‘Expedir o precatório, mas sem acertar nada com o cara?’, disse juiz ‘cardeal’ de esquema de venda de decisões em grampo da PF

‘Expedir o precatório, mas sem acertar nada com o cara?’, disse juiz ‘cardeal’ de esquema de venda de decisões em grampo da PF

Investigado por supostamente liderar uma organização criminosa especializada na venda de decisões judiciais, Leonardo Safi de Melo era tratado por codinome, tinha a 'batuta de mando' no esquema e 'traçava a estratégia', segundo suposto operador do esquema instalado na 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, Divannir Ribeiro Barile

Pepita Ortega e Fausto Macedo

13 de julho de 2020 | 13h21

O juiz Leonardo Safi de Melo. Foto: Reprodução

Investigado por supostamente liderar uma organização criminosa especializada na venda de decisões judiciais, o juiz Leonardo Safi de Melo era tratado como ‘cardeal’ pelo suposto operador do esquema instalado na na 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, Divannir Ribeiro Barile. Em ação controlada feita pela Polícia Federal em abril, o diretor da Secretaria da 21ª Vara se referiu ao juiz pelo codinome e indicou que o magistrado tinha a ‘batuta de mando’ no esquema, sendo ele quem ‘traçava a estratégia’.

A informação consta de um parecer do Ministério Público Federal e de decisão da desembargadora Terezinha Cazerta, relatora da investigação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A magistrada deu autorização para a deflagração da Operação Westminster no último dia 30, que prendeu Safi e Divannir e mais quatro pessoas.

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A ofensiva inclusive foi batizada por causa de outra fala do diretor da Secretaria da 21ª Federal Cível de São Paulo, em referência a Safi – em reunião de negociação de propina, Divannir disse que estaria ‘falando em nome dos ingleses’.

Na ação controlada em que se referiu a Safi como ‘cardeal’, Divannir também indicou que estava sendo ‘longa manus’ do juiz e explicou os advogados que participaram do encontro – orientados pela PF – que ‘tem outros casos também’.

Na ocasião, um outro investigado, o perito Tadeu Rodrigues Jordan, pontuou ainda que o Safi ‘era ponta firme’. Divannir chegou a completar, dizendo que o juiz era quem ‘traçava a estratégia’, ‘ ‘ó, vamos nesse aqui e deixa’, logo após afirmando aos advogados que se o magistrado falar que é ‘para dar um caixão’, isto é, ‘acabar com o processo’, assim será feito.

Para o Ministério Público Federal, a referência a Safi como ‘cardeal’, é ‘claro indicativo’ da atuação do magistrado como ‘chefe do esquema delitivo’. Na manifestação enviada ao TRF-3 pela prorrogação de prisões dos investigados, a Procuradoria indicou ainda outros eventos que corroborariam o suposto ‘papel de liderança’ de Safi, entre eles uma outra ação controlada da Polícia Federal realizada em junho, que simulou reunião de negociação de propina.

A reunião envolveu um processo de desapropriação de imóveis rurais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que se arrasta há décadas e a expedição de um precatório no valor de R$ 700 milhões.

Segundo a Procuradoria, na ocasião o juiz estabeleceu prazo para o pagamento da primeira parcela da propina solicitada até de junho, véspera da data limite para a inclusão do precatório no orçamento do exercício financeiro seguinte, ‘assegurando pessoalmente aos advogados da firmeza do acerto e da blindagem do negócio ilícito’.

Ainda segundo o MPF, antes da ação controlada, no fim de maio, os investigadores interceptaram diálogo em que Safi questionou Divannir a respeito da solicitação de propina formulada aos advogados do caso. “Na ocasião, o magistrado federal indagou se ‘não rolou’ e se ‘eles caíram fora’, ao que o diretor de secretaria respondeu negativamente, mas que eles retribuiriam com ‘chumbo’, sugerindo a prolação de decisão judicial com prazo exíguo para cumprimento pela parte exequente sob pena de extinção do processo”, registrou a Procuradoria.

No mesmo diálogo telefônico, o magistrado fez uma outra cobrança, classificada pelos procuradores como ‘ainda mais explícita’. O magistrado se referia a um outro caso, que chamou de ‘Ribas’. De acordo com o MPF, Safi perguntou, ‘com surpresa’, ao diretor de secretaria: “Expedir o precatório, mas sem acertar nada com o cara?”.

“Os termos empregados nesses dois diálogos evidenciam de maneira eloquente que houve solicitações prévias de vantagem indevida”, pontuou o MPF no parecer enviado à Justiça.

Diálogos interceptados pela PF foram transcritos em decisão da desembargadora Terezinha Cazerta, do TRF-3. Foto: Reprodução

O esquema

Segundo os investigadores, no esquema instalado na 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, Safi era responsável por mapear processos de requisições de pagamento (precatórios) milionárias e deferir decisões favoráveis a partir de propinas de 1% do valor.

Além dele, os supostos integrantes da organização criminosa eram Divannir, que articulava as negociações, o perito Tadeu Rodrigues Jordan e os advogados Sérgio Santos, Clarice Mendroni Cavalieri, Deise Mendroni de Menezes e Paulo Rangel do Nascimento, responsáveis pela aproximação com as vítimas e operacionalização dos pagamentos. Nascimento foi solto na semana passada e Deise passou a cumprir prisão domiciliar por decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça.

O inquérito foi aberto a partir de denúncia apresentada à PF em março e mira crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, concussão e peculato.

Na última quarta, 8, os desembargadores do órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinaram a conversão da prisão de Safi em preventiva, sem data para acabar. Além disso, confirmaram o afastamento de Safi das atividades na 21ª Vara Cível Federal de São Paulo por 90 dias.

Segundo o Ministério Público Federal, a prisão preventiva do juiz titular foi decretada para a garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da Lei penal.

Antes da decretação da preventiva do magistrado, no pedido de prorrogação de sua prisão temporária, a Polícia Federal apontou uma tentativa de destruição de provas: Safi jogou dois celulares no vaso sanitário enquanto a corporação conduzia buscas em sua residência.

Além disso, a PF indicou que localizou provas de que o magistrado estaria usando a conta bancária em nome da avó de sua mulher para ocultar os valores recebidos de propina.

Celulares do juiz federal Leonardo Safi de Melo foram jogados em um vaso sanitário durante buscas na residência do magistrado. Foto: Polícia Federal

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CARLOS KAUFFMANN, QUE REPRESENTA O JUIZ LEONARDO SAFI DE MELO

A reportagem busca contato com o advogado. Quando Leonardo Safi foi preso, a defesa se manifestou:

As investigações tramitam em absoluto sigilo, conforme determinado pela própria Desembargadora Relatora, o que nos impede de tecer qualquer comentário acerca de fatos que ainda necessitam de longa e detida apuração. A prisão que ainda vigora, temporária, será combatida e reavaliada por HC perante o STJ e Agravo Regimental perante o TRF3

COM A PALAVRA, O ADVOGADO JOÃO MANSSUR, QUE REPRESENTA DIVANNIR RIBEIRO BARILE

A reportagem busca contato com o advogado. Quando Divannir Ribeiro foi preso, a defesa se manifestou:

O advogado João Manssur, que representa Divannir Ribeiro Barile, esclarece que seu cliente nega as acusações, que está à disposição das autoridades competentes para os devidos esclarecimentos e que já foi requerida perante o TRF3 a revogação da sua prisão preventiva. A denominada “Operação Westminster” tramita em sigilo.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALESSIO DE OLIVEIRA DELMONDES, QUE DEFENDE PAULO RANGEL DO NASCIMENTO

“A própria Justiça reconheceu que Paulo Rangel do Nascimento não oferece riscos à investigação, tanto que já determinou sua soltura. Portanto, as acusações do MPF de que ele integraria uma suposta organização criminosa são infundadas e incompatíveis com as provas colhidas nos autos do inquérito, uma vez que ele sequer aparece nas referidas ações controladas, já disponibilizou espontaneamente toda sua movimentação financeira e vem prestando todos os esclarecimentos às autoridades desde que tomou conhecimento da operação”.

COM A PALAVRA, A DEFESA DAS ADVOGADAS

Quando as prisões preventivas de Clarisse e Deise Mendroni foram decretadas, o advogado Newton de Souza Pavan afirmou: “Diante da arbitrariedade das prisões prevenidas, notadamente pela absoluta desnecessidade de medida tão extrema, bem como das condições pessoais das Sra. Deise (67 anos de idade e portadora de hipertensão aguda) e Sra. Clarice (grávida e mão de uma criança de 04 anos) frente aos recomendado pela Recomendação nº 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça, impetramos Habeas Corpus perante o Superior Tribunal de Justiça’. Os autos estão na Presidência daquela Corte para apreciação do pedido liminar”.

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