Juíza condena Geddel por pressão sobre ministro para liberar imóvel de luxo em Salvador

Juíza condena Geddel por pressão sobre ministro para liberar imóvel de luxo em Salvador

Diana Wanderlei, da 5ª Vara Cível de Brasília, sentenciou emedebista à perda de direitos políticos por cinco anos, além de multa de dez vezes sobre seu salário à época em que era ministro do governo Michel Temer

Luiz Vassallo

31 de março de 2020 | 15h44

A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, condenou o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) por improbidade administrativa em ação que envolve a suposta pressão ao então ministro da Cultura, Marcelo Calero, para liberar um empreendimento de luxo em Salvador que estava embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) – órgão vinculado à pasta.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB). Foto: Dida Sampaio/Estadão

A magistrada aplicou ao emedebista a cassação dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público por três anos e multa de dez vezes o valor de sua remuneração à época, quando ocupava a Secretaria de Governo à época em que Michel Temer (MDB) era presidente.

Geddel também foi ministro da Integração Nacional na era Lula e vice-presidente da Caixa no governo Dilma. Ele cumpre pena em um presídio em Salvador em razão da condenação a 14 anos pelo caso do bunker dos R$ 51 milhões. Recentemente, o ministro Edson Fachin negou que migre para regime domiciliar em razão da pandemia de coronavírus.

O caso do Iphan foi pivô da saída de Geddel do governo Temer. Ele deixou o cargo após o ministro Marcelo Calero denunciar a suposta pressão para liberar o imóvel.

A decisão da magistrada contrariou alegações finais do Ministério Público Federal, que ofereceu a ação, mas, nas alegações finais, pediu que Geddel fosse absolvido. Sobre isso, Diana escreveu que ‘salta aos olhos’ que o procurador da República Frederick Lustosa de Melo ‘reconheceu ilícitos’ de Geddel, mas pediu sua absolvição.

Segundo a juíza, ‘ficou evidenciado, de forma cristalina, que o acusado Geddel Quadros Vieira Lima utilizou-se da influência política de seu cargo para tentar influenciar o então Ministro da Cultura Marcelo Calero a proferir decisão favorável à construção do Edifício La Vue, nos moldes do projeto original que estava sendo questionado’.

Dessa forma, de acordo com a magistrada, o emedebista agiu, ‘pois, no mínimo, com dolo genérico, que consiste na vontade de praticar ato que atente contra os princípios da Administração Pública, o qual é necessário e suficiente para sua condenação por ato de improbidade, conforme entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça‘.

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