A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, determinou nesta quinta-feira, 19, a transferência imediata do ex-senador Luiz Estevão (MDB-DF) e do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) para a ala de segurança máxima do Complexo da Papuda, em Brasília. A decisão foi tomada após denúncias de que os políticos mantinham regalias irregulares dentro de suas celas.
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A juíza determinou ainda a transferência do ex-deputado Márcio Junqueira para a ala de segurança máxima. Junqueira foi flagrado em ação controlada da Polícia Federal repassando dinheiro a uma testemunha ligada ao PP.
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"Luiz Estevão, Geddel e Márcio Henrique são pessoas públicas, que já ocuparam cargos de alto escalão nos Poderes Executivo e Legislativo Federais. Nesse sentido, considerando a diferença entre o poder aquisitivo deles e do restante da massa carcerária, bem como a notoriedade dada às suas prisões e a influência política que ainda demonstram possuir, mostra-se recomendável a adoção de medidas preventivas no sentido de mantê-los separados, a fim de resguardar suas respectivas integridades físicas e também primar pela manutenção da segurança e da estabilidade carcerárias, além do aumento do número de vagas", escreveu a juíza em sua decisão.
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Na avaliação da magistrada, a transferência dos políticos será "positiva". "No sentido de possibilitar maior atenção às suas necessidades, em ambiente onde serão mais bem monitorados, inclusive por unidade de saúde localizada nas dependências do próprio Bloco F da PDF I, mas sem tornar obsoletas vagas que podem vir a ser ocupadas por outros internos em um sistema superlotado".
A ala para onde vão os dois políticos abriga presos que apresentam vulnerabilidade em relação aos demais e que não podem ter contato com os que não tenham o mesmo perfil que eles. O objetivo, de acordo com a juíza, é evitar que sejam alvos de crimes.
Em junho, a Polícia Civil fez buscas nas celas de Geddel e Estevão, no âmbito da Operação Bastilha. Os agentes apreenderam pen drives e chocolates, atribuídos a Estevão, e anotações que seriam de Geddel. Estevão foi condenado a 26 anos de reclusão por desvios de recursos públicos nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. Geddel foi preso no ano passado depois que a Polícia Federal descobriu um bunker atribuído a ele, em Salvador, com R$ 51 milhões em dinheiro vivo.
Um dos responsáveis pelas buscas, o delegado Fernando Cesar Costa disse que há indícios de que Estevão age como "dono da cadeia". "Surgiram indícios de várias regalias, acesso a itens não permitidos e informações de que ele seria o 'dono da cadeia', que ele seria o 'mandachuva'", disse Costa.
Como resultado da operação, a Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal afastou preventivamente de suas funções o diretor do Centro de Detenção Provisória da Papuda, José Mundim Júnior, e o subsecretário do Sistema Penitenciário, Osmar Mendonça de Souza.
A reportagem tentou contato com a defesa de Geddel Vieira Lima, mas não obteve resposta até a edição deste texto.
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Eu só vou me pronunciar após ter acesso à integralidade do procedimento que levou à decisão da juíza da Vara de Execuções Penais.
