Fux envia à PGR denúncia de Gleisi contra deputado bolsonarista por ‘incitação e apologia ao crime’

Fux envia à PGR denúncia de Gleisi contra deputado bolsonarista por ‘incitação e apologia ao crime’

Daniel Silveira (PSL-RJ) é acusado pela também deputada e presidente nacional do PT por supostas ameaças e uso de 'alto grau de violência' contra manifestantes envolvidos nos protestos antifascistas em oposição ao presidente Jair Bolsonaro

Rayssa Motta

17 de junho de 2020 | 04h50

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime apresentada pelo PT contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por suposta prática dos crimes de incitação e apologia ao crime.

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No pedido, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do partido, afirma que o parlamentar teria publicado um vídeo nas redes sociais com ameaças e ‘um alto grau de violência’ contra manifestantes envolvidos nos atos ‘antifascistas’ contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Os deputados Daniel Silveira e Gleisi Hoffmann. Fotos: Reprodução/Câmara dos Deputados

O envio à PGR é medida protocolar prevista no rito interno do Tribunal. Em seu despacho, Fux afirma que, nesses casos, cabe à Corte ‘tão somente’ encaminhar o pedido para análise do Ministério Público Federal para que sejam adotadas as providências cabíveis.

Em entrevista ao Estadão, o deputado, que é investigado por suposto envolvimento em atos antidemocráticos, classificou como ‘terroristas’ os protestos autodenominados ‘antifascistas’ que recentemente foram às ruas contra o governo.

Ofensiva legal. Silveira é alvo de dois inquéritos que correm no STF sob condução do ministro Alexandre de Moraes. No mais recente, que apura a organização e financiamento de atos contra as instituições e a democracia, o deputado teve sigilo fiscal quebrado e endereços vasculhados pela Polícia Federal em cumprimento a mandados de busca e apreensão determinados por Alexandre. O parlamentar nega envolvimento na organização de manifestações pró-governo e afirma desconhecer a existência de uma centralização na ‘coordenação ou financiamento’ dos atos.

A segunda investigação, que apura a disseminação de notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades, foi aberta em março do ano passado, mas pode ser interrompida em breve, a depender do resultado do julgamento de uma ação que questiona sua legalidade. Na semana passada, o próprio plenário do Supremo começou a analisar um processo sobre a constitucionalidade das investigações. O tema volta à pauta do Tribunal nesta quarta-feira, 17, após voto favorável do relator, ministro Edson Fachin, ao prosseguimento das diligências.

 

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