Juiz manda para Florianópolis ação que pede afastamento de Salles por ‘desestruturação dolosa’ do Meio Ambiente

Juiz manda para Florianópolis ação que pede afastamento de Salles por ‘desestruturação dolosa’ do Meio Ambiente

Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, afirmou que a Justiça de Santa Catarina julgou caso relacionado ao pedido apresentado pela Procuradoria; ação visa evitar decisões contraditórias sobre o mesmo assunto

Paulo Roberto Netto

31 de julho de 2020 | 16h25

O juiz substituto Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, enviou a ação que pede o afastamento do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles para a 6ª Vara Federal de Florianópolis. O magistrado indicou que o caso tem relação com um processo julgado em Santa Catarina.

O caso citado pelo juiz se trata de ação apresentada por dez associações de defesa do meio ambiente contra Salles em junho deste ano. O grupo alegou que o ministro ‘vem pautando a sua conduta desconsiderando as normas, critérios científicos e técnicos em matéria ambiental’ além de ‘exercer práticas de intimidação e retaliação na condição de superior hierárquico contra funcionários públicos’.

As associações, assim como fez o Ministério Público Federal, citaram a reunião ministerial em que Salles defendeu a ideia de se aproveitar da pandemia do novo coronavírus para ‘ir passando a boiada’ em medidas regulatórias. O caso, no entanto, não chegou à uma análise de mérito, pois a juíza federal substituta Marjôrie Cristina Freiberger não aceitou a ação. As entidades ainda recorrem desta decisão.

Segundo o juiz Moreira, do Distrito Federal, apesar da recusa da magistrada de Florianópolis, ela ainda é a juíza competente para avaliar a ação do Ministério Público Federal, que só não se manifestou naquele caso justamente porque a ação não foi pra frente.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Foto: Adriano Machado / Reuters

A decisão segue sinalização indicada pelo magistrado após a Procuradoria cobrar o afastamento de Salles do Meio Ambiente. Por cautela, o juiz Moreira pediu aos procuradores que apresentassem outros processos que transitassem na Justiça contra os mesmos atos, decisões e omissões de Salles em frente à pasta. A medida ajudaria a evitar que fossem tomadas decisões conflitantes ou contraditórias sobre o mesmo assunto.

Nos autos, a Procuradoria disse que não identificou nenhuma ação contra o ministro nos mesmos termos que apresentou à Justiça do Distrito Federal. A Advocacia-Geral da União, por sua vez, pediu que o caso fosse para a 1ª Vara Federal de Brasília ou fosse extinto. Ambas alegações foram rejeitadas.

Salles é acusado de cometer improbidade administrativa em uma série de ‘atos, omissões e discursos’ que demonstrariam a ‘desestruturação dolosa’ de políticas ambientais à frente do Ministério do Meio Ambiente. Um dos casos citados é a exoneração de dois servidores e um diretor de fiscalização do Ibama após ação contra garimpeiros que atuavam em terras indígenas em Altamira (PA).

Em depoimento, Renê Oliveira e Hugo Loss alegaram ter sofrido pressão do governo em operações de combate a crimes ambientais após o Fantástico exibir máquinas de garimpo sendo queimadas após fiscalização do Ibama. O chefe deles, Olivaldi Azevedo, foi chamado para conversa no Ministério do Meio Ambiente no dia seguinte à reportagem.

“O Olivaldi entrou em contato comigo para avisar que tinha sido chamado no Ministério e que, dependendo da situação, depois gostaria de falar comigo. Respondi que estava à disposição. Aí ele me ligou, por volta das 17h30 – 18h e pediu para nos encontrarmos”, relatou Oliveira. “Fomos lá no Ibama e recebi a informação dele assim, sem muitos detalhes: ‘a coisa ficou insustentável, estou saindo, fui exonerado, tive uma reunião agora no Ministério’”.

Em nota, Salles classificou como ‘tentativa de interferir em políticas públicas’ o pedido de afastamento apresentado pelo Ministério Público Federal.

“A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal”, afirmou. “As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes”.

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