Leia por que a PF e a Procuradoria prenderam o juiz ‘dos ingleses’

Leia por que a PF e a Procuradoria prenderam o juiz ‘dos ingleses’

Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, foi capturado no dia 30, sob acusação de ligação com esquema de cobrança de propinas sobre crédito de precatório de R$ 700 milhões; prisão temporária do magistrado foi prorrogada e depois convertida em preventiva; veja nos relatos dos investigadores como o esquema funcionava

Pepita Ortega e Fausto Macedo

13 de julho de 2020 | 11h02

O juiz Leonardo Safi de Melo. Foto: Reprodução

A Polícia Federal alegou ter encontrado provas ‘irrefutáveis’ da existência de uma organização criminosa voltada a venda de decisões judiciais na 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, ao pedir a prorrogação da prisão do juiz titular Leonardo Safi de Melo – que foi detido no último dia 30 no âmbito da Operação Westminster. Segundo os investigadores, nas apurações foram demonstrados ‘fartos elementos de autoria materialidade dos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro’, mas não se poderia descartar a ‘alta complexidade das investigações’ e dificuldade na coleta e processamento das provas – por isso o pedido de prorrogação das medidas cautelares.

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Leonardo Safi é apontado pela PF como líder de organização criminosa, responsável por mapear processos de requisições de pagamento (precatórios) milionárias e deferir decisões favoráveis a partir de propinas de 1% do valor.

Segundo a corporação, o esquema contou com a participação do secretário Divannir Ribeiro Barile, que articulava as negociações, do perito Tadeu Rodrigues Jordan e dos advogados Sérgio Santos, Clarice Mendroni Cavalieri Deise Mendroni de Menezes e Paulo Rangel do Nascimento, responsáveis pela aproximação com as vítimas e operacionalização dos pagamentos. Nascimento foi solto na semana passada e Deise passou a cumprir prisão domiciliar por decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça.

As investigações tiveram início em março, com base em denúncia apresentada à Polícia Federal, e contaram com a realização de ações controladas e intercepção de diálogos entre os investigados. Em um dos casos sob apuração, a organização criminosa teria solicitado vantagens indevidas para expedir um precatório no valor de R$ 700 milhões.

A operação que prendeu o magistrado, a Westminster, foi batizada por causa de referência feita por Divannir a Safi, ao dizer que estava falando ‘em nome dos ingleses’. A operação foi autorizada pela desembargadora Terezinha Cazerta, relatora do caso no TRF-3, e cumpriu ao todo seis mandados de prisão e 20 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Mairiporã (SP) e Brasília.

Trecho da petição da Polícia Federal pela prorrogação de prisões temporárias no âmbito da Operação Westminster. Foto: Reprodução

Segundo a PF, foi apreendida uma grande quantidade de documentos relacionados aos presos. Os investigadores apontaram que a partir das análises, poderiam ‘a qualquer momento promover novas diligências para a coleta de novas provas’. “Mais uma vez ressalto que os cinco dias da prisão temporária são totalmente incompatíveis com a complexidade imposta pela investigação”, pontou a corporação no pedido de prorrogação das temporárias.

A Polícia Federal alegou ainda que os investigados, ‘como detentores de posições financeiras privilegiadas, poderiam facilmente evadir-se do distrito da culpa, impossibilitando a realização dos interrogatórios’. “No mesmo sentido, tememos que, em liberdade, possam interferir na coleta de novas provas resultantes da análise dos materiais apreendidos”.

Além disso, segundo os investigadores, a liberdade dos investigados poderia pôr em risco a qualidade de medidas investigativas. “Em liberdade, certamente irão delimitar o que seus subordinados poderão ou não dizer em âmbito policial”.

Com relação a Safi, a PF apontou ainda uma tentativa de destruição de provas: o magistrado jogou dois celulares no vaso sanitário enquanto a Polícia Federal conduzia buscas em sua residência. Além disso, a corporação indicou que localizou provas de que o magistrado estaria usando a conta bancária em nome da avó de sua mulher para ocultar os valores recebidos de propina.

Celulares do juiz federal Leonardo Safi de Melo foram jogados em um vaso sanitário durante buscas na residência do magistrado. Foto: Polícia Federal

Os argumentos dos investigadores e da Procuradoria foram acolhidos pela desembargadora Terezinha Cazerta, que prorrogou as temporárias de Safi, Deise, Clarice e Tadeu. No entanto, os desembargadores do órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinaram na última quarta, 8, a conversão da prisão do juiz em preventiva, sem data para acabar. A mesma medida foi imposta a Divannir Ribeiro Barile, diretor da Secretaria da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo.

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Segundo o Ministério Público Federal, a prisão preventiva do juiz titular da 21ª Vara foi decretada para a garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da Lei penal.

Leonardo Safi de Melo é investigado pela prática dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa majorada e lavagem de capitais, e também, possivelmente, dos crimes de peculato, de concussão e de prevaricação, indicou a Procuradoria.

Também na sessão do dia 8, o TRF-3 confirmou o afastamento de Safi das atividades na 21ª Vara Cível Federal de São Paulo por 90 dias.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CARLOS KAUFFMANN, QUE REPRESENTA O JUIZ LEONARDO SAFI DE MELO

A reportagem busca contato com o advogado. Quando Leonardo Safi foi preso, a defesa se manifestou:

As investigações tramitam em absoluto sigilo, conforme determinado pela própria Desembargadora Relatora, o que nos impede de tecer qualquer comentário acerca de fatos que ainda necessitam de longa e detida apuração. A prisão que ainda vigora, temporária, será combatida e reavaliada por HC perante o STJ e Agravo Regimental perante o TRF3

COM A PALAVRA, O ADVOGADO JOÃO MANSSUR, QUE REPRESENTA DIVANNIR RIBEIRO BARILE

A reportagem busca contato com o advogado. Quando Divannir Ribeiro foi preso, a defesa se manifestou:

O advogado João Manssur, que representa Divannir Ribeiro Barile, esclarece que seu cliente nega as acusações, que está à disposição das autoridades competentes para os devidos esclarecimentos e que já foi requerida perante o TRF3 a revogação da sua prisão preventiva. A denominada “Operação Westminster” tramita em sigilo.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALESSIO DE OLIVEIRA DELMONDES, QUE DEFENDE PAULO RANGEL DO NASCIMENTO

“A própria Justiça reconheceu que Paulo Rangel do Nascimento não oferece riscos à investigação, tanto que já determinou sua soltura. Portanto, as acusações do MPF de que ele integraria uma suposta organização criminosa são infundadas e incompatíveis com as provas colhidas nos autos do inquérito, uma vez que ele sequer aparece nas referidas ações controladas, já disponibilizou espontaneamente toda sua movimentação financeira e vem prestando todos os esclarecimentos às autoridades desde que tomou conhecimento da operação”.

COM A PALAVRA, A DEFESA DAS ADVOGADAS

Quando as prisões preventivas de Clarisse e Deise Mendroni foram decretadas, o advogado Newton de Souza Pavan afirmou: “Diante da arbitrariedade das prisões prevenidas, notadamente pela absoluta desnecessidade de medida tão extrema, bem como das condições pessoais das Sra. Deise (67 anos de idade e portadora de hipertensão aguda) e Sra. Clarice (grávida e mão de uma criança de 04 anos) frente aos recomendado pela Recomendação nº 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça, impetramos Habeas Corpus perante o Superior Tribunal de Justiça’. Os autos estão na Presidência daquela Corte para apreciação do pedido liminar”.

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