Lava Jato 63 mira corrupção em medidas provisórias do governo Lula e propina de RS 118 mi

Lava Jato 63 mira corrupção em medidas provisórias do governo Lula e propina de RS 118 mi

Pagamentos tinham como objetivo, segundo o Ministério Público Federal, a aprovação das MPs 470/2009 e 472/2009, que instituiriam um novo refinanciamento de dívidas fiscais e permitiriam a utilização de prejuízos fiscais das empresas como forma de pagamento (Refis da Crise)

Pepita Ortega, Pedro Prata e Fausto Macedo

21 de agosto de 2019 | 11h31

Cerca de 40 Policiais Federais participam da ação e cumprem ainda 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo e na Bahia. Foto: PF/Divulgação

A Justiça Federal expediu nesta quarta, 21, mandados de prisão temporária e busca e apreensão em endereços dos investigados Maurício Ferro, ex-vice-presidente jurídico do grupo e cunhado de Marcelo Odebrecht, e Nilton Serson, advogado. Bernardo Gradin, ex-presidente da Braskem, é alvo de buscas.

Os mandados foram pedidos pela força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná.

Bernardo Gradin, ex-presidente da Braskem, também é alvo de buscas. Foto: Braskem/Divulgação

O objetivo da operação é aprofundar a investigação de crimes de corrupção e lavagem relacionados à edição das medidas provisórias (MPs) 470 e 472, que concederam o direito de pagamento dos débitos fiscais do imposto sobre produtos industrializados (IPI) com a utilização de prejuízos fiscais de exercícios anteriores.

Na ação penal nº 5033771-51.2018.4.04.7000, Mauricio Ferro, Bernardo Gradin e Newton de Souza foram denunciados pela prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, ao passo que Guido Mantega foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Antônio Palocci pelo crime de corrupção passiva.

A ação penal apurou que Antônio Palocci e Guido Matega agiram ilicitamente para favorecer os interesses da Braskem, sendo que Guido Mantega solicitou a Marcelo Odebrecht o pagamento de propina no valor de R$ 50 milhões como contrapartida para a edição das MPs 470 e 472.

De acordo com a PF, Guido Mantega tinha o codinome de ‘Pós-Itália’ em planilha da Odebrecht. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O pedido teria sido aceito por Marcelo Odebrecht e pago pela Braskem, por meio do Setor de Operações Estruturadas, contabilizando-se o valor de propina na planilha Pós Itália.

De acordo com a PF, Guido Mantega tinha o codinome de ‘Pós-Itália’ em planilha da Odebrecht. Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters

Esta era uma espécie de contabilidade informal de propina da relação ilícita mantida entre a Odebrecht e Mantega, criada como continuação da Planilha Italiano, referente à relação ilícita que era mantida entre a Odebrecht e Palocci.

A Polícia Federal indicou que o nome da operação remete aos codinomes dos investigados na planilha da Odebrecht – ‘Italiano’ e ‘Pós-Itália’. O primeiro se referia a Antonio Palocci e o segundo a Guido Mantega, ex-ministros dos governos Lula e Dilma.

Cerca de 40 Policiais Federais participam da ação e cumprem ainda 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo e na Bahia. Foto: PF/Reprodução

Continuidade das investigações

Informações obtidas em acordo de leniência firmado entre a Braskem e o MPF forneceram indícios de que Maurício Ferro, na condição de diretor jurídico da Braskem, teria comandado a celebração de pelo menos 18 contratos advocatícios fraudulentos com Nilton Serson entre 2005 e 2013.

Segundo o MPF, Nilton Serson não teria prestado os serviços advocatícios, e os contratos teriam servido apenas como repasse dissimulado de valores, coordenado por Ferro. Em decorrência desses contratos e por ordem de Ferro, a Braskem repassou mais de R$ 78 milhões para Serson.

Um dos contratos, que teve o repasse de valores efetivado, dizia respeito a discussões envolvendo o crédito de IPI, mesmo contexto em que ocorreram os crimes investigados na ação penal.

A nova fase da operação busca apurar novos atos de lavagem de dinheiro e quem foram os destinatários finais dos recursos.

Foi averiguado ainda que Ferro e Serson fizeram uso de contas por eles mantidas no exterior para o recebimento de outros valores, que foram transferidos a partir de contas controladas pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Em 2010, por ordem de Ferro foram transferidos pelo Setor de Operações Estruturadas pelos menos US$ 10 milhões (R$ 40 mi) para contas que eram mantidas no exterior por Serson em nome de offshores. Na sequência, pelo menos parte dos valores recebidos por Serson foram repassados para contas mantidas por Ferro no exterior.

Além disso, com o aprofundamento das investigações, foram identificados indícios de que Ferro teria atuado para impedir o acesso do MPF às bases de dados do sistema “My Web Day”, que era empregado pelos agentes ligados às diversas empresas do grupo Odebrecht para pagamento de propina.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA FÁBIO TOFIC SIMANTOB, QUE DEFENDE MANTEGA

O advogado Fábio Tofic Simantob, que defende o ex-ministro Guido Mantega, foi taxativo. “Esta operação é muito importante para a defesa de Guido Mantega porque vai ajudar a provar que ele nunca recebeu um centavo da Odebrecht ou de quem quer que seja.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO GUSTAVO BADARÓ, QUE DEFENDE MAURÍCIO FERRO

Nota da defesa de Maurício Ferro

A defesa de Maurício Ferro recebeu com surpresa a notícia da prisão temporária. A decisão não traz nenhum fato novo. Já foi apresentada reposta neste processo, esclarecendo todos os fatos da denuncia. Suas contas no exterior são declaradas desde 2016. Maurício Ferro irá prestar todos os esclarecimentos e confia que sua prisão será revogada pela Justiça.

Gustavo Badaró
Advogado – OAB 124.445/SP.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO ADVOGADO NILTON SERSON

A reportagem busca contato com a defesa de Nilton Serson. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, A BRASKEM

“A Braskem afirma que tem colaborado e fornecido informações às autoridades competentes como parte do acordo global assinado em dezembro de 2016, que engloba todos os temas relacionados à Operação Lava Jato. A empresa vem fortalecendo seu sistema de conformidade e reitera seu compromisso com a atuação ética, íntegra e transparente.”

 

Cerca de 40 Policiais Federais participam da ação e cumprem ainda 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo e na Bahia. Foto: PF/Reprodução

Cerca de 40 Policiais Federais participam da ação e cumprem ainda 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo e na Bahia. Foto: PF/Reprodução

 

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