O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou na tarde desta terça-feira, 26, o nome do juiz instrutor Rodrigo Capez da página oficial da Corte. O magistrado é irmão do deputado Fernando Capez (PSDB-SP), ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo.
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Na manhã desta terça, 26, por três votos a um, os ministros da 2.ª Turma do STF trancaram ação penal contra o parlamentar, réu por suposto envolvimento com a Máfia da Merenda que operou em pelo menos 30 municípios paulistas, segundo investigação da Operação Alba Branca.
Um dos votos favoráveis ao tucano foi do ministro Toffoli. O irmão do deputado, magistrado Rodrigo Capez, foi auxiliar do ministro até o dia 8 de maio, segundo informou o gabinete de Toffoli. A defesa de Fernando Capez ingressou com pedido de habeas corpus para trancar o processo no dia 13 de junho.
Rodrigo Capez constava da página do STF, como membro do gabinete de Toffoli, até esta terça-feira, 26. O nome do irmão do tucano foi retirado nesta tarde.
Pela manhã, a Segunda Turma do Supremo decidiu, por maioria, trancar uma ação penal contra Fernando Capez.
Além de Toffoli, acompanhou o voto do relator, Gilmar Mendes, o ministro Ricardo Lewandowski. Para Gilmar, a ação penal foi aberta 'sem justa causa, sem provas e depoimentos de testemunhas que validassem o processo, descartando momentos em que os depoentes estivessem sob coação'.
Ficou vencido no colegiado o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. O decano Celso de Mello não estava presente na sessão.
COM A PALAVRA, O GABINETE DE DIAS TOFFOLI
Em resposta, o Gabinete informa que 'o prazo de designação do dr. Rodrigo Capez como juiz instrutor deste Gabinete encerrou-se no dia 8 de maio de 2018'.
"Ademais, o ministro Dias Toffoli pauta suas decisões de impedimento e suspeição na legislação pertinente legislação (arts. 252 e 253 do Código de Processo Penal e arts. 144 e 145 do Código de Processo Civil), não se verificando, no caso, nenhuma das hipóteses previstas na legislação."
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALBERTO ZACHARIAS TORON, DEFENSOR E AMIGO DE CAPEZ
O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o deputado Fernando Capez, ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, disse que o irmão do tucano 'não trabalha' mais no gabinete do ministro. "De qualquer modo essa questão perde relevo quando a gente observa que a maioria se formou, 3 votos a um, pelo trancamento da ação. De modo que, mesmo que o ministro Toffoli não tivesse participado da votação, seria 2 a 1."
"Mesmo assim, não havia impedimento algum do ministro Toffoli pelo fato de um ex-funcionário do gabinete do ministro ser irmão do paciente (Fernando Capez)", afirma Toron.
O criminalista destaca que 'a decisão (pelo trancamento) é muito importante'. "Não cabe mais recurso (contra o trancamento). Para mim é muito importante até do ponto de vista emocional porque tenho uma antiga relação de amizade com o Capez. Estudei com ele na pós graduação."
"A decisão foi justa. No Tribunal de Justiça de São Paulo, nove desembargadores já haviam inocentado o deputado Capez e isso ecoou no Supremo. Foi muito feia aquela lambança que fizeram lá em Bebedouro (município do interior paulista onde teria sido baseada a Máfia da Merenda), forçando pessoas a falarem o nome do deputado e de outras pessoas. Isso é muito forte", segue Alberto Toron.
O advogado destacou o voto do decano do TJ de São Paulo, desembargador José Carlos Xavier de Aquino, 'que condenou fortemente a conduta não só da polícia, como do promotor do caso e isso os ministros Gilmar e Lewandowski repetiram, eles deram muita importância para o voto do desembargador Xavier de Aquino'.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
O Ministério Público de São Paulo informou que 'só depois da notificação formal por parte do Supremo Tribunal Federal, vai se manifestar sobre o caso'.
A denúncia contra Capez ao Tribunal de Justiça do Estado foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, que atribuiu ao parlamentar crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
