‘Os processos mais graves serão punidos com expulsão’, diz procurador-geral de Justiça do Ceará

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‘Os processos mais graves serão punidos com expulsão’, diz procurador-geral de Justiça do Ceará

Manuel Pinheiro afirma que Ministério Público participará de comissão especial que irá acompanhar o processo administrativo e as reivindicações dos amotinados; militares presos por deserção não serão contemplados

Paulo Roberto Netto

02 de março de 2020 | 13h07

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, afirmou ao ‘Estado’ que o acordo fechado entre representantes dos três Poderes do Estado e policiais amotinados retomou ‘o caminho da institucionalidade’. Segundo ele, o Ministério Público atuará em comissão especial para acompanhar o processo administrativo e as reivindicações dos militares, e que os casos mais graves serão punidos com expulsão.

A comissão especial será formada por membros da promotoria estadual, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública.

“O objetivo é garantir a legalidade. Por parte dos amotinados, havia o receio de que houvesse vingança, revanche, e nada disso pode acontecer. Os processos mais graves serão punidos com expulsão e os demais, com as punições proporcionais”, afirma Pinheiro. “O acordo tratou de retomar o caminho da institucionalidade”.

Encapuzados se concentram no 18º Batalhão da PM Fortaleza, na última sexta, 20 Foto: EFE/ Jarbas Oliveira

“A ideia é que a comissão externa possa ser acionada para avaliar todas as reclamações sobre possíveis excessos na apuração das responsabilidades”, disse o procurador-geral. As instituições devem se reunir nos próximos dias para tratar da composição e estabelecer um plano de trabalho.

Segundo Pinheiro, a comissão não irá atuar nos casos envolvendo os 43 policiais militares presos por deserção. Na noite de domingo, 1º, o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Erinaldo Dantas, afirmou disse que os processos não chegaram à mesa de negociação com os amotinados.

Os militares tiveram a prisão preventiva decretada no último dia 28 por ordem do juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17ª Vara Criminal de Fortaleza. Eles foram detidos em flagrante por deserção especial por deixar de comparecer à operação de segurança do carnaval de Fortaleza. Durante audiência de custódia, Coutinho ressaltou a ilegalidade da greve dos agentes e destacou o ‘crescimento drástico’ do número de homicídios durante o motim.

“Vislumbra-se, outrossim, que a liberdade dos representados [policiais] indica séria ameaça à ordem pública e à paz social pelo possível cometimento dos crimes apontados e outros crimes graves”, escreveu Coutinho, ao determinar a preventiva dos agentes.

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