Fundo bilionário da Lava Jato leva ex-diretor da Petrobrás a pedir suspeição da força-tarefa

Fundo bilionário da Lava Jato leva ex-diretor da Petrobrás a pedir suspeição da força-tarefa

Jorge Luís Zelada, que comandou a área Internacional da estatal petrolífera e pegou 15 anos e três meses de reclusão, alega por seus advogados no âmbito de ação civil de improbidade que procuradores têm interesse em sua condenação porque poderiam administrar recursos oriundos de sentença

Luiz Vassallo

05 de abril de 2019 | 16h00

Jorge Zelada. Foto: Paulo Lisboa/Brazil Photo Press

O ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, Jorge Luís Zelada, condenado a 15 anos e 3 meses na Lava Jato, pediu a suspeição de toda a força-tarefa da Operação. Seus advogados alegam que os procuradores da República do Paraná têm interesse em sua condenação, já que poderiam administrar os recursos oriundos de suas condenações. Os defensores de Zelada evocam o polêmico fundo bilionário, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, que receberia parte da multa de R$ 2,5 bilhões da Petrobrás nos Estados Unidos.

Documento

O termo prevê a reversão de 80% do valores da multa a ser paga pela estatal nos Estados Unidos em acordo que ela fechou em processo em que figura como réu. O fato de constar no acordo que parte dos valores seria destinada à entidade, a ser constituída, gerou reações negativas. A procuradora-geral, Raquel Dodge, moveu uma ação contra o fundo, que foi acolhida liminarmente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Os advogados Felipe Henrique Braz, Conrado Gama Monteiro e Pedro Schelbauer representam Zelada na ação.

Segundo os advogados de Jorge Luís Zelada, o fundo, amplamente divulgado pela imprensa, ‘evidencia o interesse de tais atores na condenação dos réus’. “Não por estarem verdadeiramente convencidos de sua culpa, mas por, neste cenário, alargar-se a
quantia que poderia ser administrada pelos próprios atores na intentada fundação”.

“Diante da notícia da tentativa da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba de criar uma fundação para administrar recursos oriundos de condenações relativas aos fatos (e ilações) investigados e processados no âmbito da operação (inclusive nesse feito), torna-se induvidosa e indiscutível a suspeição dos referidos membros do Ministério Público, atuantes neste processo”, sustentam.

Eles afirmam que ‘a fundação que administraria cerca de 1,3 bilhão de reais seria constituída pelo Ministério Público Federal’. “Para tanto, o próprio Ministério Público Federal constituiria um Comitê que supervisionaria a constituição da fundação”.

“Em arremate, o acordo costurado pela Força-Tarefa com a Petrobrás demonstrou, claramente, violação aos preceitos éticos da função, seja por pleitearem fora dos ditames legais (como reconhecido na ADPF 568), seja por deixarem de zelar por sua reputação profissional”, sustentam.

O que diz a Lava Jato

Os procuradores rebatem as acusações e afirmam que críticas mais duras sobre a destinação da verba foram feitas especialmente por investigados. Em evento na sede do Estadão, o coordenador da força-tarefa afirmou que a multa ‘não é do Ministério Público’, nem da Lava Jato’. 

Deltan afirmou que houve divulgação de informações equivocadas sobre o fundo. “Essa fundação seria da sociedade civil, teria uma cadeira do MP lá. O modelo foi o fundo federal dos direitos difusos, que tem uma cadeira do MP, e o objetivo dessa cadeira era permitir uma fiscalização maior e esperar que a estrutura de gestão desse fundo. Agora, seria uma cadeira de 10, 20 pessoas que teriam no conselho curador. Essa fundação não é do MP, não é da Lava Jato, não seria administrada pela Lava Jato, os recursos não iriam para o MP ao contrário do que originalmente se colocou”.

“Haverá uma gestão de extra orçamento do MP. Não é procedente, esse dinheiro não ficaria nem com o MP nem com a Lava Jato. Como ele seria gerido? Entidades da sociedade civil tocariam projetos. Esse conselho curador decidiria para quais os projetos para os quais seriam destinador. Existem uma série de regras de governança boa gestão e fiscalização, inclusive com auditorias externas e independentes. Do mesmo modo que aconteceria com o fundo de interesses difusos”, afirmou.

“Baseamos em um estudo que está para ser publicado pela Transparência Internacional, seguindo Siemens e Alstom, seguimos pela fundação de interesse público”, disse.

 

 

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