Juíza abre exceção e permite que Luiz Estevão receba visita dos netos na Papuda

Juíza abre exceção e permite que Luiz Estevão receba visita dos netos na Papuda

Ex-senador foi condenado a 26 anos de reclusão por desvios de recursos públicos nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo

Teo Cury / BRASÍLIA

22 de dezembro de 2018 | 19h30

Luiz Estevão. Foto: Estadão

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, autorizou que os netos do ex-senador Luiz Estevão (MDB-DF) possam visitá-lo no Complexo da Papuda, em Brasília, neste fim de ano. As crianças têm 4, 3 e 1 ano e oito meses de idade e, por determinação da lei, não poderiam visitar o avô na prisão.

Estevão foi condenado a 26 anos de reclusão por desvios de recursos públicos nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Documento

Uma portaria da Vara de Execuções Penais prevê que menores de idade poderão visitar apenas pai ou mãe que estejam cumprindo pena. “É permitida a visita de pessoa menor de 18 anos nos estabelecimentos prisionais do DF exclusivamente para visitar o pai ou a mãe, desde que esteja acompanhada por seu representante legal”, diz o dispositivo.

Em sua decisão, a juíza afirma que o ambiente prisional é “naturalmente pernicioso” para a boa formação do caráter dos menores e um “ambiente de permanente tensão e brigas”. “A entrada de infantes deve ser restringida ao máximo, a fim de se zelar pelo melhor interesse do menor, especificamente quanto à sua incolumidade física e psíquica”, escreve a magistrada.

A juíza afirma, no entanto, que a Vara de Execuções Penais tem analisado individualmente os pedidos de visitação em que o visitante não seja filho do preso. “No caso dos autos verifico que o pedido se restringe a visitação única no mês de dezembro de 2018 dos netos do sentenciado – um dos quais ele pede para conhecer, haja vista ter nascido enquanto já estava encarcerado – e os menores seriam acompanhados dos respectivos genitores e responsáveis legais”, conclui a juíza.

Em julho, a juíza determinou a transferência imediata do ex-senador para a ala de segurança máxima do Complexo da Papuda. A decisão foi tomada após denúncias de que o político mantinha regalias irregulares dentro de sua cela.

A ala para onde Estevão foi levado abriga presos que apresentam vulnerabilidade em relação aos demais e que não podem ter contato com os que não tenham o mesmo perfil que eles. O objetivo, de acordo com a magistrada, é evitar que sejam alvos de crimes.