Gilmar suspende tornozeleira em Mantega

Gilmar suspende tornozeleira em Mantega

Determinação tinha partido do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba; ex-ministro foi alvo da Operação Carbonara Chimica, fase 63 da Lava Jato

Amanda Pupo / BRASÍLIA

28 de agosto de 2019 | 22h22

Ministro do Supremo Gilmar Mendes. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quarta-feira, 28, a decisão que impôs ao ex-ministro Guido Mantega o uso de tornozeleira eletrônica.

A determinação partiu do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, diante de um pedido de prisão de Mantega feito pelo Ministério Público Federal. O contexto foi a Operação Carbonara Chimica, fase 63 da Lava Jato, deflagrada no último dia 21.

A investigação mira supostas propinas milionárias a Mantega e a outro ex-ministro de Lula e Dilma, Antonio Palocci, em troca da edição de medidas provisórias para beneficiar o grupo Odebrecht.

A força-tarefa havia pedido a prisão de Mantega, sob o argumento de que ele tem “omitido valores no exterior”. Bonat não viu causa suficiente para o encarceramento, e optou pelo monitoramento eletrônico.

A colocação da tornozeleira estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira, 29. Os advogados do ex-ministro alegaram ao STF que a 13.ª Vara de Curitiba não teria competência para processar e julgar o processo contra Mantega. Segundo a defesa, a decretação das medidas cautelares estaria fundamentada em fatos tratados em ação penal que tramita na Justiça do Distrito Federal.

“A aplicação imediata da medidas cautelares decretadas na decisão reclamada, sobretudo a colocação da tornozeleira eletrônica junto ao corpo, prevista para acontecer em 29 de agosto de 2019, poderia causar dano de difícil reparação ao reclamante, consubstanciado nas restrições à liberdade que passaria a sofrer”, afirmou Gilmar na decisão.

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