A Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos se manifestou a favor da criação do juiz de garantias ao Supremo Tribunal Federal. A manifestação dos defensores é contra ação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que questiona a constitucionalidade do novo modelo de magistrado.
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AMICI CURIAEOs promotores questionam normas que, segundo eles, ferem a autonomia dos investigadores, e também permitem que o magistrado venha a favorecer as defesas. Liminarmente, querem que os artigos alvo da ação sejam suspensos.
Contra a ação, os defensores ainda defendem a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que havia restringido o alcance do instituto, proibindo para casos que envolvam crimes eleitorais, contra a vida e lei Maria da Penha, e adiado por seis meses sua implementação. E, criticam a decisão do vice-presidente, Luiz Fux, que atropelou Toffoli e suspendeu por tempo indeterminado.
Segundo os defensores, 'ao longo da leitura das fundamentações das iniciais revela-se, insuspeitamente, o apego a uma fórmula antiga - ainda que remodelada para arrefecer as críticas -, que já provou sua capacidade de produzir injustiças'.
"O que se quer manter a todo custo é a mentalidade inquisitorial, que tão bem exerceu sua função injusta nos regimes autoritários e segue sendo um modelo autoritário de poder", afirmam.
Os defensores requerem que seja julgada improcedente a ação dos procuradores.
