A Secretaria-Geral da Presidência admitiu em ofício enviado à Polícia Federal a inserção da assinatura do então ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro no decreto que exonerou Maurício Valeixo da direção-geral da corporação. O ato foi publicado no Diário Oficial da União no dia 24 de abril - data em que Moro renunciou ao cargo e acusou o Planalto de ter adicionado sua assinatura sem autorização.
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O OFÍCIO DO GOVERNOA declaração levou o procurador-geral da República, Augusto Aras, a investigar o presidente Jair Bolsonaro por falsidade ideológica no mesmo inquérito que apura suposta interferência na PF. O decreto foi posteriormente republicado, sem a assinatura de Moro, e com a justificativa de que foi registrado uma 'incorreção' no ato anterior.
No ofício, o governo alega que a praxe é publicar decreto de exoneração com a 'inclusão da referenda do ministro ou ministros que tenham relação com o ato'. "Após a publicação em diário oficial, quando for o caso, é que haverá a colheita da assinatura da referenda no documento físico", justificou.
De acordo com a Secretaria-Geral, o caso se trata de um procedimento técnico e que 'não houve qualquer objetivo deliberado de parecer que o ato já havia sido assinado pelo senhor Sérgio Moro'. "Ao contrário, a área técnica apenas seguiu a praxe: inseriu a referenda conforme a temática da pasta indicada para posteriormente colher a assinatura da autoridade no corpo da publicação".
Em depoimento à Polícia Federal, Moro ressaltou que não assinou o decreto de exoneração de Valeixo e tampouco recebeu qualquer pedido escrito ou formal do ex-diretor-geral. Segundo o ex-ministro, os decretos relacionados à exoneração de servidores 'sempre eram assinados previamente' pelo sistema eletrônico do governo antes de serem encaminhados ao Planalto.
"Nunca pelo se recorda viu antes um ato do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) ser publicado sem sua assinatura, pelo menos eletronicamente", afirmou Moro.
Em nota, o advogado Rodrigo Sánchez Rios, que defende Moro, ressaltou que não houve coleta de assinaturas física nem eletrônicas para a exoneração de Valeixo. "O ex-ministro não foi previamente consultado sobre a exoneração, com a qual, inclusive, ele não concordou. É preciso, portanto, a apuração das circunstâncias anormais envolvidas na publicação oficial", disse.
