Bloqueio em rede social ‘é como privar o cidadão de falar’, alegam Bolsonaro e AGU ao Supremo

Bloqueio em rede social ‘é como privar o cidadão de falar’, alegam Bolsonaro e AGU ao Supremo

Leia a ação apresentada pelo presidente após blogueiros e empresários ligados ao Planalto terem as contas suspensas no âmbito da investigação sobre 'fake news' contra a Corte

Paulo Roberto Netto

25 de julho de 2020 | 21h50

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) alegou ao Supremo Tribunal Federal que o bloqueio de contas em redes sociais é uma medida semelhante a ‘privar o cidadão de falar’. Em ação direta de inconstitucionalidade assinada junto do Advogado-Geral da União (AGU), José Levi Mello do Amaral Júnior, o presidente alega que medidas como a que suspendeu blogueiros e empresários bolsonaristas na sexta, 24, são afrontas à liberdade de expressão.

Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, perfis de apoiadores do presidente foram suspensos do Twitter e do Facebook – as contas são investigadas no inquérito que apura difusão de ameaças, ofensas e ‘fake news’ contra a Corte. A medida atingiu, entre outros, o blogueiro Allan dos Santos, a extremista Sara Winter, o empresário Luciano Hang e o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB).

“O bloqueio ou a suspensão de perfil em rede social priva o cidadão de que sua opinião possa chegar ao grande público, ecoando sua voz de modo abrangente. Nos dias atuais, na prática, é como privar o cidadão de falar”, alegou o presidente.

O Planalto e a AGU classificaram como ‘desproporcionais’ medidas judiciais que atuem para bloquear e suspender usuários das plataformas – ‘ainda mais evidente quanto a investigados protegidos pela cláusula de imunidade parlamentar’, frisaram.

O presidente Jair Bolsonaro passeia de moto por Brasília. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Segundo o governo, as redes sociais já especificam condições de adesão, que são puníveis pelas próprias empresas em caso de violação às regras de uso. “Trata-se, porém, de uma disciplina civil, que não tem qualquer pertinência com a interpretação do alcance do poder judicial de impor restrições no âmbito do processo penal e das fases pré-processuais”, afirmou.

A suspensão foi determinada em maio pelo STF, mas só foi cumprida após o ministro Alexandre de Moraes encaminhar uma lista com os perfis dos bolsonaristas investigados. A falta dessa informação levou o Twitter a classificar a medida da Corte como ‘ordem genérica’, pois só foram apresentados os nomes, CPFs e endereços dos usuários – dados que não são utilizados pelas redes sociais para identificar os perfis.

Moraes justificou a medida pela necessidade de ‘interromper discursos criminosos de ódio’. O ministro relata inquérito que apontou ‘sérios indícios’ de que o grupo praticou crimes de calúnia, difamação, injúria, associação criminosa e contra a Segurança Nacional em um esquema de difusão de fake news, ameaças e ofensas contra o STF. A suposta associação criminosa seria abastecida por recursos velados providenciados por empresários apoiadores do governo.

O Planalto já defendeu o bloqueio de contas em redes sociais, especificamente a do próprio presidente Bolsonaro. Duas ações tramitam no STF questionando a legalidade dos bloqueios impostos pelo presidente em seu perfil a usuários no Twitter, incluindo deputados da oposição e jornalistas. Perante a Corte, a AGU alegou que a conta usada por Bolsonaro é pessoal, e portanto ele tem a liberdade de bloquear quem quiser.

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