Celso de Mello decidirá se Bolsonaro deve prestar depoimento pessoalmente

Celso de Mello decidirá se Bolsonaro deve prestar depoimento pessoalmente

Documento da PF diz que investigações estão em estágio avançado. O relator do caso, ministro Celso de Mello, já disse que autoridades investigadas não têm direito a depoimento por escrito

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA e Rayssa Motta/SÃO PAULO

23 de junho de 2020 | 17h06

O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado do então ministro da Justiça, Sérgio Moro, em cerimônia em Brasília em 15 de outubro de 2019. Foto: Gabriela Biló / Estadão

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, vai decidir se o presidente Jair Bolsonaro deve ou não prestar depoimento pessoalmente no âmbito das investigações que apuram se o chefe do Executivo tentou interferir politicamente na Polícia Federal. Procurado pela reportagem, Celso de Mello disse ao Estadão que está “ainda analisando a questão”. As acusações contra Bolsonaro foram levantadas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.

O artigo 221 do Código de Processo Penal diz que autoridades como o presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais poderão optar pela prestação de depoimento por escrito. Celso de Mello, no entanto, já deixou claro que, no seu entendimento, essa prerrogativa se aplica somente quando esses autoridades estiverem na condição de vítimas ou testemunhas, o que não é o caso de Bolsonaro. O presidente da República é formalmente investigado no inquérito.

“Com efeito, aqueles que figuram como investigados (inquérito) ou como réus (processo penal), em procedimentos instaurados ou em curso perante o Supremo Tribunal Federal, como perante qualquer outro Juízo, não dispõem da prerrogativa instituída pelo art. 221 do CPP, eis que essa norma legal – insista-se – somente se aplica às autoridades que ostentem a condição formal de testemunha ou de vítima, não, porém, a de
investigado”, escreveu Celso de Mello, em decisão assinada no mês passado.

A delegada da Polícia Federal Christiane Correa Machado encaminhou na última sexta, 19, um ofício ao STF, pedindo que o decano determine o depoimento presidente. No ofício, a delegada afirma que “as investigações se encontram em estágio avançado, razão pela qual nos próximos dias torna-se necessária a oitiva” de Bolsonaro. O inquérito Moro X Bolsonaro pode levar à apresentação de uma denúncia contra o presidente da República e até mesmo ao seu afastamento, caso o Congresso dê aval ao prosseguimento de uma eventual acusação.

Documento

Fontes que acompanham o caso avaliam que Bolsonaro pode ter o direito de prestar depoimento por escrito, como o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, garantiu ao então presidente Michel Temer, investigado no inquérito dos Portos. Na ocasião, a defesa de Temer encaminhou um documento com as respostas do emedebista às 50 perguntas da PF sobre as investigações. A decisão final no caso de Bolsonaro será de Celso de Mello.

Arquivamento. Conforme mostrou o Estadão no mês passado, parte dos investigadores que atuam no inquérito avalia que, até o momento, não foram encontradas provas que o incriminem e aponta que a tendência é que o procurador-geral da República, Augusto Aras, peça o arquivamento do caso.

O entendimento desse grupo é o de que, neste momento, as acusações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro provocam mais estrago político do que jurídico para Bolsonaro.

O Estadão ouviu reservadamente quatro fontes que acompanham os desdobramentos do inquérito, que está sob a relatoria de Celso de Mello. Segundo essas fontes, não ressoa na cúpula da PGR a avaliação de que é “devastador” o vídeo da reunião de Bolsonaro com o primeiro escalão. No encontro, Bolsonaro disse: “Não vou esperar f. minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança (…) Vai trocar (…) e ponto final. Não estamos aqui para brincadeira.”

Indicado ao cargo por Bolsonaro, o procurador-geral da República, a quem cabe apresentar ou não denúncia contra o presidente, vê com cautela o material apresentado até agora ao Supremo, segundo interlocutores.

O Palácio do Planalto ainda não se manifestou.

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