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Defensoria da União pede na Justiça que Ministério da Saúde divulgue diariamente dados integrais sobre coronavírus até 19h

Pasta tem atrasado balanços e, após tirar site com informações sobre a pandemia do ar, apagou números referentes ao histórico da doença

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Por Rayssa Motta e Paulo Roberto Netto
Atualização:

O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello. Foto: Joédson Alves/EFE

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou, neste sábado, 6, com um pedido de liminar no plantão da Justiça Federal de São Paulo para obrigar o Ministério da Saúde a divulgar atualizações integrais do avanço dos casos e mortes de Covid-19. A DPU pede ainda que a pasta adicione novamente ao Painel Coronavírus os dados apagados na sexta-feira, 5, referentes ao histórico do avanço da doença no País.

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O defensorJoão Paulo afirma que é dever do poder público 'informar correta e adequadamente à população todos os atos adotados no combate à disseminação da doença' no Brasil.

"A informação que colhe e presta o Ministério da Saúde já é ruim, por não trazer dados pormenorizados que indiquem com muito mais precisão como a pandemia tem se comportado como as diversas regiões têm conseguido enfrentá-la. A já pobre informação agora é cerceada, impedindo-se que todos, população e órgãos públicos, tenham acesso integral a ela", diz o pedido.

Parlamentares da oposição e procuradores do Ministério Público Federal também devem apresentar ações na Justiça contra o atraso na divulgação dos dados.

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Por três vezes nessa semana o Ministério da Saúde retardou a apresentação de balanços diários da pandemia, que costumavam sair por volta das 16h. O informe de sexta, 5, foi divulgado às 22h e omitiu o número total de mortos no País desde fevereiro, quando foram registrados os primeiros casos da doença. A ação foi admitida pelo próprio presidente, que disse na porta do Alvorada que 'acabou a matéria no Jornal Nacional'.

Mais cedo, o Ministério da Saúde passou a restringir as informações disponíveis na página online que mantém para incluir informações sobre a Covid. Depois de ficar fora do ar por um dia, o site https://covid.saude.gov.br/ exibe agora apenas as números de casos de pessoas recuperadas, novas contaminações e os óbitos. Todas as demais informações sobre o histórico da doença e dados acumulados foram omitidas.

Na manhã de hoje, Bolsonaro tentou justificar a ausência dos números alegando que eles 'não retratam o momento do País'. "A divulgação dos dados de 24 horas permite acompanhar a realidade do país neste momento e definir estratégias adequadas para o atendimento a população. A curva de casos mostram as situações como as cenários mais críticos, as reversões de quadros e a necessidade para preparação", disse.

Em um cenário de sub-notificação reconhecido pelo próprio Ministério da Saúde, que identifica ao menos 4 mil mortes suspeitas por Covid-19, Carlos Wizard, indicado para a secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, disse ao jornal O Globo que a pasta irá recontar o número de mortos porque os dados seriam 'fantasiosos ou manipulados'.

Ao Estadão, Wizard afirmou que o governo não planeja 'desenterrar mortos', e sim 'rever critérios' dessas mortes. Segundo ele, Estados e municípios estariam inflando o número de óbitos para obter benefícios federais. A informação teria sido repassada por uma 'equipe de inteligência militar' do Ministério da Saúde.

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A tentativa de minimizar os dados de óbitos por covid nas divulgações oficiais do governo tem sido recorrente desde que o País passou a registrar recordes negativos da doença. Em 29 de abril, quando o Brasil atingiu a marca de 5 mil mortos pela doença, o governo criou o 'Placar da Vida'. A iniciativa da Secom enaltecia os brasileiros 'recuperados' e 'salvos', classificando aqueles que foram diagnósticos como 'em tratamento'.

O último 'Placar da Vida' foi publicado no dia 3 de junho e apontava 584 mil casos confirmados da doença no País. No dia, o Brasil confirmava 1.349 mortes por coronavírus em 24 horas, levando o total para mais de 32 mil óbitos. Esses números não foram noticiados no placar do governo.

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