PF prende em São Paulo juiz federal por venda de sentenças em precatórios milionários

PF prende em São Paulo juiz federal por venda de sentenças em precatórios milionários

Operação Westminster deflagrada nesta terça-feira, 30, por ordem do TRF-3, mira organização instalada em uma Vara Federal Cível que cobrava 1% do valor destinado ao credor; em um caso de desapropriação de imóveis rurais, o precatório chegou a R$ 700 milhões

Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo

30 de junho de 2020 | 14h26

Atualizada às 18h43 de 1º de Julho para inserir manifestação do advogado Carlos Kauffmann, que representa o juiz Leonardo Safi de Melo

A Polícia Federal prendeu nesta terça, 30, o juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Cível Federal, sob acusação de participar de esquema de venda de sentenças em São Paulo. A investigação foi autorizada pelo Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) e mirou recebimento de propinas ao magistrado e servidores públicos em troca de decisões favoráveis em casos de requisições de pagamento (precatórios).

Uma das ações judiciais investigadas tratava de processo de desapropriação de imóveis rurais. A organização criminosa teria solicitado vantagens indevidas para expedir um precatório no valor de R$ 700 milhões. O grupo criminoso cobraria então 1% do valor.

O juiz Leonardo Safi de Melo. Foto: Instagram / Reprodução

Além de um juiz federal, a PF cumpriu 20 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Mairiporã (SP) e Brasília. Outras cinco pessoas foram alvo de prisão temporária, autorizadas pelo TRF-3, que determinou o sequestro de bens dos investigados.

O grupo é investigado por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, concussão e peculato.

O Fórum da Justiça Federal ministro Pedro Lessa, na Avenida Paulista. Foto: Justiça Federal / Divulgação

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CARLOS KAUFFMANN, QUE REPRESENTA O  JUIZ LEONARDO SAFI DE MELO

A Desembargadora Relatora manteve a prisão temporária por ela decretada para possibilitar a continuidade das investigações policiais. Contudo, especialmente em vista do cumprimento das diligências de busca e apreensão, a medida se mostra desnecessária neste momento, o que será abordado pela defesa em habeas corpus para o STJ e agravo regimental, para que o próprio TRF3 reavalie a questão. A defesa teve acesso aos autos apenas ontem no final do dia e está avaliando cuidadosamente todos os elementos colhidos. Cabe adiantar que a sentença questionada na investigação está em estrita consonância com os cálculos e valores da contadoria judicial (Núcleo de Cálculos Judiciais da Justiça Federal) e obedeceu estritamente a ordem e rito procedimental. Importante observar que nenhum valor foi pago. A decisão apenas autorizou, para pagamento em 2021, valores incontroversos, ou seja, sobre os quais não havia mais discussão e sim concordância das partes.

COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS 

“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) vêm a público se manifestar sobre os lamentáveis fatos noticiados no dia de hoje, referentes à Operação Westminster, que envolvem a suposta participação de advogados, servidores públicos e magistrado em eventos criminosos.

As associações defendem a rigorosa apuração dos fatos, com a devida observância aos postulados constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, com a devida punição dos responsáveis, sejam eles quem forem, após a regular instrução criminal, bem como o cumprimento regular das medidas cautelares cabíveis.

O trabalho da Magistratura Federal no combate à impunidade é de notabilidade indiscutível. O inquérito é de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3a Região e o prestígio da instituição não pode ser arranhado por eventuais desvios, que, caso comprovados, devem ser punidos exemplarmente.

As associações acompanharão o desenrolar das investigações com calma e serenidade, sempre defendendo o cumprimento da lei e zelando pelo regular exercício da atividade jurisdicional.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO JOÃO MANSSUR, QUE REPRESENTA DIVANNIR RIBEIRO BARILE
O advogado João Manssur, que representa Divannir Ribeiro Barile, esclarece que seu cliente nega as acusações, que está à disposição das autoridades competentes para os devidos esclarecimentos e que já foi requerida perante o TRF3 a revogação da sua prisão preventiva. A denominada “Operação Westminster” tramita em sigilo.

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