Decano estica por mais 30 dias inquérito Moro contra Bolsonaro

Decano estica por mais 30 dias inquérito Moro contra Bolsonaro

Celso de Mello dá mais 30 dias para a Polícia Federal concluir inquérito que apura se o presidente interferiu politicamente no comando da corporação

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA e Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO

01 de julho de 2020 | 21h46

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 30 dias o inquérito que apura as acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre ‘interferências políticas’ do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. É a segunda vez que o decano amplia o prazo das apurações – a última vez foi em 08 de junho, quando foram adicionados trinta dias.

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Em despacho, Celso de Mello esclarece que a nova concessão atende o pedido da PF para a realização de diligências ainda pendentes – uma delas é o depoimento de Bolsonaro no caso. A solicitação de oitiva será apreciada pelo decano após manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras.

“Concedo, por mais 30 (trinta) dias, a dilação de prazo ora postulada pela ilustre autoridade policial federal para efeito de realização de diligências investigatórias ainda pendentes (ou que se façam eventualmente necessárias) quanto ao inquérito policial em referência, considerada a iminência do encerramento do prazo anteriormente deferido”, anotou o decano.

Celso de Mello aguarda manifestação solicitada à Procuradoria-Geral da República na última sexta, 26, sobre o depoimento de Bolsonaro no inquérito. Aras já sinalizou a interlocutores que permitirá a oitiva por escrito – prerrogativa semelhante usada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2017, quando foi ouvido no caso das gravações da JBS.

A manifestação, contudo, vai na direção contrária ao entendimento do decano em decisões anteriores. Celso de Mello já escreveu que o depoimento por escrito só é aplicável a autoridade que é vítima ou testemunha do crime – Bolsonaro é investigado.

O pedido para ouvir o presidente partiu da delegada Christiane Correa Machado, que lidera o caso. Em ofício ao Supremo, ela afirmou que as investigações ‘se encontram em estágio avançado, razão pela qual nos próximos dias torna-se necessária a oitiva’ do presidente.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, decano da Corte. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Interferências. O inquérito foi aberto em abril a pedido de Aras, que colocou Moro e Bolsonaro como investigados no caso. O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública acusa o presidente de interferir no comando da PF para obter informações sigilosas. Até o momento, o ex-juiz, ministros palacianos, delegados e superintendentes da Polícia Federal e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) foram ouvidos no processo.

A investigação pode levar à apresentação de uma denúncia contra o presidente da República e, consequentemente, seu potencial afastamento do cargo caso o Congresso dê aval ao prosseguimento da acusação.

Fontes ouvidas pelo Estadão avaliam que, até o momento, as investigações não encontraram provas que incriminem o presidente e a tendência é o arquivamento do processo por Aras. Segundo o grupo, as acusações de Moro causaram mais estrago político que jurídico para o Planalto.

Um desses danos foi a divulgação de reunião ministerial realizada no dia 22 de abril por ordem do ministro Celso de Mello. Considerada peça-chave na investigação, as imagens mostram o presidente pressionando Moro a realizar mudanças na ‘segurança no Rio’.

“Mas é a putaria o tempo todo pra me atingir, mexendo com a minha família. Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu (sic), porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira”, disse Bolsonaro no encontro.

O Planalto argumentou que o presidente se referia à sua segurança pessoal do presidente, a cargo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sob coordenação do ministro Augusto Heleno. No entanto, em ofício enviado à PF, Heleno confirma que o governo fez trocas na direção da segurança presidencial sem problemas no mês anterior à reunião.

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