Empresário bolsonarista pede a Toffoli que suspenda bloqueio de redes sociais imposta por Alexandre

Empresário bolsonarista pede a Toffoli que suspenda bloqueio de redes sociais imposta por Alexandre

Defesa de Otávio Fakhoury apresentou reclamação ao Supremo Tribunal Federal alegando que medida viola jurisprudência da Corte sobre liberdade de expressão; AGU também pede, em ação ampla, que tribunal delimite entendimento sobre o tema

Paulo Roberto Netto

27 de julho de 2020 | 12h55

A defesa do empresário bolsonarista Otávio Fakhoury apresentou reclamação ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para que seja suspensa a ordem de bloqueio de redes sociais impostas pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que apura ofensas, ameaças e ‘fake news’ contra a Corte. A medida foi ajuizada em paralelo com outra ação, encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro e a Advocacia-Geral da União, para delimitar o entendimento do STF sobre o tema.

Segundo o advogado João Manssur, que representa Fakhoury, a decisão de Moraes viola jurisprudência da Corte, que entende ser inconstitucional a censura à liberdade de expressão, manifestação e de imprensa.

Fakhoury teve a conta suspensa no Twitter e no Facebook após investigações da Polícia Federal apontarem a ‘existência de um mecanismo coordenado de criação e divulgação’ de ofensas e ‘fake news’ contra o STF a partir de perfis liderados por blogueiros bolsonaristas – o esquema seria financiado de forma velada por empresários. A ordem de bloqueio foi determinada em maio, mas devido à ausência de informações específicas sobre os usuários, os servidores só cumpriram a medida na última sexta, 24.

A defesa de Fakhoury já havia apresentado um habeas corpus em junho contra a decisão de Moraes, que ainda não foi analisado pelo Supremo. À época, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou parcialmente a favor do empresário. O PGR opinou pelo prosseguimento da investigação, mas disse que a suspensão das contas nas redes sociais era desproporcional e não tinha utilidade prática.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Foto: Fellipe Sampaio /STF

Neste fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro assinou ação direta de inconstitucionalidade junto da Advocacia-Geral da União (AGU) para defender a ‘liberdade de expressão’. Sem citar especificamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, o Planalto pede ao Supremo que delimite o entendimento de que ordens judiciais para suspensão de perfis nas redes sociais são medidas ‘desproporcionais’.

“O bloqueio ou a suspensão de perfil em rede social priva o cidadão de que sua opinião possa chegar ao grande público, ecoando sua voz de modo abrangente. Nos dias atuais, na prática, é como privar o cidadão de falar”, alegaram o presidente e a AGU.

Além de Fakhoury, a medida atingiu aliados do presidente como o blogueiro Allan dos Santos, a extremista Sara Giromini, o empresário Luciano Hang e o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB).

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