 18 contratos fictícios de ‘prestação de serviços’ com a Braskem. O valor foi repassado por ordem de Maurício Ferro.

A força-tarefa destaca que não teria havido efetiva prestação de serviços por Serson. “Os contratos serviram apenas como repasse dissimulado de valores, coordenado por Maurício Ferro. Em decorrência desses contratos, e por ordem de Ferro, a Braskem repassou R$ 78.187.344,98 para Serson.”

A nova fase da operação busca apurar esses novos atos de lavagem de dinheiro e quem foram os destinatários finais dos recursos.

Para o procurador regional da República Antonio Carlos Welter, ‘é importante seguir o dinheiro até se descobrir quem foram os beneficiários desses pagamentos ocultos gerenciados pelo diretor jurídico da empresa e possivelmente operacionalizados por um escritório de advocacia’.

Foi averiguado ainda que Ferro e Serson fizeram uso de contas por eles mantidas no exterior para o recebimento de outros valores, que foram transferidos a partir de contas controladas pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Setor de Operações Estruturadas era o famoso departamento de propinas da empreiteira.

Em 2010, por ordem de Ferro foram transferidos pelo Setor de Operações Estruturadas pelos menos US$ 10 milhões para contas que eram mantidas no exterior por Serson em nome de offshores.

Na sequência, pelo menos parte dos valores recebidos por Serson foram repassados para contas mantidas por Ferro no exterior.

Segundo os procuradores do Ministério Público Federal, com o aprofundamento das investigações, foram identificados indícios de que Ferro teria atuado para impedir o acesso às bases de dados do sistema ‘My Web Day’, que era empregado pelos agentes ligados às diversas empresas do grupo Odebrecht para pagamento de propina.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA FÁBIO TOFIC SIMANTOB, QUE DEFENDE MANTEGA

O advogado Fábio Tofic Simantob, que defende o ex-ministro Guido Mantega, foi taxativo. “Esta operação é muito importante para a defesa de Guido Mantega porque vai ajudar a provar que ele nunca recebeu um centavo da Odebrecht ou de quem quer que seja.”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA GUSTAVO BADARÓ, QUE DEFENDE MAURÍCIO FERRO

O criminalista Gustavo Badaró, que defende o ex-vice-presidente jurídico da Odebrecht Maurício Ferro informou que ainda não teve acesso à decisão judicial que deflagrou a fase 63 da Operação Lava Jato. Badaró disse que, assim que tiver acesso à ordem judicial, poderá se manifestar. O espaço está aberto.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO ADVOGADO NILTON SERSON

A reportagem busca contato com a defesa de Nilton Serson, que se encontra nos Estados Unidos. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE PALOCCI

A reportagem tenta contato com a defesa do ex-ministro Antonio Palocci, que colabora com as investigações desde que decidiu fazer delação premiada.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE BERNARDO GRADIN

A reportagem tenta contato com a defesa de Bernardo Gradin.

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