Antônio Palocci Filho deixou a prisão, na sede da Polícia Federal em Curitiba, o berço da Operação Lava Jato. Por volta das 15h30 desta quinta-feira, 29, o ex-ministro da Fazenda e ex-ministro da Casa Civil dos governos petistas, que detonou Lula e Dilma Rousseff em sua delação premiada, passou na sede da Justiça Federal para ter instalado o equipamento de monitoramento judicial em seu tornozelo antes de voltar para casa.
Condenado a 9 anos e 10 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, Palocci passa ao cumprir pena provisória em regime prisional semiaberto domiciliar, sob monitoramento, dois anos e três meses depois de detido.
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SEMIABERTO DIFERENCIADODecisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) - a segunda instância da Lava Jato - desta quarta-feira, 28 deu a Palocci o benefício de deixar a cadeia, em Curitiba.
A 8.ª Turma Penal julgou recurso de Palocci contra sua condenação na primeira instância e, por maioria, aumentou a pena dada pelo ex-juiz federal Sérgio Moro de 12 anos de prisão para 18 anos. Mas entendeu que, pela delação prestada, poderia cumprir metade dela, 9 anos, em semiaberto diferenciado. Além de ficar em casa, o delator poderá sair durante o dia.
O benefício decorre da delação premiada fechada com a Polícia Federal em Curitiba, em março, e homologada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, em junho. Foi o primeiro acordo fechado pela PF, sem participação do Ministério Público, após entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
Às 10h55 o sistema eletrônico processual da 12.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, responsável pela execução provisória da pena de Palocci, registrou o recebimento da ata da sessão de julgamento de ontem do TRF-4. O juiz federal Danilo Pereira Júnior, titular da vara, despachou às 16h determinando que o réu fosse levado pela PF para audiência às 17h, em que seria instalada sua tornozeleira.
Palocci foi levado na viatura da PF para o prédio da Justiça Federal, em Curitiba. A equipe policial deixou o delator com seus advogados para a audiência e instalação do equipamento eletrônica.
Palocci deixou o prédio da Justiça por volta das 18h em um carro. A defesa não confirma como ele se deslocaria para São Paulo, onde reside.
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VOTO GEBRAN NETOOmertà. Preso na madrugada de 26 de setembro, a segunda-feira que antecedeu o primeiro turno das eleições municipais de 2016, Palocci foi atingido pelo avanço da Lava Jato nas investigações contra a Odebrecht.
A descoberta que "Italiano" registrado em planilhas de propina do grupo era o ex-ministro, responsável por gerenciar uma conta de corrupção que chegou a ter R$ 300 milhões em créditos - segundo os próprios delatores -, ele acabou condenado em um primeiro processo julgado por Moro em julho de 2017 e alvo de outros processos, como o de propinas para Lula na compra de um terreno de R$ 12 milhões para ser sede do Instituto Lula, em São Paulo.
Ministro mais poderoso do PT ao lado de José Dirceu - preso em agosto de 2015 e também condenado na Lava Jato -, Palocci foi um dos fundadores do partido e um dos principais responsáveis pela eleição de Lula em 2002. No governo, foi ministro da Fazenda entre 1 de janeiro de 2003 a 27 de março de 2006 e cotado como possível nome para uma futura sucessão, até ser envolvido no escândalo do caseiro, em 2016, em que se apurou um esquema de lobby no governo por empresário de Ribeirão Preto (SP), cidade onde foi prefeito.
Deputado Federal de 2007 a 2010, foi um dos principais coordenadores da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010. No governo, foi ministro Chefe da Casa Civil, até 7 de junho de 2011, quando novamente teve que deixar o cargo por ter o nome envolvido em um escândalo: o das consultorias prestadas por ele e da compra de um imóvel em São Paulo.
Em agosto de 2017, a Justiça Federal abriu a Ficha Individual 700003494790, de execução provisória da pena de Palocci.
Nela, o ex-ministro está condenado por envolvimento no acerto e repasse de propinas do grupo Keppel Fels para o PT, em especial para o marqueteiro do partido João Santana, por contratos de navios-sondas para a Petrobrás. O episódio forma um dos capítulos mais extensos da delação de Palocci e incriminam diretamente Lula e Dilma.
Delação. No início de 2017, após homologação da mega-delação da Odebrecht, ele iniciou suas tratativas para um acordo com os investigadores da Lava Jato. Enfrentou problemas com o Ministério Público Federal, que considerou que ele não oferecia provas, e revelava poucos fatos novos.
Passou a tentar obter uma redução da pena diretamente com a Justiça. Além de declarar diante de Moro que tinha muito a revelar, escreveu em outubro daquele ano a histórica Carta ao PT de desfiliação, após ser atacado por Lula em depoimento.
Cirurgicamente montada e retocada, a carta coloca o PT e Lula contra a parede, ao reconhecer que seus dois governos e de sua sucessora foram corrompidos pelo "tudo pode", pelos "petrodolares", defende um acordo de leniência para o partido e diz que ele acredita que o ex-presidente, um dia, fará o mesmo.
Duas semana antes, o ex-ministro confessou negociar propinas com a Odebrecht e incriminou Lula ao revelar um suposto "pacto de sangue" entre o ex-presidente e o empresário Emílio Odebrecht, em 2010, em que foi acertado R$ 300 milhões em corrupção ao PT. A estratégia foi buscar diretamente com o juiz uma via alternativa para obter uma redução de pena, ou um limitador, como colaborador da Justiça - paralelamente às tratativas da delação.
Sem sucesso nas tratativas com o MPF, Palocci conseguiu fechar acordo com a PF em março deste ano. O advogado Tracy Reinaldet costurou uma delação com a polícia para colaborar em cinco frentes de investigações ainda em aberto e no TRF-4 buscou a extensão dos benefícios pela atitude colaborativa do réu. Deu certo.
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SENTENÇA MOROEm junho, Gebran Neto homologou o acordo, atestando sua legalidade, e suspendeu por três meses o julgamento do recurso contra a condenação de Moro. Após manifestação da PF, subscrita pelo delegado Filipe Hille Pace, de que as revelações e elementos entregues foram úteis e estavam sob apuração, o relator da Lava Jato entendeu que Palocci tinha o direito do benefício concedido a outros condenados do caso.
A delação de Palocci, homologada por Gebran em junho, tem 18 termos de depoimento que fornecem dados para cinco frentes distintas de investigação da Polícia Federal, em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato.
O conteúdo do acordo fechado no âmbito do TRF-4 forneceu termos de depoimentos para cinco frentes de investigações da PF, em Curitiba.
Gebran ainda acrescentou em seu voto que "o acordo foi homologado tendo em vista os possíveis reflexos dele decorrentes não apenas nesta apelação criminal, que já estava em tramitação em segundo grau de jurisdição quando da celebração do pacto, mas em todos os demais procedimentos".
