Devassa da Receita na Lava Jato atribui crimes a Renan

Devassa da Receita na Lava Jato atribui crimes a Renan

Documento enviado por subprocuradora-geral a Fachin, no Supremo indica que senador 'recebeu valores repassados pela JBS, por meio da empresa IBOPE Inteligência, Pesquisa e Consultoria, utilizando-se da nota fiscaln° 14.247/2014, no valor de R$ 300.000,00'

Luiz Vassallo

16 de março de 2020 | 05h34

Renan Calheiros. Foto: Evaristo Sá/AFP

A subprocuradora-geral da República, Lindôra de Araújo, encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin uma devassa da Receita Federal que resultou em representação criminal contra o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB), no âmbito da Operação Lava Jato.

Documento

Os documentos vão abastecer o inquérito que mira a suposta compra do apoio de emedebistas à reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014, pelo valor de R$ 40 milhões que teriam sido repassados pela J&F.

Segundo a subprocuradora-geral, o documento interessa à investigação, especificamente porque Renan ‘recebeu valores repassados pela JBS, por meio da empresa IBOPE Inteligência, Pesquisa e Consultoria, utilizando-se da nota fiscaln° 14.247/2014, no valor de R$ 300.000,00’.

A CEO do Ibope Inteligência, Márcia Cavallari Nunes, afirmou à Polícia Federal no dia 5 de novembro de 2019 que o emedebista acertou propostas de pesquisas eleitorais que seriam pagas pela J&F. 

Lindôra ainda lembra que a ‘J&F confirmou que efetuou pagamentos a fornecedores por meio de notas fiscais inidôneas, sem a correspondente prestação dos serviços’.

“Nesse sentido, Ricardo Saud (ex-Jurídico do grupo) disse que o valor da nota fiscal citada é referente ao pagamento de parte do repasse dos recursos financeiros destinados ao Senador Renan Calheiros, conforme descrito pelo declarante no anexo 26 do Termo de Colaboração premiada homologado pelo STF (compra de partidos para coligação)”, relata.

Na semana passada, Lidôra pediu a Fachin que autorize uma perícia em pen drives entregues pelos delatores da J&F. O material foi entregue para corroborar a delação de Joesley BatistaRicardo Saud e Demilton de Castro.

Se autorizada a diligência, seria apurada a autenticidade de áudios, planilhas de distribuição de propinas, anotações e outros documentos, que segundo a PGR, ‘permitem identificar, entre outros dados, os beneficiários da propina, o ordenador da despesa, nomes de doleiros e de entregadores, além dos mecanismos utilizados na empreitada criminosa’.

A investigação

O inquérito foi aberto em maio, pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

As suspeitas foram levantadas nas delações premiadas do executivo Ricardo Saud e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

As investigações culminaram com a deflagração Alaska, em que os senadores Renan Calheiros (MDB-AL)Eduardo Braga (MDB-AM), Jader Barbalho (MDB-PA), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho e o ex-ministro Guido Mantega foram intimados para prestar depoimento no âmbito da investigação.

Em sua delação, Saud disse ter havido pagamento da ordem de R$ 46 milhões a senadores do MDB, a pedido do PT. De acordo com o executivo, apesar de diversas doações terem sido oficiais, trata-se de “vantagem indevida”, já que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de peemedebistas para as eleições de 2014 para garantir a aliança entre os dois partidos.

Segundo o delator, o pagamento milionário tinha o objetivo de manter a unidade do MDB, devido ao risco na época dos fatos de que integrantes do partido passassem a apoiar formalmente a campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República em 2014.

O esquema teria beneficiado os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Jader Barbalho (MDB-PA), Eunicio Oliveira (MDB-CE), Renan Calheiros (MDB-AL), Valdir Raupp (MDB-RO) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego.

Sérgio Machado, por sua vez, declarou ouvir em reuniões ocorridas na residência de Renan, “que o grupo JBS iria fazer doações ao PMDB, a pedido do PT, na ordem de R$ 40 milhões”.

O inquérito também foi abastecido com a delação do ex-ministro Antonio Palocci, que afirmou ter conhecimento de supostos pagamentos de R$ 30 milhões da J&F com o uso de contas fora do país para o MDB, com o fim de compra de apoio à reeleição de Dilma Rousseff, em 2014.

Nesta investigação, um amigo do executivo Ricardo Saud detalhou supostas entregas de R$ 3,8 milhões em malas de dinheiro vivo a Renan. Ele disse que o intermediário dos valores seria um ‘Ricardo’, mas não o identificou. 

A divulgação da reportagem do ‘Estado’ sobre o depoimento, o empresário Ricardo Santa Ritta, filho de Carlos Ricardo Santa Ritta, assessor especial de Renan Calheiros no Senado, entrou em contato com a Polícia Federal para esclarecer que tinha informações sobre o Ricardo citado por Costa.

Ele disse que seria Ricardo José Gomes da Rocha, o Ricardo Rocha, atualmente lotado como assessor especial no gabinete do governador Renan Filho.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUÍS HENRIQUE MACHADO, QUE DEFENDE RENAN

“Todas as prestações de serviços contratadas nas eleições de 2014 foram pagas pelo MDB, inclusive do IBOPE, constando as respectivas notas fiscais, contratos e aprovação das contas pelo tribunal. O Ministério Público Federal, como de hábito, apoia o seus argumentos em delações desacreditadas que, no caso específico da J&F, correm sérios riscos de serem revogadas pelo Supremo Tribunal Federal por negligenciar informações”.

Luis Henrique Machado
Advogado do Senador Renan Calheiros

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