Juíza autoriza operador de propinas a prestar ‘serviços médicos’ na cadeia

Juíza autoriza operador de propinas a prestar ‘serviços médicos’ na cadeia

Carolina Vieira Figueiredo, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, também permitiu que Rosalino Felizardo de Santana Neto, preso na Operação Tergiversação, investigação sobre propinas na sede da Polícia Federal no Rio, receba no cárcere livros de medicina

Julia Affonso

19 de julho de 2019 | 06h55

Fachada da Superintendência Regional da PF no Rio. Foto: Google Maps

A juíza Carolina Vieira Figueiredo, da 7.ª Vara Federal Criminal, autorizou que o operador Rosalino Felizardo de Santana Neto – preso na Operação Tergiversação, investigação sobre propina a delegado e a escrivão da Superintendência da Polícia Federal no Rio – preste ‘serviços médicos à população carcerária e funcionários da administração carcerária’.

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A decisão também possibilita que o operador receba livros de medicina na cadeia de Benfica, no Rio.

“Quanto ao pedido correspondente à entrada de livros técnicos de medicina, nos termos do artigo 41, inciso XV, da Lei de Execução Penal, o direito à leitura é garantido ao preso, sendo fundamental para a sua reinserção social. Assim, entendo que não há qualquer contraindicação na entrega de livros, devendo, no entanto, ser respeitada a normativa da Administração Penitenciária quanto à sua entrada e manuseio”, afirmou a juíza.

“A princípio não há óbice ao pedido do requerente no sentido de que continue prestando serviços médicos aos demais detentos e agentes públicos da Cadeia Pública José Frederico Marques.”

A decisão foi publicada na segunda-feira, 15. “Oficie-se à Direção do Presídio José Frederico Marques informando que este Juízo não se opõe: (a) à entrega de livros de medicina ao custodiado Rosalino Felizardo de Santana Neto; (b) que a prisão preventiva continue sendo cumprida na Cadeia Pública José Frederico Marques; (c) que o requerente continue prestando serviços médicos à população carcerária e funcionários da administração carcerária, tudo respeitadas as regras e sistema de fiscalização próprios do Sistema Carcerário.”

Rosalino e o operador Marcelo Guimarães são suspeitos de atuar em nome do delegado da PF Lorenzo Martins Pompílio da Hora e do escrivão da PF Éverton da Costa Ribeiro. Em junho, o Ministério Público Federal denunciou onze investigados da Tergiversação – a operação foi deflagrada no dia 11 de junho.

As investigações da Procuradoria da República e da PF revelaram esquema de cobrança de propina nos inquéritos policiais relacionados às Operações Titanium (fraudes envolvendo o Plano de Saúde dos Correios) e Viupostalis/Recomeço (fraudes envolvendo o Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios).

A Procuradoria informou que essas operações eram conduzidas pelo delegado Lorenzo Pompílio da Hora, com o apoio do escrivão Éverton, lotados à época no Núcleo de Repressão a Crimes Postais da PF.

A denúncia relatou ‘com a cobrança generalizada de propinas em valores elevados de diversos investigados nas Operações Titanium e Viupostalis, a soma das quantias envolvidas no esquema criminoso, ao menos em relação aos pagamentos de propina já identificados e apontados na denúncia, ultrapassa o montante de 5 milhões de reais’.

Durante as investigações, o Ministério Público Federal celebrou acordos de delação premiada com alguns empresários que relataram terem recebido solicitação de vantagens indevidas por parte dos supostos operadores Marcelo Guimarães e Rosalino Felizardo de Santana Neto.

Os pagamentos, que variaram de R$ 450 mil a R$ 1,5 milhão, eram feitos na maior parte das vezes em dinheiro, mas em alguns casos foram repassados por meio de transferências a empresas ligadas aos operadores Marcelo e Rosalino.

Segundo o Ministério Público Federal, foram denunciados ainda quatro empresários que ‘participaram do esquema criminoso e fizeram o pagamento de vantagens indevidas e outros dois integrantes da organização criminosa’ – Luís Henrique do Nascimento Almeida, ‘que atuou em atos de lavagem de ativos e movimentava recursos em espécie nas atividades do grupo’ e João Alberto Magalhães Cordeiro Junior que, ‘além de efetuar pagamentos para ser favorecido nas investigações da Titanium, atuou como intermediário, abordando empresários para participação no esquema criminoso’.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem busca contato com os denunciados pelo Ministério Público Federal. O espaço está aberto para manifestação.

(julia.affonso@estadao.com)

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