Governador do Ceará se diz ‘indignado’ com juiz que soltou líder de motim da PM

Governador do Ceará se diz ‘indignado’ com juiz que soltou líder de motim da PM

Camilo Santana (PT) afirmou, nesta quinta-feira, que o ex-deputado Cabo Sabino (Avante) 'terá que responder pelos seus gravíssimos atos' e criticou juiz Roberto Bulcão

Paulo Roberto Netto e Luiz Vassallo

05 de março de 2020 | 21h38

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), afirmou estar ‘indignado’ com a decisão do juiz Roberto Bulcão que revogou a prisão preventiva do ex-deputado federal Cabo Sabino (Avante-CE), que responde a processo pelo crime de revolta, conspiração, incitamento e aliciamento após ter liderado o grupo de policiais amotinados no Estado e foi considerado foragido pelo governo.

Nesta quinta, 5, o ex-parlamentar se entregou à Justiça e teve a prisão revogada pela comarca de Fortaleza da Auditoria Militar do Ceará.

“Inaceitável que alguém promova todo tipo de desordem, cometa crimes, desafie a própria Justiça, Ministério Público, Governo e sociedade, e seja mandado para casa, como se nada tivesse ocorrido. Esse acusado terá que responder pelos seus gravíssimos atos, pelo bem do Estado de Direito”, disse o governador, em sua página no Facebook.

O governador afirma estar ‘indignado com a decisão de um juiz de relaxar a prisão de um foragido que liderou um motim que causou pavor à população cearense e provocou dezenas de mortes no Estado’.

Para o magistrado, “a apresentação espontânea indica a disposição do autuado em se submeter aos atos do eventual processo penal, além do mais a situação fática atual foi modificada, com o fim do movimento que houvera sido deflagrado”.

Entenda o caso

Cabo Sabino foi um dos militares afastados por 120 dias pelo governo e apontado como um dos responsáveis pelo motim no 18º Batalhão. Durante a paralisação, o ex-parlamentar começou a responder a processo no Conselho Disciplinar, cuja punição máxima pode ser a expulsão da corporação.

Na noite desta quarta-feira, 4, o governo do Ceará admitiu que Sabino era considerado foragido de Justiça. Em nota divulgada mais cedo, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que agentes da Polícia Civil e Militar realizavam buscas para localizar o ex-parlamentar.

Após os amotinados aceitarem acordo com os três Poderes no último domingo, Sabino declarou que os militares haviam ‘assinado’ a sua demissão.

A proposta previa direito dos policiais a responderem a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e ao contraditório, reajuste salarial escalonado até 2022 dentro dos termos já discutidos na Assembleia Legislativa, e a garantia que o governo não transferiria nenhum dos policiais para trabalhos no interior pelos próximos 60 dias.

A anistia pelo motim, no entanto, ficou de fora.

A paralisação dos militares disparou o número de homicídios no Ceará, tornando o mês de fevereiro o mais violento do Estado em cinco anos. Foram registrados 386 homicídios, número que pode ser ainda maior que o balanço ainda não está fechado. No ano passado, foram registradas 164 mortes violentas. Em 2014, foram 394 crimes do gênero.

Após a greve, o Procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro informou que uma comissão especial formada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Federal e Estadual, e Defensoria Pública iriam atuar mediando as reivindicações dos militares e acompanhar seus processos administrativos. Os casos mais graves serão punidos com expulsão.

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