Governo sinaliza que irá beneficiar quem for menos transparente, afirma diretor-executivo da Transparência Brasil

Governo sinaliza que irá beneficiar quem for menos transparente, afirma diretor-executivo da Transparência Brasil

Manoel Galdino aponta que, ao esconder dados de covid-19 antes disponíveis, Ministério da Saúde gasta dinheiro público para desinformar população e abre brechas para a corrupção

Paulo Roberto Netto

08 de junho de 2020 | 11h30

As ações do Ministério da Saúde para esconder dados de covid-19 sob alegação de que Estados e municípios estariam inflando número de mortes sinaliza que o governo quer beneficiar quem for menos transparente no combate à pandemia. A avaliação é do diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, que falou com a reportagem do Estadão sobre as novas diretrizes de divulgação do Planalto sobre os óbitos por coronavírus.

Desde o boletim de sexta, 5, o governo federal excluiu o acumulado de mortos por covid-19 desde o início da epidemia no País. O site oficial sobre a doença, que ficou fora do ar por quase 24 horas, também retirou essa informação. No mesmo dia, o Ministério da Saúde sinalizou que iria ‘revisar critérios’ para contabilizar os óbitos.

“O governo premia a falta de transparência, ao invés de punir. Pode anotar: o governo está sinalizando que, quem não for transparente, vai ser beneficiado”, afirmou Galdino.

A omissão dos dados, segundo o diretor-executivo da Transparência Brasil, violou ao menos oito dispositivos legais da Constituição Federal, Lei de Acesso à Informação, Lei de Improbidade Administrativa e a própria legislação sobre combate ao novo coronavírus. “O governo Bolsonaro não cumpre a lei que ele próprio sancionou”, disse.

Neste domingo, 7, o governo anunciou que voltaria a divulgar as informações, mas apresentou dados divergentes sobre o número de mortos. A ação levou veículos da imprensa, incluindo o Estadão, a formarem uma parceria para dar transparência aos dados.

O presidente Jair Bolsonaro deixa reunião no Ministério da Defesa. Foto: Adriano Machado / Reuters

Galdino explica que, ao colocar entraves à transparência, o governo coloca o custo de obter a informação para a própria população. Custo este que acarreta também prejuízos aos cofres públicos e abre brechas para a corrupção.

“O governo já tinha esse dado disponível, mas fez um esforço, gastou dinheiro com técnicos para mudar o site (oficial de covid). Ele gastou dinheiro do governo para dar menos informação. Não faz nenhum sentido em um Estado democrático você achar razoável gastar dinheiro público para desinformar”.

Na visão de Galdino, os caminhos possíveis são a aprovação de um decreto legislativo prevendo quais informações devem ser prestadas pela União sobre o combate à doença, descrevendo em detalhes a forma que essa informação deve ser divulgada e quais dados devem ser destacados, e a judicialização do caso, que já está ocorrendo.

A Defensoria Pública da União já apresentou pedido à Justiça Federal de São Paulo para obrigar o governo a divulgar os dados – ação semelhante foi movida pelos partidos Rede Sustentabilidade, PCdoB e PSOL perante o Supremo Tribunal Federal. Em outra frente, o Ministério Público Federal abriu investigação para apurar os motivos que levaram à mudança de postura do governo, e cobrou informações técnicos que subsidiaram as escolhas da pasta.

Fake news. Questionado sobre as declarações de Carlos Wizard sobre a proposta de ‘revisão de critérios’ do número de mortos por covid, Galdino afirmou que o indicado para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos está ‘reproduzindo uma fake news de que quanto mais óbitos, mais recursos públicos os municípios receberiam’. “Isso é falso”.

A reportagem questionou o Ministério da Saúde se há algum tipo de benefício fiscal concedido a entes federativos a partir de notificações por óbito por coronavírus, mas a pasta não respondeu até a publicação deste texto. Reportagem do portal AosFatos, em maio, mostrou que uma peça de desinformação acusava os municípios de inflarem os dados para obter até R$ 16 mil por registro de morte – o boato foi desmentido pelo próprio Ministério da Saúde. A distribuição de verbas é feita pelo tamanho da população na região e a complexidade do serviço realizado.

Ao Estadão, Wizard negou que o Planalto esteja querendo ‘desenterrar mortos’, mas não apresentou nenhum embasamento para justificar sua declaração de que estados e municípios estariam inflando o número de óbitos para obter benefícios fiscais. Ele renunciou ao cargo neste domingo após a repercussão negativa da declaração.

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