Juíza condena Geddel por pressão sobre ministro para liberar imóvel de luxo em Salvador

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Juíza condena Geddel por pressão sobre ministro para liberar imóvel de luxo em Salvador

Diana Wanderlei, da 5ª Vara Cível de Brasília, sentenciou emedebista à perda de direitos políticos por cinco anos, além de multa de dez vezes sobre seu salário à época em que era ministro do governo Michel Temer

Luiz Vassallo

31 de março de 2020 | 15h44

A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, condenou o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) por improbidade administrativa em ação que envolve a suposta pressão ao então ministro da Cultura, Marcelo Calero, para liberar um empreendimento de luxo em Salvador que estava embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) – órgão vinculado à pasta.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB). Foto: Dida Sampaio/Estadão

A magistrada aplicou ao emedebista a cassação dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público por três anos e multa de dez vezes o valor de sua remuneração à época, quando ocupava a Secretaria de Governo à época em que Michel Temer (MDB) era presidente.

Geddel também foi ministro da Integração Nacional na era Lula e vice-presidente da Caixa no governo Dilma. Ele cumpre pena em um presídio em Salvador em razão da condenação a 14 anos pelo caso do bunker dos R$ 51 milhões. Recentemente, o ministro Edson Fachin negou que migre para regime domiciliar em razão da pandemia de coronavírus.

O caso do Iphan foi pivô da saída de Geddel do governo Temer. Ele deixou o cargo após o ministro Marcelo Calero denunciar a suposta pressão para liberar o imóvel.

A decisão da magistrada contrariou alegações finais do Ministério Público Federal, que ofereceu a ação, mas, nas alegações finais, pediu que Geddel fosse absolvido. Sobre isso, Diana escreveu que ‘salta aos olhos’ que o procurador da República Frederick Lustosa de Melo ‘reconheceu ilícitos’ de Geddel, mas pediu sua absolvição.

Segundo a juíza, ‘ficou evidenciado, de forma cristalina, que o acusado Geddel Quadros Vieira Lima utilizou-se da influência política de seu cargo para tentar influenciar o então Ministro da Cultura Marcelo Calero a proferir decisão favorável à construção do Edifício La Vue, nos moldes do projeto original que estava sendo questionado’.

Dessa forma, de acordo com a magistrada, o emedebista agiu, ‘pois, no mínimo, com dolo genérico, que consiste na vontade de praticar ato que atente contra os princípios da Administração Pública, o qual é necessário e suficiente para sua condenação por ato de improbidade, conforme entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça‘.

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