Defesa de Daniel Silveira diz que perdão de Bolsonaro é ‘amplo e irrestrito’ e pede ao STF que arquive ação contra deputado

Defesa de Daniel Silveira diz que perdão de Bolsonaro é ‘amplo e irrestrito’ e pede ao STF que arquive ação contra deputado

Advogado afirma que processo perdeu objeto e também exige desbloqueio das contas do deputado nas redes sociais e devolução de fiança de R$ 100 mil

Rayssa Motta

01 de maio de 2022 | 14h34

Daniel Silveira discursou para apoiadores em três carros de som em Copacabana neste domingo, 1º. Foto: Mauro Pimentel/AFP

Protagonista dos atos organizados por bolsonaristas neste domingo, 1º, Dia do Trabalho, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) acaba de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da ação em que ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos.

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A defesa diz que o processo perdeu o objeto com o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para perdoar a pena do parlamentar.

“Diante do perdão presidencial amplo e irrestrito, não há sequer em falar de recursos a serem opostos ou interpostos, por quaisquer das partes, MP e defesa, pois deixou de existir o objeto da malfadada persecução penal, inexistindo também a motivação recursal”, diz um trecho do pedido.

Além do arquivamento do caso, o advogado pede que os perfis do deputado nas redes sociais sejam reativados imediatamente. Outra demanda é a devolução da fiança de R$ 100 mil paga no ano passado por violações na tornozeleira.

O documento também provoca o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, ao sugerir que o magistrado se comprometa a “apagar o nome Daniel Lúcio da Silveira de vossa mente”.

Como mostrou o Estadão, ao comparecer aos atos organizados neste domingo, o deputado ignora a decisão do STF que o proibiu de participar de eventos públicos. O parlamentar esteve mais cedo em Niterói, na região metropolitana do Rio, onde disse que “a liberdade vale mais que a própria vida”. Após a aparição, Daniel Silveira seguiu para a praia de Copacabana, na capital fluminense, onde fez discursos em três carros de som. Ele também é esperado para o ato em São Paulo.

A argumentação da defesa de Daniel Silveira vai na linha do posicionamento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). A pasta defende que o perdão concedido pelo presidente é “soberano” e não pode ser revisto pelo Judiciário nem pelo Legislativo.

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